Eu imagino como deve ser a vida de uma pessoa trans em nosso país: muitos julgamentos, discriminações, homofobia, entre diversas situações constrangedoras, pelo simples fato de que você se considera de uma maneira diferente biologicamente falando.
Para reduzir um pouco dessa situação, o Governo Federal criou cotas para trans em concursos públicos.
Quer saber como elas funcionam e como fazer para que você possa se inscrever nesse tipo de cota?
Então fique comigo até o final deste artigo.
Sumário
O que são cotas trans?
As cotas trans em concursos públicos são políticas de ações afirmativas que servem para promover a inclusão de pessoas transgêneras (entende-se por pessoas transgêneras aquelas que são transexuais, travestis e não-binárias).
As cotas trans em concursos públicos reserva uma quantidade de vagas nos certames para que candidatos que se identificam como trans possam trabalhar no setor público.
A implementação desse tipo de cota ainda é algo novo em nosso país, mas a ideia é bem parecida com as cotas raciais, que tem como objetivo diminuir as desigualdades sociais e raciais no Brasil.
Para ter direito às cotas trans em concursos públicos, é necessário a apresentação de alguns documentos específicos ou a autodeclaração, e em casos específicos pode haver a necessidade do candidato passar por uma comissão de heteroidentificação, semelhante ao que ocorre nas cotas raciais.
Com isso, diminui as chances de haver fraudes nas cotas trans por pessoas que não se consideram dessa maneira.
Qual a importância das cotas trans?
As cotas trans em concursos públicos possuem grande importância, pois elas ajudam a promover a inclusão social na educação e no mercado de trabalho, onde é exatamente aí que essa população mais tem sofrido nos últimos anos.
Você sabia que as pessoas trans enfrentam altos índices de discriminação e exclusão principalmente na educação e no mercado de trabalho?
Por isso, as cotas trans em concursos públicos servem como uma forma de reparar esse dano, proporcionando a essas pessoas melhores oportunidades.
As cotas trans em concursos públicos ajudam ainda a aumentar a representatividade na administração pública como um todo, o que acaba fazendo com que isso seja enriquecedor para o ambiente social e no mercado de trabalho.
Muitas pessoas trans enfrentam dificuldades financeiras severas, e o reflexo disso é que elas têm um alto índice de desemprego e precarização do trabalho.
Esse tipo de cota acaba contribuindo para reduzir essa vulnerabilidade, oferecendo oportunidades para todas as pessoas.
Como vão funcionar as cotas para pessoas trans em concurso público?
A lei de cotas para trans em concursos públicos garante que 2% das vagas sejam oferecidas para pessoas trans e travestis. Esse percentual, ainda pequeno, representa um grande avanço na promoção da igualdade e oportunidades de acesso a todos, e diminui a discriminação em nosso país.
Para ter direito às cotas trans em concursos públicos, essas pessoas devem se autodeclarar no momento da inscrição do certame.
A autodeclaração será analisada por uma banca de heteroidentificação, semelhante à das cotas raciais, que deve considerar a vivência e os desafios enfrentados pelas pessoas trans.
Lembrando que as pessoas trans ainda podem concorrer tanto pelas cotas para trans em concursos públicos, quanto pela ampla concorrência.
Em caso de suspeita de autodeclaração falsa, será instaurado um procedimento para analisar o caso, onde é garantido ao candidato o direito à ampla defesa e ao contraditório.
O sistema de cotas para trans em concursos públicos será reavaliado a cada 10 anos, com participação de toda a sociedade e defensores públicos, o que deve permitir ou não a sua continuidade ou aperfeiçoamento.
Quem tem direito à cota trans em concurso público?
A lei diz que podem se candidatar às cotas trans em concursos públicos, aqueles que se autodeclararam mulheres trans, transsexuais, travestis, não binários, homens trans, transmasculinos e pessoas intersexo durante o ato da inscrição do concurso após fazer a sua autodeclaração.
Todas as normas devem estar disponíveis no edital do certame.
Como comprovar o direito à cota trans em concurso público?
Já falei nesse artigo como você pode comprovar que tem direito de disputar a uma vaga pelas cotas trans em concursos públicos, mas, vou reforçar:
- Autodeclaração: no momento da inscrição do concurso, você pode se candidatar a uma vaga nas cotas trans em concursos;
- Heteroidentificação: após ser aprovado em TODAS as fases, o candidato deve se apresentar a uma banca de heteroidentificação, que tem o objetivo de verificar sobre a veracidade dos fatos;
- Sobre a candidatura: as pessoas trans podem se candidatar tanto nas vagas das cotas para trans em concursos, quanto na ampla concorrência.
Qual a porcentagem da cota para pessoas trans em concurso público?
A lei garante que fica reservada 2% das vagas para que, quem assim o desejar, possa concorrer nas cotas trans em concursos públicos.
Vale ressaltar que o Brasil é o país campeão em matar pessoas trans no mundo, onde ocupa o topo há 14 anos consecutivos. Os dados são de dossiê elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Só em 2022, foram assassinadas 131 pessoas trans e travestis em nosso país, enquanto outras 20 pessoas se suicidaram em virtude da discriminação e do preconceito.
Quando vai começar a valer a cota para pessoas trans em concurso público?
Somente em 2021 é que houve na prática, a implementação das cotas para trans em concursos públicos.
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública de São Paulo e o Ministério do Trabalho e Emprego foram os primeiros concursos a adotar esse sistema.
Lembrando que a ideia sobre as cotas para trans em concursos públicos foi da deputada Érika Hilton (PSOL).
Quais os benefícios da cota para trans em concurso público?
Os principais benefícios das cotas para trans em concursos públicos são:
- promover a promoção de direitos da população trans e travesti;
- promover a equiparação de oportunidades, considerando suas especificidades e diversidades;
- oferecer acesso à empregabilidade, formalidade trabalhista e dignidade laboral;
- estabelecer medidas estatal para assegurar a não-discriminação no acesso à emprego, serviços socias e à educação, mediados pelos concursos e processos seletivos para a administração pública.
Conclusão
Se você se considera uma pessoa trans e teve algum problema relacionado às cotas para trans em concursos públicos, fique tranquilo.
Ainda há esperança pra você!
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