Estou aprovado em concurso público e vou ser nomeado, porém ainda não terminei meu curso, que é um dos requisitos necessários para conseguir a posse. E agora?

Sim meus amigos concurseiros, existe uma possibilidade de adiar a sua nomeação!

Além desse fato, há muitas outras justificativas para se pleitear o adiamento de sua nomeação, e é sobre isso que vamos tratar nesse post.

Guia Direitos dos Concurseiros

O que é Final de Fila em concurso público?

Bom meus caros leitores, o final de fila é um requerimento, onde o candidato solicita ser reclassificado para o final da lista de aprovados do concurso.

Esse é um meio onde os candidatos conseguem fazer uma manobra para adiar a sua nomeação para que em outro momento tomar posse. Essa nomeação será adiada, pois o candidato aprovado estará no final da lista aguardando até que seja nomeado.

E os Tribunais o que falam sobre o assunto?

Os tribunais também não poderiam ser diferentes, baseando-se que temos os princípios da razoabilidade, eficiência, proporcionalidade e economicidade do ato administrativo eles concordam que tal requerimento não traz prejuízos a administração pública.

Para ter o sucesso nessa situação é sempre bom estar se orientando para que faça o pedido de forma correta para não acarretar em prejuízos futuros.

Observando todo o esforço do candidato, que foi aprovado dentro do número do vagas, sejam desprezados por um pequeno empecilho, sendo assim o Supremo Tribunal Federal uniformizou a situação com a súmula 15:

SÚMULA Nº 15: Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

O QUE MAIS DEVO SABER ANTES DE FAZER O REQUERIMENTO?

Nesse caso é sempre bom o candidato estar ciente, pois, ele será remanejado para o final da fila, não podendo mais contestar a administração pública da posição que estava anteriormente. Nesse momento o candidato deverá esperar uma nova convocação até que alcance sua posição atual.

Lembrando que o motivo para o pedido tem que ser fundamentado e bem convincente, para que possa lograr êxito em seu pedido de reclassificação para final de fila.

Como pedir a Reclassificação para final de fila?

O pedido não é tão difícil quanto parece.

O candidato terá que ter um requerimento, colocando seus dados, e os dados do concurso, junto com o motivo que ensejou a pedir a reclassificação para final de fila. Após isso enviar o requerimento ao órgão competente, solicitando um retorno do mesmo (apenas para comprovação que estão ciente do pedido).

Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉