Se você pretende prestar um vestibular e utilizar das cotas sociais, esse artigo é para você.

Mas, afinal de contas, o que são as cotas sociais?

Fique comigo até o final deste artigo para que possamos desbravar tudo sobre esse assunto.

O que são cotas sociais?

As cotas sociais são um mecanismo de política afirmativa adotado no Brasil com o objetivo de promover a inclusão social e reduzir as desigualdades no acesso ao ensino superior e a cargos públicos.

Essa política é voltada para estudantes de baixa renda e provenientes de escolas públicas, oferecendo oportunidades de ingresso em universidades por meio de vagas reservadas.

O principal critério para a aplicação desse mecanismo é a situação socioeconômica dos candidatos, levando em consideração aspectos como a renda familiar e a escolaridade.

Dessa forma, busca-se garantir a equidade no acesso à educação e ao serviço público, valorizando a diversidade e combatendo a exclusão social.

Por que existem cotas sociais?

As cotas sociais servem para reduzir desigualdades sociais e econômicas que historicamente impedem o acesso a uma educação de qualidade, para alunos de baixa renda ou que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas. 

Essas desigualdades são frequentemente perpetuadas por fatores como a origem socioeconômica, a raça e a etnia, e afetam de maneira desproporcional indivíduos de grupos marginalizados.

O Brasil é marcado por uma história de escravidão, segregação racial, e discriminação social, o que gerou um sistema em que as oportunidades de acesso a uma educação de qualidade são muitas vezes limitadas para os alunos mais pobres. 

Após a abolição da escravatura em 1888, não foram implementadas políticas efetivas de integração dos ex-escravizados na sociedade, o que contribuiu para a perpetuação de desigualdades raciais e socioeconômicas.

Qual o objetivo principal das cotas sociais?

As cotas sociais têm o objetivo de reduzir desigualdades socioeconômicas, proporcionando a alunos de baixa renda acesso a uma educação de qualidade em universidades federais.

Essa política pública visa criar uma competição mais justa e equilibrada entre todas as pessoas, garantindo que alunos mais humildes, tenham acesso às mesmas oportunidades do que os alunos de renda maior.

Quem tem direito às cotas sociais?

Todo aluno que queira disputar a uma vagas nas cotas sociais devem estar dentro de algumas condições para ter esse direito:

  • Primeiramente, a sua família deve ter renda INFERIOR a 1,5 salário mínimo por pessoa;
  • Em seguida, ele deve ter estudado todo o ensino médio em escolas públicas.

Para calcular a renda média da família, é necessário somar a renda de todas as pessoas que possuem alguma renda e dividir pelo número de membros.

Exemplo:

  • Imagine que uma determinada família possui 5 membros;
  • Dois desses membros trabalham e 3 não;
  • Imagine ainda, que essas duas pessoas tem uma renda de R$1.500,00 cada;
  • O total que essa família recebe é de R$3.000,00;
  • Logo, se são R$3.000,00 de renda total e 5 membros, divide-se esse valor pelo número de pessoas na casa (R$ 3.000,00 / 5 = R$600,00 para cada pessoa);
  • R$600,00 é um valor abaixo de 1,5 salário mínimo por pessoa (hoje esse valor é de R$2.118,00.

A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) determina que 50% das vagas sejam destinadas a alunos de baixa renda ou que vieram de escolas públicas.

Dentro desse percentual, é reservada ainda cotas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Como comprovar direito à cota social?

Para comprovar que você tem direito às cotas sociais, é necessário apresentar cópia da Carteira de Trabalho de todas as pessoas que trabalham em sua casa.

Caso alguém não trabalhe, também é necessário comprovação.

Para isso, basta apresentar uma declaração de que aquela pessoa não possui atividade remunerada. Isso pode ser feito, na maioria das vezes, dentro do próprio site da instituição de ensino.

Caso alguém de sua família exerça trabalho informal, basta trazer o original e cópia da Carteira de Trabalho dessa pessoa, e trazer também a Declaração Geral para Cotas, que geralmente fica disponível no site da instituição de ensino superior. Nesse documento, você deve preencher as informações sobre o trabalho informal dessa pessoa.

Lembrando que é considerado família para a Lei de Cotas, todas as pessoas que moram em sua casa.

Não será considerada como membro da família uma criança que mora em sua casa mas da qual você ou seus pais não possuem a guarda dela, nem um filho para qual seus pais (ou você) paga uma pensão alimentícia, mas que não more em sua casa.

E se porventura o aluno more de aluguel dividido com alguns colegas, ele deve comprovar a renda de seus pais, mas, caso seja maior de idade, ele deve comprovar a sua própria renda.

Além disso tudo, é necessário também comprovar o estado civil de todas as pessoas maiores de 18 anos que more em sua residência, através de documentos como a Certidão de Casamento, ou anotação/averbação do divórcio (que está na Certidão de Casamento), e no caso de viúvos, certidão de óbito da pessoa falecida.

Para os aposentados, o aluno deve apresentar o Extrato de Benefício da Previdência Social atualizado, dos últimos 3 meses antes do processo seletivo. Nesse caso, também pode ser apresentado o extrato bancário.

Caso alguém da família omita alguma informação sobre seus rendimentos, ou apresente declaração falsa, o aluno é desclassificado do certame.

Quais as diferenças entre cotas sociais e cotas raciais?

Enquanto as cotas raciais se baseiam somente nas características fenotípicas dos candidatos, como cor da pele, textura do cabelo, formato do rosto, etc., as cotas sociais se baseiam em critérios socioeconômicos, como o fato do aluno ter feito todo o seu ensino médio em escola pública e/ou ser de baixa renda (e isso independe de sua cor ou raça).

Quais os argumentos a favor e contra as cotas sociais? 

Logo abaixo, eu vou te apresentar os principais argumentos contra e a favor das cotas sociais.

Argumentos a favor das cotas sociais

1. Equidade de oportunidades

Defensores dessa perspectiva argumentam que o sistema de cotas sociais têm como objetivo principal promover a igualdade de oportunidades. 

Alunos de escolas particulares que pertencem a famílias de baixa renda podem ter enfrentado desafios semelhantes aos estudantes de escolas públicas, como a falta de recursos educacionais adequados.

2. Ampliação da diversidade 

A inclusão de alunos de escolas particulares por meio das cotas sociais pode contribuir para a diversidade nas instituições de ensino e nos órgãos públicos. 

Essa diversidade é valorizada pela capacidade de trazer diferentes perspectivas e experiências para os ambientes acadêmicos e profissionais.

Argumentos contra as Cotas Sociais

1. Privilegiamento de grupos já privilegiados

Alguns críticos argumentam que a inclusão de alunos de escolas particulares nas cotas sociais pode favorecer ainda mais grupos que já possuem vantagens socioeconômicas, uma vez que esses estudantes podem ter tido acesso a recursos educacionais superiores.

2. Foco na reparação histórica

Outro argumento contra a inclusão de alunos de escolas particulares nas cotas sociais é que essa política foi criada para compensar desigualdades históricas enfrentadas pelos estudantes de escolas públicas. Incluir alunos de escolas particulares poderia desviar o foco da finalidade original dessas cotas.

Quais os benefícios das cotas sociais para a sociedade?

Conforme já falado por diversas vezes aqui no texto, as cotas sociais possuem diversos benefícios para a sociedade.

Vejamos abaixo alguns desses benefícios:

  • Redução das desigualdades: as cotas sociais ajudam a diminuir as desigualdades socioeconômicas, permitindo que pessoas de baixa renda ou de grupos marginalizados tenham acesso a oportunidade de estudar em instituições de ensino superior de qualidade;
  • Inclusão social: as cotas sociais permitem que pessoas de diversas classes sociais possam estar no mesmo ambiente de ensino, independentemente de qualquer coisa;
  • Ambiente mais diverso: a presença de pessoas de diferentes origens socioeconômicas e culturais em instituições de ensino enriquece o ambiente, promovendo um ambiente mais pulverizado;
  • Maior representatividade: as cotas sociais garantem que pessoas de baixa renda sejam muito mais representados perante à sociedade.

O que fazer se o direito à cota social for negado?

Caso o seu direito de disputar por uma vaga nas cotas sociais seja negado, não se apavore. Você ainda tem algumas formas de reverter isso.

Primeiramente, analise quais foram os motivos que fizeram com que a banca negasse esse seu direito.

Caso a banca não coloque os motivos da negativa, você pode entrar com recurso administrativo.

A maior parte dos motivos pelos quais o direito de entrar nas cotas sociais é negado está relacionado à renda do candidato (que está em desacordo com o que diz a lei), documentação incompleta ou até mesmo incorreta, etc.

Por isso, confirme se todos os documentos foram enviados de forma correta e dentro do prazo.

Caso haja algum erro, ainda é possível corrigi-lo através do recurso administrativo.

Em se tratando do recurso administrativo é o seguinte: o prazo para que você possa entrar em recurso costuma ser bem curto, por isso, é necessário ficar atento.

No recurso explique os motivos pelos quais você acredita que essa decisão foi injusta.

Apesar de NÃO ser obrigatória a presença de um advogado nesse sentido, ela é crucial, isso porque somente ele vai saber elaborar o seu recurso administrativo de forma a reverter a sua situação, baseado em leis, decretos e jurisprudências favoráveis ao seu caso.

Se tiver alguma dúvida a respeito desse assunto, entre em contato com a nossa equipe para que possamos te auxiliar da melhor maneira possível.

Se ainda assim o seu recurso administrativo for negado, ou caso haja alguma violação clara de seus direitos, procure um advogado especialista em cotas sociais.

Somente esse profissional vai saber elaborar um excelente recurso judicial pra você, e com isso, fazer com que suas chances de voltar a disputar por uma vaga nas cotas sociais aumente.

Conclusão

Você tem alguma dúvida a respeito do que são cotas sociais? 

Precisa apresentar um recurso administrativo ou judicial para voltar a concorrer pelas cotas sociais?

Entre em contato com a nossa equipe para que possamos te auxiliar da melhor maneira possível.

Basta clicar na imagem abaixo e ser redirecionado ao nosso WhatsApp.