Você se considera uma pessoa negra ou parda? Sabia que você tem direito a cotas para negros em universidades e concursos públicos? Quer saber como garantir esse direito e poder ter aquele cargo público dos seus sonhos ou então trabalhar naquela profissão que sempre sonhou desde criancinha?
Fique comigo até o final deste artigo para descobrir como ter acesso a cotas para negros em universidades federais e concursos públicos.
Sumário
O que são cotas para negros?
As cotas para negros em universidades federais e concursos públicos são ações afirmativas de integração dessas pessoas em instituições de ensino superior e/ou concursos públicos.
Ou seja, todo concurso público federal (e em alguns estados e municípios) e também universidades federais e Institutos Federais destinam parte das suas vagas para que pessoas negras ou pardas possam disputar a uma vaga em seus certames.
As cotas para negros servem para diminuir as desigualdades raciais e o racismo estrutural que é resultado de anos de escravidão em nosso país.
Durante anos, pessoas negras e pardas foram praticamente excluídas do ensino superior de qualidade ou a uma vaga em concursos públicos.
No começo dos anos 90, por exemplo, somente cerca de 2% das pessoas negras e pardas estavam frequentando o ensino superior ou ocupando alguma vaga no setor público.
Como funciona a cota para negros?
As cotas para negros em universidades, Institutos Federais e concursos públicos funcionam da seguinte maneira:
Ainda durante a inscrição do concurso ou vestibular, o candidato deve preencher um documento chamado autodeclaração de cor ou raça, onde o próprio candidato deve se autodeclarar com a cor de pele a qual ele se julga.
Após ser aprovado em TODAS as etapas do concurso ou vestibular, esses candidatos que se autodeclararam como negros ou pardos passarão por um procedimento chamado exame de heteroidentificação. Esse exame serve para confirmar ou não a autodeclaração dos candidatos e nele serão avaliados todas as suas características fenotípicas (formato dos olhos, crânio, maxilar, cor da pele, textura do cabelo, etc.).
Observação: nos vestibulares federais, os alunos, além de terem que passar por todo esse procedimento, ainda terão que ter estudado todo o ensino médio em escolas públicas.
Quem tem direito à cota racial?
Todas as pessoas que se autodeclararam, ainda durante a inscrição do concurso ou vestibular, como negros ou pardos (e que foram aprovadas no exame de heteroidentificação) tem direito às cotas para negros.
Como eu já mencionei anteriormente, o exame de heteroidentificação serve para atestar que, de fato, você é uma pessoa negra ou parda e tem direito às cotas para negros.
No entanto, esse exame tem sido utilizado para avaliar os candidatos de forma subjetiva, ou seja, considerando apenas a cor de pele deles, sem analisar suas outras características fenotípicas.
Você concorda comigo que existem pessoas que têm cor de pele branca, mas, possuem outras características de pessoas negras ou pardas, como a textura do cabelo, por exemplo?
Isso acontece graças à grande miscigenação de nosso país. Às vezes, um candidato tem pai de cor branca de pele e mãe negra (ou vice-versa). E isso proporciona que mesmo uma pessoa sendo branca, pode ter direito às cotas para negros (já que possui outras características dessa raça humana).
Para ter direito às cotas para negros, os candidatos devem ter duas ou mais características fenotípicas dessa raça.
O que fazer se o exame de heteroidentificação for negado?
Se você fez o seu exame de heteroidentificação e ele foi negado pela banca, você pode entrar com recurso tanto na via administrativa, quanto na judicial (o que eu recomendo, já que é mais rápido e as chances de êxito são bem maiores).
O recurso de heteroidentificação tem como objetivo principal provar que a autodeclaração do candidato realmente está correta.
Nós, aqui do escritório, utilizamos uma alternativa bem diferente dos nossos concorrentes para comprovar que nossos clientes tem direito às cotas para negros.
Para comprovar que eles tem direito às cotas para negros, utilizamos como base o laudo antropológico, que serve para identificar TODAS as características fenotípicas, ou seja, físicas, dos nossos clientes.
Mas, esse laudo somente pode ser feito no recurso judicial!
A maioria dos nossos concorrentes se limitam apenas a comprovar que seus clientes tem direito às cotas para negros utilizando o laudo dermatológico para isso.
O laudo dermatológico é muito bom e tem bastante serventia sim, no entanto, ele comprova APENAS a cor do candidato, sem considerar as suas outras características fenotípicas.
Por isso, é importante que você vá atrás de um advogado ESPECIALISTA em cotas para negros. Se precisar de nossa assistência jurídica, estamos à sua disposição.
Outro ponto importante que utilizamos em nosso recurso judicial: pedimos SEMPRE ao juiz que conceda uma liminar, onde você tem o direito de voltar a concorrer pelas cotas para negros, e isso pode ocorrer em muitos casos, em ATÉ 24 horas.
Ou seja, enquanto o processo não se finaliza por completo, você fará jus às cotas para negros. Se lá na frente for comprovado que você, infelizmente, não tem o direito nessas cotas, você perde o seu cargo público, mas, se você tiver o direito de concorrer pelas cotas, fica garantido esse seu direito pelo resto de sua vida.
E cá entre nós: a maioria dos clientes (para não dizer 100% deles), quando entramos com pedido de liminar, quase nunca é suspenso no futuro!
Por isso, conte SEMPRE com advogados especialistas em cotas para negros para te auxiliar nesse caso.
Se o seu exame de heteroidentificação foi negado pela banca, entre em contato com a nossa equipe para que possamos entender melhor o seu caso e saber como podemos te ajudar da melhor forma possível.
Quais documentos apresentar no seu recurso?
Os documentos para comprovar que você é uma pessoa negra ou parda são:
- Certidão de Nascimento;
- RG;
- Carteira de motorista;
- Certificado de reservista;
- Aprovação em outros exames de heteroidentificação (se for o caso);
- Qualquer outro documento que conte a sua cor ou raça;
Observação: apesar de muito importantes para comprovar que você tem direito às cotas para negros, esses documentos são considerados como provas SECUNDÁRIAS e servem somente para complementar as outras formas de comprovação, como o laudo antropológico.
Você pode entrar com recurso sem a ajuda de um advogado?
Sim, não vou mentir para você!
No entanto, eu não recomendo isso por uma única razão: quando você está com sérios problemas de saúde, você pode até tentar resolver a situação sozinho e sem a ajuda de um médico especialista no assunto, não é mesmo?
No entanto, isso é muito arriscado, pois além de você correr o risco de se tratar de forma totalmente errada, ainda corre o risco de vir a falecer por conta disso.
Com as cotas para negros é a mesma coisa: você pode até fazer o seu recurso ADMINISTRATIVO sozinho, no entanto, as suas chances de ser reprovado nas cotas para negros aumentam e muito, isso porque você não sabe quais são as jurisprudências, leis, decretos e outros meios que podem ser utilizados para ajudar no seu caso específico.
Quais são os argumentos a favor das cotas para negros?
Abaixo, eu vou apresentar pra você os argumentos a favor das cotas para negros.
Oportunidades para todos
Graças às cotas para negros, todos podem ter as mesmas oportunidades de acesso, tanto a uma educação de qualidade (em se tratando dos vestibulares federais), quanto a um emprego melhor (quando falamos dos concursos públicos).
Hoje vemos diversas pessoas negras se formando em bons cursos universitários, como médicos, engenheiros, advogados, etc., coisa que, no passado, era praticamente impossível.
Sem contar nos cargos públicos que essas pessoas têm acesso e, graças a isso, podem transformar as suas realidades e de suas famílias.
Dívida histórica
Como já mencionado aqui, graças à escravidão em nosso país, existiu (e ainda existem) sequelas de anos dessa tragédia.
Por causa disso, temos uma dívida histórica com a população negra e parda em nosso país.
Para podermos diminuir essa dívida, foi necessária a criação da Lei de Cotas, que proporciona oportunidades iguais para pessoas em situação de desigualdade social e racial.
Dificuldade nas provas
Muitas pessoas ainda acham que cotistas tem uma prova facilitada para poderem ser aprovados, ou que, pelo fato de serem cotistas, serão aprovados de uma maneira mais fácil.
No entanto, esse argumento é totalmente errado e eu vou te provar isso.
Todas as pessoas (independente de sua cor ou condição social) recebem as mesmas provas de vestibulares e de concursos públicos, e não há uma prova mais fácil para um grupo em detrimento de outro.
Sobre a aprovação dos cotistas: pode ser que uma pessoa negra, por exemplo, precise de uma nota maior para ser aprovada do que uma pessoa branca. Isso pelo fato dela disputar somente com pessoas negras, e não na ampla concorrência.
Exemplo: uma pessoa negra pode ter sido aprovada num concurso com 90% de aproveitamento de sua nota na prova, enquanto uma pessoa branca apenas 75% de aproveitamento (já que ela não disputou somente com as pessoas cotistas raciais).
Quais os argumentos contra as cotas raciais?
Agora vou te apresentar os argumentos de quem é contra as cotas para negros.
Inconstitucionalidade da Lei de Cotas
Segundo o artigo 5° da Constituição Federal de nosso país, somos todos iguais, sem distinção de qualquer natureza.
Por essa razão, as pessoas que são contra as cotas para negros afirmam que a Lei de Cotas, por si só, já estaria contra o que diz esse artigo da Constituição, já que separa uma quantidade de vagas para ser ofertadas para pessoas negras e pardas em concursos e vestibulares federais.
Meritocracia
As pessoas que são contra a Lei de Cotas afirmam que as cotas para negros acabam atrapalhando a meritocracia nos concursos e vestibulares, já que pessoas com notas maiores deixam de ser aprovadas nesses certames por conta de pessoas cotistas que utilizam desse meio para ter uma aprovação de forma “facilitada”.
Com a meritocracia afetada, as pessoas que são contra as cotas para negros afirmam que pessoas negras e pardas buscam um “caminho mais fácil” para ser aprovadas nas provas, e que isso, acaba atrapalhando pessoas que não tem o mesmo direito.
Qualidade do ensino
Pessoas que são contra as cotas para negros afirmam que a qualidade no ensino brasileiro é afetada.
Ao invés de focarmos em oferecer uma reserva de vagas para que pessoas negras e pardas possam ter acesso a um ensino de qualidade ou a um bom emprego (nos casos de concursos), o ideal seria melhorar a qualidade de ensino público de nosso país, o que por si só, já aumentaria e muito, o acesso de pessoas negras e pardas nos concursos e vestibulares (esse é o entendimento de quem é contra às cotas para negros).
E você? É contra ou a favor das cotas raciais?
Conclusão
Se você está passando por algum problema em relação às cotas para negros em concursos ou vestibulares, ou tem alguma dúvida sobre esse assunto, entre em contato com a nossa equipe para sabermos como podemos te ajudar.
Para falar com a gente, basta clicar na imagem que está aqui embaixo e ser redirecionado ao nosso WhatsApp.
Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉
