Bipolar é PCD: saiba quais são os critérios para considerar

Você é ou conhece alguém que tem bipolaridade?

Será que quem tem transtorno bipolar é PCD?

Quais são os critérios para uma pessoa ser considerada PCD?

Essas e outras perguntas eu vou te responder aqui neste artigo. Então fique comigo até o final, e se tiver alguma dúvida, entre em contato com a nossa equipe para que possamos te auxiliar.

Sumário

Quem tem transtorno bipolar é considerado PCD?

O transtorno de bipolaridade é uma condição psíquica que afeta de forma repentina, o humor, a energia e a capacidade de realizar tarefas do dia a dia da pessoa acometida por essa doença.

Não é possível prever quando vai acontecer esses episódios na vida de quem tem bipolaridade, e nem a sua duração.

Apesar de existirem tratamentos para minimizar os efeitos dessa condição, é importante mencionar que, dependendo do grau da doença, é possível que a bipolaridade cause a incapacidade do indivíduo, principalmente se ele estiver com depressão.

Isso por si só já caracteriza a bipolaridade como uma alienação mental.

A gravidade da doença, os reflexos no comportamento da pessoa acometida pela bipolaridade, e a possibilidade de remissão dos quadros clínicos por meio de tratamentos são importantíssimos para essa discussão.

Ou seja, vários tribunais afirmam que quem é bipolar não é PCD, no entanto, outros afirmam que sim.

Por isso, há que se ter uma análise criteriosa sobre cada caso pois, não existe na lei um entendimento pacífico sobre quais são as condições específicas para enquadrar uma pessoa como tendo uma deficiência, o que acaba causando diversas divergências entre os tribunais.

Em uma decisão judicial, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), negou à uma candidata, que alegou ser portadora de transtorno bipolar, a possibilidade de ocupar o cargo de analista judiciário através das vagas nas cotas para PCD.

O entendimento do Tribunal foi o de que os requisitos necessários para identificar o transtorno de bipolaridade como deficiência, não foram observados, logo ela não poderia ser enquadrada nessas cotas.

Portanto, reforço mais uma vez: cada caso é um caso. Por isso, é importante você consultar um advogado especialista nos direitos das pessoas com deficiência para verificar o seu caso específico.

Quais critérios são utilizados para considerar o transtorno bipolar como PCD?

Sabemos que o transtorno bipolar é conhecido por provocar oscilações de humor na pessoa acometida por essa doença, que pode variar entre a euforia e até mesmo a depressão.

A seguir, vou te apresentar os principais critérios para considerarmos uma pessoa com bipolaridade como PCD.

Classificação Internacional de Doenças – CID

Uma das primeiras coisas que devemos analisar é o diagnóstico médico de quem tem bipolaridade, pois ela é classificada tanto no CID-10 (código F31) quanto no CID 11 (código 6A60).

O CID-10 se refere à bipolaridade como uma condição que envolve episódios repetidos de mania e depressão, com intervalos de humor em estado normal entre os intervalos.

Já o CID-11 afeta a funcionalidade da pessoa ao longo de sua vida, além dos sintomas do CID-10 que acabei de mencionar.

Essa classificação médica é um dos pilares fundamentais para determinar a gravidade e o tipo de bipolaridade que a pessoa possui, onde abrange diferentes formas de transtornos que vão desde os casos mais leves até os mais severos, como você acabou de ler no parágrafo anterior.

Incapacidade de realizar algumas atividades

Para ser considerado uma deficiência, o transtorno bipolar deve causar um impacto direto e significativo na capacidade de realização de algumas funções do indivíduo.

E nesse caso, eu estou falando de realizar algumas atividades diárias, como caminhar, manter relacionamentos, trabalhar de forma regular ou até mesmo cuidar de si mesma.

Se essas limitações forem contínuas e causarem dificuldades substanciais no dia a dia do paciente com bipolaridade, isso por si só já é um forte indício de que ele é considerado uma pessoa com deficiência.

Duração e frequência dos sintomas

Sabemos que o transtorno bipolar é caracterizado por mudanças repentinas de humor que podem ou não ser duradouros e recorrentes.

Para ser considerado bipolar PCD, o indivíduo precisa apresentar essas mudanças de humor de forma duradoura e recorrentes.

Além disso, o impacto dessas mudanças de humor deve comprometer a qualidade de vida do indivíduo com bipolaridade de forma contínua, prejudicando, por exemplo, sua capacidade de se socializar com outras pessoas e de produtividade.

Avaliação médica e psiquiatra

Para ser reconhecida como PCD, a pessoa com bipolaridade deve passar por uma avaliação médica detalhada, que normalmente é conduzida por um psiquiatra ou um psicólogo especialista no assunto.

Esse profissional deve emitir um laudo que comprove o grau de gravidade da doença e o impacto que ela possui na vida do paciente, e além disso, esse laudo pode recomendar algum tipo de tratamento e apontar as limitações que a doença trouxe.

Legislação sobre o tema

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e o Decreto 3.298/1999, diz que as pessoas com deficiência têm direito à proteção e à inclusão social.

Para essas normas legais, a deficiência é definida pela limitação de longo prazo que acaba interferindo na capacidade da pessoa de interagir de forma integral com a sociedade em pé de igualdade com as demais pessoas à sua volta.

Então, para ser considerado como PCD, a pessoa com transtorno de bipolaridade deve ter comprometida de forma significativa a sua vida pessoal, social ou até mesmo profissional.

Quais são os direitos de quem tem transtorno bipolar?

As pessoas diagnosticadas com transtorno de bipolaridade enfrentam vários desafios em decorrência de sua saúde mental e qualidade de vida, no entanto, elas possuem diversos direitos assegurados por lei.

Continue a leitura para saber quais são esses direitos.

Reconhecimento do bipolar como pessoa com deficiência (PCD)

Uma pessoa diagnosticada com bipolaridade, como você já sabe, pode ser classificada como pessoa com deficiência desde que seu quadro de saúde acabe comprometendo a sua capacidade de viver a vida de modo significativo, como quando o indivíduo deixa de trabalhar ou de conviver socialmente com as pessoas a sua volta devido à bipolaridade.

Por conta disso, alguns tribunais, apesar de haver discordância em vários deles, acabam classificando essas mesmas pessoas como PCD também em concursos públicos, e por essa razão, elas passam a ter o direito de disputar a uma vaga nesses certames pelas cotas para PCD.

No entanto, já aviso de antemão que isso vai gerar muita discussão entre os tribunais e muito provavelmente você não vai ganhar a ação, pois a banca sempre vai recorrer e quase sempre acabam ganhando em instâncias superiores (isso quando não ganha logo na primeira).

Por ser considerada em alguns casos como PCD, as pessoas com bipolaridade têm direito a acessibilidade e condições especiais no trabalho, como jornadas especiais, licenças médicas, entre outras medidas que permitam o exercício da função de quem tem essa doença.

Outro direito assegurado como PCD, é o direito de ter isenções em alguns impostos, como IPI e ICMS para a compra de bens essenciais.

Tratamento gratuito no SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) garante que todas as pessoas com bipolaridade possam se tratar de forma gratuita.

Isso inclui o acesso a consultas psiquiátricas, terapias com psicólogos, entre outros profissionais, além de ter garantido o acesso gratuito a alguns medicamentos e programas de acompanhamento para o resto de suas vidas.

Benefícios do INSS

Caso o transtorno de bipolaridade comprometa a capacidade do indivíduo de exercer sua atividade laboral de forma permanente, ele pode ter direito à aposentadoria por invalidez.

Para isso, é necessário que essa pessoa passe por uma perícia médica do INSS que vai avaliar o caso.

Além disso, caso a pessoa diagnosticada com bipolaridade fique temporariamente incapacitada de trabalhar, pode pedir o seu auxílio-doença.

Esse benefício será pago enquanto durar a incapacidade do indivíduo para o trabalho e ele deve passar por uma perícia médica periódica para avaliar o seu caso.

No caso das pessoas que nunca contribuíram com o INSS, mas que vivem em condições de extrema vulnerabilidade financeira, terão o direito de receber o BPC – Benefício de Prestação Continuada.

Esse é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social que dá ao beneficiário o direito de receber um salário mínimo por mês.

Educação inclusiva

Pessoas com bipolaridade têm o direito à educação inclusiva, com base na Lei Brasileira de Inclusão.

As escolas e universidades devem adotar metodologias e abordagens que considerem as necessidades desses alunos, promovendo sua inclusão no ambiente escolar.

Além disso, as escolas públicas devem garantir a esses alunos o direito ao suporte psicológico a fim de que possam ter um bom desempenho acadêmico.

A legislação brasileira ainda garante que alunos com bipolaridade e outros transtornos mentais não sejam tratados de forma discriminatória e possam ter igualdade de condições para a sua permanência em escolas e universidades.

Quem tem transtorno bipolar tem o direito ao reconhecimento de sua condição no ambiente familiar e social, como viver com dignidade e não sofrer discriminações e preconceitos.

Como solicitar o reconhecimento de PCD com transtorno bipolar?

O ponto central para uma pessoa com bipolaridade ser reconhecida como PCD é a apresentação do laudo médico, preferencialmente emitido por um psiquiatra.

Esse laudo deve constar que o paciente possui o transtorno de bipolaridade, o CID da doença que deve ser o CID-10 F31 ou CID-11 6A60.

Além disso, deve ser especificado a evolução clínica do paciente, como a frequência e episódios de mania e depressão, em como a sua doença afeta a realização de suas atividades diárias e laborais, indicação de tratamentos que já foram feitos e os atuais, entre outras questões que o médico achar pertinente.

Caso a pessoa com transtorno bipolar queira solicitar algum benefício do INSS, será necessário ainda passar por uma avaliação de uma junta médica do próprio Instituto.

Essa junta médica vai avaliar o laudo médico do paciente, o histórico de sua doença, e com isso, determina ou não se a pessoa se enquadra como PCD e tem direito ao benefício solicitado.

Em casos de vagas em concursos públicos para PCD com bipolaridade, a junta médica geralmente será da própria instituição ou banca de ensino, no entanto, aviso mais uma vez que será muito difícil comprovar que você é PCD tendo bipolaridade.

Documentação necessária

Além do laudo médico, é necessário reunir uma série de outros documentos que sejam capazes de comprovar a condição de saúde e os efeitos do transtorno de bipolaridade na vida pessoal e profissional do paciente para que ele possa ser considerado como PCD.

Esses documentos variam a depender do objetivo que a pessoa tem ao reconhecer que ela é um PCD, mas, na maioria das vezes são:

Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência;
Exames complementares: relatórios de psicólogos, testes cognitivos, e outros exames que demonstrem o impacto do transtorno de bipolaridade na vida do indivíduo;
Comprovantes de tratamentos médicos: como prescrição médica e registros de alguma terapia realizada pelo paciente;
Atestado de trabalho (se for o caso): caso a bipolaridade tenha gerado afastamento no trabalho, é importante apresentar um atestado médico emitido pela empresa ou relatório do setor de recursos humanos.

Solicitação de benefícios previdenciários

Para aqueles que buscam benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou o BPC – Benefício de Prestação Continuada, o primeiro passo é solicitar de forma online, através do Meu INSS, o seu benefício ou aposentadoria e agendar a sua perícia médica.

A decisão da junta médica do INSS é de suma importância para que o transtorno bipolar do paciente seja reconhecido como PCD.

Agora eu vou te dar um breve resumo de como proceder nos casos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC.

Auxílio-doença: caso a bipolaridade do paciente tenha causado uma incapacidade de forma temporária para o trabalho, o paciente deve buscar o seu auxílio-doença. Para isso, ele deve apresentar o laudo médico juntamente e passar por uma perícia do INSS;
Aposentadoria por invalidez: se o caso for de incapacidade para o trabalho de forma permanente, o laudo médico deve constatar isso. Além disso, a perícia médica do INSS vai comprovar ou não essa incapacidade;
BPC – Benefício de Prestação Continuada: conforme eu já mencionei anteriormente, esse benefício é destinado às pessoas com deficiência (PCD) em situações de vulnerabilidade financeira. Além do laudo médico, o paciente deve comprovar renda familiar.

Solicitação de impostos

Pessoas com bipolaridade e que são reconhecidas como PCD podem solicitar isenção de alguns impostos para a compra de veículos, isenção de imposto de renda (se for aposentado) e outros benefícios fiscais.

A isenção de IPI e ICMS, por exemplo, pode ser solicitada com a apresentação de laudo médico que comprove a condição de PCD do indivíduo.

Veja como proceder:

Isenção de IPI e ICMS: o pedido deve ser feito diretamente na Receita Federal ou na Secretaria da Fazenda, onde a pessoa com bipolaridade deve apresentar o laudo médico constatando que é um PCD, seus documentos pessoais e comprovantes de rendimentos;
Isenção de IR: deve ser solicitada para aposentados que tenham transtorno bipolar identificado como deficiência, de acordo com a Receita Federal.

Como um advogado pode ajudar uma pessoa com transtorno bipolar a ser reconhecida como PCD e ter seus direitos garantidos?

Caso o pedido de reconhecimento como PCD para quem tem bipolaridade seja negado, a pessoa pode recorrer.

Para isso, ela pode apresentar um recurso administrativo junto ao órgão responsável pela negativa, e apresentar seus documentos adicionais ou novos laudos que reforçam a incapacidade ou limitações causadas pelo transtorno de bipolaridade.

Um advogado pode oferecer uma avaliação inicial sobre as condições de saúde da pessoa diagnosticada com bipolaridade, ajudando a entender os seus direitos.

Primeiramente, o advogado deve revisar a documentação apresentada pelo médico, garantindo que o diagnóstico da doença esteja bem fundamentado e esteja de acordo com a lei para que o paciente seja classificado como PCD.

Em seguida, ajuda o paciente a entender como o transtorno bipolar afeta suas atividades diárias e laborais, que é o principal fator para que ele seja caracterizado como PCD.

O advogado pode ainda, orientar o cliente sobre como obter laudos médicos de profissionais de saúde relevantes, que sejam capazes de garantir que as informações sejam completas.

Por último, mas não menos importante, o advogado pode ajudar a coletar e organizar toda a documentação necessária, como laudos médicos, atestado de trabalho, exames complementares, entre outros documentos.

Conclusão

Se você tem bipolaridade saiba que garantir o seu reconhecimento como PCD é bem difícil, porém, não impossível.

No entanto, fazer isso sozinho é quase certeza de que não vai dar certo. Somente com a ajuda de um advogado especialista no assunto as suas chances de ser reconhecido como PCD aumentam e muito.

Caso tenha alguma dúvida sobre esse assunto, clique na imagem abaixo e fale com a nossa equipe. Vai ser um prazer atender você.

Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉