Por acaso, você é uma pessoa indígena? Sabia que você tem direito às cotas para indígenas, tanto em concursos quanto em vestibulares? Quer saber como concorrer às cotas indígenas e garantir um futuro melhor para você e para as pessoas que você mais ama?

Então fique comigo até o final desse artigo que eu vou te falar tudo sobre como funciona as cotas indígenas e como você pode fazer para concorrer.

O que são cotas indígenas?

Como sabemos, no Brasil existem diversos tipos de cotas, tanto para que as pessoas possam concorrer em concursos públicos, quanto para concorrerem em vestibulares.

As cotas indígenas são ações afirmativas destinadas a corrigir desigualdades históricas e promover uma maior inclusão em concursos e vestibulares nacionais. 

As cotas indígenas têm o objetivo de promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para povos indígenas, que durante anos de história no Brasil, acabaram enfrentando discriminação e desvantagens socioeconômicas. 

As políticas de cotas indígenas podem variar de acordo com cada instituição de ensino superior ou banca de concurso, no entanto, elas seguem um padrão.

Vou falar de forma detalhada sobre esse padrão durante o decorrer do texto. Leia até o final para saber mais sobre o assunto.

De acordo com a lei, quem é considerado indígena no Brasil?

De acordo com a lei, é considerado indígena as pessoas que possuem critérios que envolvem tanto a autoidentificação, ou seja, o próprio indígena se identifica dessa maneira, quanto o reconhecimento pela sua comunidade.

Esse conceito é determinado por diversas leis e normas, incluindo até mesmo a nossa Constituição Federal e a OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Vou falar agora sobre os principais critérios para a pessoa ser reconhecida como índio no Brasil:

  • Autoidentificação: ela é um direito dos povos indígenas, onde o próprio indígena se identifica dessa maneira;
  • Reconhecimento da comunidade indígena: isso pode ser feito através de uma declaração que é emitida por uma liderança indígena ou associação indígena reconhecida;
  • Documentação: alguns documentos servem para identificar a pessoa como indígena, como o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), carta de recomendação expedida por liderança indígena e fotos;
  • Vínculo sociocultural com a comunidade indígena: isso inclui, por exemplo, a prática cultural, tradições, uso de linguagem indígenas e outros elementos que caracterizam esse vínculo.

Quem tem direito à cota indígena?

Basicamente, os critérios são os mesmos das cotas raciais para negros e pardos.

Vou esmiuçar melhor para você entender:

Nos vestibulares, a maioria estaduais, possuem processos seletivos próprios para que os indígena possam disputar a uma vaga nas cotas.

Os critérios para que um indígena possa disputar a uma vaga pelas cotas variam, no entanto, a maioria possuem algumas características em comum, como entrevistas, nas quais os próprios candidatos devem demonstrar conhecimento e envolvimento com sua comunidade indígena.

Algumas instituições de ensino ou bancas de concurso ainda exigem o RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena), que é expedido pela FUNAI ou ainda, comprovante de cadastro emitido junto com alguma associação indígena, e até mesmo outros documentos comprobatórios.

Muitos concursos e vestibulares ainda pedem que o indígena se autoidentifique no momento da sua inscrição no certame, alegando que ele é uma pessoa indígena e que gostaria de participar das cotas indígenas.

Descendentes também têm direito à cota indígena?

Os descendentes de indígena precisam comprovar essa condição para terem direito às cotas em concursos e vestibulares.

A simples descendência indígena sem nenhum vínculo com eles por si só, não garante vagas nas cotas para indígenas.

Então, na maioria dos processos seletivos, principalmente aqueles que se utilizam da heteroidentificação, é necessário comprovar além da descendência, uma ligação com alguma comunidade indígena.

Alguns documentos, como os que eu apresentei nos tópicos anteriores, mais testemunhos de pessoas, podem ajudar o indígena a comprovar a sua descendência e que ele tem vínculo com essa comunidade.

Quais as diferenças entre cotas racial para negros e pardos e cotas indígena?

Vou falar agora sobre as principais diferenças entre as cotas raciais para negros e pardos e as cotas indígenas:

Cotas para negros e pardos

  • Objetivo: promover a inclusão de indivíduos que foram historicamente discriminados devido ao racismo estrutural que perdura até os dias de hoje, e além disso, reduzir desigualdades na educação e socioeconômicas;
  • Critérios de elegibilidade: essas pessoas devem preencher um documento chamado autodeclaração, ainda durante a inscrição do certame. Após ser aprovado em TODAS as etapas, ele ainda deve passar pelo procedimento de heteroidentificação, a fim de comprovar sua condição.

Cotas indígenas

  • Objetivo: promover a inclusão dos povos indígenas, reconhecendo sua cultura, sociedade e história. Além disso, reduzir as desigualdades educacionais e socioeconômicas enfrentadas por eles;
  • Critérios de elegibilidade: eles devem pertencer a uma comunidade indígena e comprovar vínculo comunitário e cultural com uma etnia reconhecida;
  • Documentos necessários: declaração de liderança indígena ou comunidade reconhecida, RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena), e ainda, outros documentos que comprovem ligação com a comunidade a qual pertencem.

Qual é o percentual de reserva de vagas destinado às cotas indígenas?

Isso pode variar bastante, dependendo da instituição de ensino e do tipo do processo seletivo em questão.

No entanto, a maioria vai seguir esses critérios:

  • Nos vestibulares federais, 50% das vagas são destinadas para as pessoas que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessas vagas, é destinada ainda, uma porcentagem para todo o tipo de cota (racial, indígena, PCD, etc.). O número exato a ser destinado vai depender do tamanho daquela população no estado em que o vestibular está sendo feito. Ou seja, um estado pode ter número maior ou menor de vagas para índios do que o outro;
  • Já nos concursos, a lei fala que 20% das vagas são destinadas às pessoas pretas e pardas, mas, não menciona os índios. No entanto, alguns concursos públicos incluem eles nas cotas raciais para pessoas negras e pardas (dentro desses 20%).

Quais os benefícios das cotas indígenas?

Existem vários benefícios das cotas indígenas, vou falar sobre os principais a seguir:

  • Acesso à educação superior de qualidade: as cotas indígenas aumentam a representatividade dos indígenas nas universidades e nos concursos públicos, permitindo que eles possam ter uma melhora significativa em suas vidas;
  • Redução das desigualdades: as cotas indígenas ajudam a corrigir desigualdades históricas, e além disso, proporciona a eles melhores oportunidades de emprego e renda;
  • Fortalecimento das identidades culturais: as cotas indígenas promovem o reconhecimento das culturas dos índios, permitindo que eles mantenham e fortaleçam suas identidades;
  • Empoderamento e liderança: as cotas indígenas contribui para formação de indígenas que serão líderes de suas tribos, fazendo com que eles possam atuar em diversas áreas.

Como comprovar direito à cota indígena?

Vou falar como você pode comprovar que tem direito às cotas indígenas em concursos e vestibulares.

Registro de Nascimento de Indígena (RANI)

O Registro de Nascimento de Indígena (RANI) é um documento oficial que é emitido pela Fundação Nacional do Indígena (FUNAI) que serve para comprovar a condição dos indígenas registrados.

Esse documento é muito importante para eles, pois serve de prova da sua identidade indígena e pertencimento.

O RANI inclui dados pessoais dos indígenas, como nome, data de nascimento, filiação, etnia e a comunidade à qual ele pertence.

Além das cotas indígenas em concursos e vestibulares, o RANI também serve para dar acesso aos indígenas  a outros benefícios específicos, como benefícios sociais e programas de saúde e educação.

Declaração de Liderança Indígena

A Declaração de Liderança Indígena é um documento que é emitido por uma liderança indígena reconhecida. Ela serve para atestar que o indivíduo pertence realmente a essa comunidade.

Esse documento é uma peça fundamental para comprovar que ele realmente tem direito às cotas indígenas e também a outros benefícios destinados aos seus povos.

Essa declaração geralmente tem as seguintes informações:

  • Nome completo do indígena;
  • Etnia a qual ele pertence;
  • Comunidade ou aldeia a qual pertence;
  • Confirmação de que esse indígenas  realmente pertence àquela comunidade;
  • Assinatura da liderança indígena, ou se possível, carimbo da comunidade a qual ele pertence.

Esse documento ajuda a evitar fraudes em concursos e vestibulares por parte de pessoas que não têm direito às cotas indígenas.

Num eventual exame de heteroidentificação, essa declaração ajuda o indígena a comprovar que ele realmente tem direito às cotas indígenas.

Para obter a Declaração de Liderança Indígena, o indígena deve:

  • Entrar em contato com a sua liderança indígena e solicitar a emissão dessa declaração;
  • O candidato deve fornecer as informações necessárias para a emissão de sua declaração;
  • Após a emissão, ele deve autenticar a declaração junto a uma autoridade competente, como a FUNAI, para aumentar ainda mais as chances dele ser aprovado na heteroidentificação.

Certidão de Nascimento ou Documentos de Identidade

A Certidão de Nascimento é um documento oficial que registra o nascimento de uma pessoa.

Ela contém informações como: nome completo dessa pessoa, data e local de nascimento, nome dos pais, e em alguns casos, a etnia da pessoa e dos pais.

Essa última informação (etnia da pessoa e dos pais) é de crucial importância para que o indígena possa comprovar que possui o direito de disputar a uma vaga em concurso ou vestibular pelas cotas indígenas.

Declaração de Membros da Comunidade

Essa declaração é uma espécie de vários documentos que são utilizados para comprovar que o indígena tem direito às cotas.

Essa declaração deve ser emitida por membros da comunidade indígena que possui conhecimento direto e autoridade sobre o pertencimento do candidato à sua comunidade.

Exemplo de membros: líderes comunitários, anciãos ou outros membros respeitados.

O conteúdo da declaração deve conter:

  • Nome completo do candidato, etnia e outros dados relevantes;
  • Declaração de que o candidato é reconhecido pela comunidade indígena;
  • Nome, assinatura, e se possível, informações adicionais que identifiquem o membro da comunidade que está emitindo tal declaração;
  • Data e local onde foi feita a declaração;
  • Se possível, essa declaração deve ser autenticada pela FUNAI.

Documentação histórica

Ela se refere a registros e evidências que mostram a continuidade e o vínculo de um indivíduo ou de uma comunidade com as suas tradições, cultura e ancestralidade indígena.

Essa documentação pode incluir uma variedade de documentos e provas que ajudam a demonstrar a origem e permanência em uma comunidade indígena ao longo dos anos.

Alguns tipos de documentação histórica são:

  • Certidões de Nascimento e Casamentos Antigas: o principal objetivo aqui é atestar a etnia dos ancestrais do candidato indígena;
  • Registros Eclesiásticos: como registros de batismo, casamento e falecimento mantidos por instituições religiosas que podem incluir a etnia do candidato;
  • Testemunhas orais: relatos de membros da comunidade indígena do candidato, anciãos ou líderes que podem fornecer informações sobre a história e linhagem do indígena;
  • Crônicas e narrativas comunitárias: histórias contadas dentro da própria comunidade indígena que descrevem a presença e o papel dos ancestrais do candidato;
  • Outros documentos: RANI, documentos escolares, títulos de terra, documentos de assentamento, etc.

O que fazer se o direito à cota indígena for negado?

Caso você se inscreveu como indígena em um vestibular ou concurso público, e esse direito foi negado a você, não se preocupe, você ainda possui duas formas de reverter essa situação.

A primeira delas é através da via administrativa. Você pode entrar com recurso diretamente na banca de concurso ou vestibular da qual se candidatou pedindo que eles revisem essa decisão.

E apesar de que NÃO é obrigatória a presença de um advogado especialista em cotas indígenas, eu sugiro fortemente que você esteja amparado por um.

Isso porque somente ele conhece sobre leis, decretos e jurisprudências que são favoráveis ao seu caso, e que com certeza, vão te ajudar na sua aprovação.

Caso ainda o seu recurso administrativo seja negado, você ainda tem a possibilidade de apresentar um recurso judicial.

Neste recurso, você deve estar amparado por um advogado especialista em cotas indígenas e apresentar uma série de documentações para comprovar o seu direito.

Caso tenha alguma dúvida sobre esse assunto, entre em contato com a nossa equipe para saber como podemos te auxiliar.

Por que contratar um advogado especialista em cotas indígenas para garantir o seu direito?

Se você tem um problema no coração, a quem você recorre?

Tenta resolver o problema sozinho, e corre o risco de perder a sua vida, ou procura um profissional especialista no assunto?

Você ainda tem a possibilidade de recorrer a um clínico geral, no entanto, as suas chances de tratamento eficazes são bem menores do que contratando um cardiologista, que é o profissional especialista na área.

Com as cotas indígenas é a mesma coisa: você até pode tentar fazer o seu recurso administrativo sozinho, mas as suas chances de reverter a situação são bem baixas, para não dizer zero!

Isso porque você não entende de leis, decretos e jurisprudências que podem corroborar com o seu caso, e fazer você ser aprovado de forma muito mais rápida, e em alguns casos, em até 24 horas após a decisão do seu caso.

Apesar de que você ainda tem a opção de contratar um advogado generalista, ou seja, aquele que trabalha com todas as demandas, eu não sugiro que você faça isso.

Isso porque ele NÃO é especialista em cotas indígenas, e muito provavelmente, vai ter dificuldades em lidar com o seu caso e reverter a sua situação.

O melhor é sempre contar com quem é especialista no assunto.

Nosso escritório trabalha incansavelmente na luta pelos direitos das pessoas que têm direito às cotas indígenas.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato com a gente.

Conclusão

Você teve o seu direito às cotas indígenas negado?

Não deixe os seus sonhos morrerem por conta disso. Entre em contato com a nossa equipe para que possamos te auxiliar em todas as suas dúvidas.

Para falar com a nossa equipe, basta clicar na imagem abaixo e ser redirecionado ao nosso WhatsApp.

Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉