Recentemente você prestou um concurso público ou vestibular, utilizou-se das cotas raciais e teve o seu exame de heteroidentificação indeferido pela banca com a justificativa de que você fraudou as cotas?
Calma! Ainda há esperança para você ser aprovado!
Fique comigo até o final deste artigo que eu vou te falar tudo sobre o que é fraude em cotas raciais e como você pode fazer para reverter a situação caso a banca argumente que você fraudou o exame de heteroidentificação.
Sumário
O que é fraude em cotas?
Fraude em cotas é quando um candidato tenta “burlar” o sistema de cotas raciais, quando na sua autodeclaração de cor, ele alega ter uma cor ou raça que não possui, com o intuito de ser aprovado de uma forma mais “fácil”, digamos assim.
Por exemplo: digamos que um candidato branco tenha se autodeclarado como pardo em seu exame de heteroidentificação. Esse candidato, de certa forma, fraudou o sistema de cotas raciais, isso porque tentou utilizar-se desse método sem possuir tal direito.
O que, infelizmente, acontece, até mesmo de uma forma ilegal, é o seguinte: vários candidatos que realmente são pardos, têm sido reprovados no exame de heteroidentificação, e a banca alega que eles fraudaram o sistema.
Eles dão essa justificativa porque muitos desses candidatos têm pele branca, no entanto, eles possuem outras características fenotípicas de pessoas pardas, tais como formato do nariz mais arredondado, cabelo crespo, formato do crânio diferenciado, entre outras questões.
Para que uma pessoa seja considerada parda, ela deve possuir duas ou mais características de pessoas dessa raça. Então, alegar que uma pessoa cometeu fraude em cotas pelo simples fato dela ter cor de pele branca, e NÃO considerar suas outras características fenotípicas é TOTALMENTE ILEGAL.
Se isso aconteceu com você, procure um advogado especialista em cotas raciais para se informar da melhor maneira possível.
Após ser acusado de fraude em cotas raciais, é essencial que você procure um advogado especialista em cotas, para que ele possa te informar sobre todos os seus direitos e sobre o que você deve fazer.
Quais são os tipos mais comuns de fraude de cotas?
Agora eu vou te apresentar os tipos mais comuns de fraude em cotas raciais.
Veja:
Falsa autodeclaração
Como eu dei no exemplo anterior: imagine que um candidato de pele branca e que NÃO possui nenhuma característica fenotípica de pessoas negras ou pardas, tenha feito a sua autodeclaração de cor alegando que é uma pessoa parda.
Nesse caso, esse candidato cometeu fraude em cotas, e além de ser reprovado no exame de heteroidentificação (mesmo tendo sido aprovado em TODAS as outras etapas do certame), será eliminado e ainda corre o risco de sofrer alguma penalidade criminal e ser acusado de falsidade ideológica.
Falsificação de documentos
Outra coisa que muitas vezes acontece é de o candidato falsificar um determinado documento que conste sua cor ou raça, simplesmente para ser aprovado nas cotas raciais.
No entanto, quando ele faz isso, além de cometer fraude em cotas, está também cometendo um crime, que pode até mesmo gerar a sua prisão.
O que acontece se o candidato fraudar as cotas e mesmo assim ser aprovado?
Caso o candidato tenha sido aprovado mesmo cometendo fraude em cotas, uma dessas duas situações podem ocorrer:
- Se for aluno de universidade federal ou Instituto Federal, ele perde a sua vaga;
- Se for aprovado em algum concurso, você será demitido.
Mas, caso você tenha perdido a sua vaga em uma universidade ou Instituto Federal ou ainda tenha sido demitido do serviço público de forma injusta, mesmo já tendo sido aprovado anteriormente, você pode buscar a ajuda de um advogado especialista em cotas e se informar da melhor forma possível.
Veja um depoimento de um cliente nosso que passou por algo semelhante:
Como você viu, Thiago é aluno do curso de Medicina e mesmo após dois anos de sua aprovação no vestibular, foi reprovado pela banca de heteroidentificação.
Após procurar a nossa equipe, nós interpomos um recurso administrativo e obtemos êxito no processo, sem ao menos ter que o caso ir parar na justiça!
Na época, a banca de heteroidentificação não disse os motivos pelos quais Thiago foi eliminado no exame, e isso fere o princípio da motivação dos atos administrativos.
O que os últimos dados dizem sobre a Lei de Cotas?
Entre 2020 e 2022, as universidades federais e Institutos Federais receberam, pelo menos, 1.670 denúncias sobre fraude em cotas raciais.
No entanto, cerca de 19,5% dessas denúncias, os alunos tinham direito de serem aprovados pelas cotas raciais, e 33% dos casos ainda não foram julgados e estão em investigação.
Ou seja, esse número de estudantes que fraudaram as cotas raciais pode subir, ou até mesmo o número de estudantes que tiveram o seu exame indeferido pela banca, mas que, de fato, tem o direito nas cotas raciais também pode subir.
Os casos que já foram julgados e investigados, e que apontam que os alunos realmente cometeram fraude nas cotas raciais, representam o número de 271 casos.
Ou seja, em média, são 7 situações de fraude em cotas a cada mês no período de 2020 a 2022.
Como identificar possíveis casos de fraude de cotas?
Conforme já falei por aqui antes, para ter direito às cotas raciais, tanto em vestibulares quanto em concursos públicos, você deve fazer a sua autodeclaração de cor ou raça, e ser aprovado em TODAS as etapas do certame.
Depois disso, ainda deve ser aprovado no exame de heteroidentificação, que serve para confirmar a sua autodeclaração.
No entanto, caso você tenha sido reprovado no exame de heteroidentificação, com a justificativa de que você fraudou as cotas raciais, você deve ter em mente, que precisará ter duas ou mais características fenotípicas de pessoas negras ou pardas para ter a sua aprovação garantida.
E quais são essas características fenotípicas?
- Pele mais escura;
- Nariz curto, largo, e achatado;
- Lábios grossos, dentes muito alvos e oblíquos, com mucosas roxas;
- Maxilar (prognatismo) saliente a acentuado;
- Testa estreita e comprida nas fontes;
- Cabelos crespos;
- Barba pouco abundante;
- Arcos zigomáticos proeminentes ou salientes.
Observação: o fato de um candidato ter parentes negros não determina que ele tem direito às cotas raciais. No Brasil, a genética pouco importa, mas sim, que o candidato tenha 2 ou mais características fenotípicas de pessoas negras ou pardas para ter direito de disputar pelas cotas.
Fraude nas cotas raciais é crime?
Como eu já falei em outro tópico aqui no artigo, após a instauração de um procedimento administrativo, onde foi constatado que o candidato fraudou as cotas raciais, ele será eliminado do concurso ou vestibular, ou demitido do serviço público ou ainda perder a sua vaga na universidade em caso de já ter sido aprovado.
Apesar de que o Código Penal não determina que fraudar as cotas raciais gera um crime, esse fato não passa despercebido pela justiça, pois dependendo do caso, o candidato pode ser processado por falsidade ideológica, e isso sim pode até gerar cadeia para ele.
Observação: fazer uma declaração falsa em algum documento público ou privado, com o intuito de alterar a verdade, ou ainda, de se obter uma certa vantagem, é considerado como falsidade ideológica (o que é crime no Brasil).
O que fazer se você for acusado de fraude em cotas?
Caso você tenha sido eliminado de um concurso ou vestibular por fraude em cotas, é necessário que você busque a assistência de um advogado especialista em cotas raciais para que ele possa elaborar o seu recurso administrativo.
Nosso escritório tem uma técnica bem diferenciada em relação aos nossos concorrentes, e é a seguinte: enquanto a maioria dos nossos concorrentes utiliza APENAS o laudo dermatológico para comprovar que os clientes deles são negros ou pardos, nós utilizamos o laudo antropológico para isso.
A grande diferença está no fato de que o laudo dermatológico se limita APENAS a comprovar que o candidato possui cor de pele mais escura, enquanto o laudo antropológico analisa TODAS as características fenotípicas dos candidatos.
E quando fazemos isso, e comprovamos que nossos clientes possuem duas ou mais características de pessoas negras ou pardas, não tem como negar que você tem direito às cotas raciais.
Como combater a fraude de cotas?
Para combater fraudes em cotas raciais, a justiça brasileira criou o exame de heteroidentificação que tem como objetivo principal o de confirmar ou não a autodeclaração dos candidatos a uma vaga por meio desse sistema.
No entanto, como já mencionei aqui, a maioria dessas bancas têm avaliado os candidatos de forma subjetiva, utilizando apenas como critério de análise, a cor deles para atestar que possuem ou não o direito nas cotas raciais.
Porém, essas bancas deveriam analisar esses mesmos candidatos de forma objetiva, considerando TODAS as características fenotípicas para comprovar que eles têm o direito às cotas raciais.
Conclusão
Se você acredita que foi injustiçado no seu exame de heteroidentificação e que o seu indeferimento por fraude em cotas se deu de forma ilegal, não deixe de procurar os seus direitos.
Entre em contato com a nossa equipe para que possamos te auxiliar sobre a melhor maneira possível de proceder diante dessa situação.
Para falar com a gente, é simples: basta clicar na imagem que está aqui embaixo e ser redirecionado ao nosso WhatsApp.
Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉
