Você sabe o que o advogado especialista em PAD faz?
Ele é o profissional que se dedica a realizar defesas de servidores públicos quando esses estão sendo acusados por algum ato ilícito que, porventura, foi cometido durante o exercício de suas funções.
Note que eu utilizei a expressão “porventura”. Isso porque nem todos os servidores que estão sendo acusados no PAD, necessariamente tenham cometido algum ato ilícito durante o exercício de suas funções.
Acontece que, infelizmente, muitos desses servidores estão sendo acusados injustamente nesse tipo de processo, principalmente por questões políticas.
Se você acha que está sendo acusado injustamente no PAD, ou que, infelizmente, cometeu algum “deslize”, contar com a experiência de um advogado especialista em PAD pode fazer toda a diferença nesse tipo de processo, inclusive, fazer com que você se livre da pena máxima, que é a demissão.
Sumário
O que é um PAD?
PAD – Processo Administrativo Disciplinar, é o meio pelo qual a Administração Pública apura possíveis atos ilícitos que foram ou não cometidos por servidores públicos durante o exercício de suas funções.
Se for comprovado que o servidor realmente cometeu algum ato ilícito durante o exercício de suas funções, ele deve ser penalizado, e as penas vão desde uma simples advertência, até a demissão do servidor acusado.
No entanto, apesar do fato de um servidor público responder a um PAD, não necessariamente significa que ele será punido, isso porque a esse servidor é garantido o direito de se defender de todas as acusações que lhe foram feitas, e caso consiga provar a sua inocência, pode ser absolvido no processo, ou ainda, receber uma pena menor do que a sua demissão.
Quem pode instaurar um PAD?
O Estatuto dos Servidores Públicos da União, em sua Lei 8.112/90, determina que a autoridade que tiver o conhecimento sobre alguma irregularidade cometida no serviço público, deverá promover imediatamente a apuração dos fatos, seja através do PAD ou de sindicância.
No entanto, a lei não fala de forma expressa sobre de quem é a competência para instaurar o PAD ou para designação da comissão processante.
Ou seja, a lei não atribui a nenhuma autoridade específica sobre a instauração do PAD, ficando essa designação a critério dos regimentos internos de cada ente público.
De acordo com a mesma lei, o PAD deverá ser conduzido por uma comissão permanente composta por 3 servidores estáveis que devem ser designados para esse fim.
Um desses três servidores fica responsável pela presidência da comissão do PAD, sendo necessário que ele exerça cargo efetivo de mesmo nível ou hierarquicamente superior ao servidor investigado, além de possuir nível de escolaridade igual ou superior ao do acusado.
Quando é necessário um advogado especialista em PAD?
Se você está com algum problema no coração, prefere se tratar sozinho, correndo o risco de perder a sua vida e vir a falecer, ou prefere contratar os serviços de um médico especialista, que nesse caso específico é o cardiologista?
Lembre-se que nessa situação acima, você NÃO é obrigado a contratar esse profissional, mas, eu tenho certeza, que você prefere buscar a ajuda dele para se livrar da morte, não é mesmo?
Com o PAD acontece a mesma coisa: apesar de NÃO ser obrigatória a presença de um advogado especialista em PAD, ela é crucial, isso se você quiser se livrar da pena máxima que é a demissão!
Vou te apresentar alguns motivos para que você possa analisar sobre a possibilidade de contratar um advogado especialista em PAD para te defender nesse tipo de processo:
- Notificação: não sei se você sabe, mas, em todo Processo Administrativo Disciplinar você deve ser notificado sobre esse procedimento e, ao ser notificado sobre a instauração do PAD, é extremamente importante que você conte com o apoio e ajuda de um advogado especialista em PAD para que você possa entender sobre os seus direitos e obrigações;
- Atuação em sindicância: sindicância é a fase de investigação prévia no PAD, e nela, é possível que o servidor acusado receba como pena uma suspensão por até 30 dias, o que afeta diretamente o seu salário. Para evitar isso, é essencial contar com a assistência de um advogado especialista em PAD;
- Convocação para prestar depoimento: ser acompanhado por um advogado especialista em PAD no seu depoimento (e de suas testemunhas) é crucial, isso porque nessa etapa, esse profissional vai contestar todas as acusações feitas apresentando argumentos de defesa, questionando essas testemunhas, e também os peritos (se houver);
- Complexidade das acusações: se as acusações feitas contra você são muito complexas, é muito importante que você esteja acompanhado por um advogado especialista em PAD para que esse profissional seja capaz de preparar uma excelente defesa;
- Irregularidades no processo: infelizmente, é muito comum que nesse tipo de processo exista alguma irregularidade, e por essa razão, é indispensável contar com o apoio e assistência de um advogado especialista em PAD para que ele possa analisar essas irregularidades e, se possível, buscar a anulação do processo;
- Risco de ser demitido: quando o ato cometido por você for passível de demissão, ou ainda, quando a comissão não entender nada sobre o assunto, deve-se redobrar a atenção em ser acompanhado por um advogado especialista em PAD;
- Reintegração: reintegração de servidor público é quando o servidor é demitido injustamente e através de uma ação na justiça, consegue provar a sua inocência e voltar ao cargo público. Para conseguir isso com maior efetividade, será necessário contar com a expertise de um advogado especialista em PAD.
Observação: nada de contar com advogados generalistas por aí heim! Lá naquele exemplo que eu dei sobre uma eventual doença no coração, você prefere ser acompanhado por um médico clínico geral, ou por um cardiologista, que é o médico especialista no assunto?
Tenho certeza que a maioria vai preferir o cardiologista!
Com o Processo Administrativo Disciplinar é a mesma coisa: deixar o seu caso nas mãos de advogados que fazem todo e qualquer tipo de processo pode te custar muito caro, e fazer com que você, mesmo estando acompanhado por um profissional da área, seja demitido!
Somente o advogado especialista em PAD vai saber criar para você as melhores estratégias de sua defesa e, ainda por cima, como ele é especialista no assunto, ele tem total autonomia para analisar sobre as melhores, leis, decretos e jurisprudências que são mais favoráveis ao seu caso.
O que um advogado especialista em PAD pode fazer?
Abaixo, vou te mostrar como um advogado especialista em PAD pode te ajudar nesse tipo de processo:
Analisar a notificação do PAD e orientar sobre direitos e deveres no processo
Nessa fase, você deverá ser informado sobre o seu processo e, com isso, deve ter um prazo para apresentar a sua defesa.
Além disso, você passa a ter o direito de acompanhar todo o processo de perto, podendo participar da produção de provas, realização de perícias, participação na oitiva de testemunhas e, inclusive, ser acompanhado por um advogado especialista em PAD, caso queira, é claro!
Nessa etapa, o advogado especialista em PAD deve analisar a sua notificação para saber sobre quais acusações você está sendo acusado, e também deve orientar você sobre seus direitos e deveres.
Preparar a defesa e auxiliar na escolha da melhor estratégia
Através da análise sobre as acusações que estão sendo feitas contra você, o advogado especialista em PAD tem total autonomia e expertise para preparar e criar as melhores defesas para o seu caso concreto.
E isso envolve analisar sobre as melhores leis, decretos e jurisprudências favoráveis ao seu caso e, além disso, produzir um excelente argumento de defesa que seja capaz de te livrar da pena máxima, que é a demissão!
Orientá-lo sobre o processo
Durante todo o processo, o advogado especialista em PAD exerce um papel importante em orientar você sobre a participação em oitivas das testemunhas, auxílio na formação de suas respostas diante das acusações feitas e, principalmente, no cumprimento dos prazos previstos em lei.
Acompanhar a oitiva do servidor e das testemunhas
Contar com um advogado especialista em PAD na sua oitiva e das testemunhas é fundamental, pois é nessa etapa que as evidências ficam mais claras e as principais informações são coletadas, o que acaba afetando diretamente a decisão do processo.
Nesse sentido, o advogado especialista em PAD efetua a contestação das acusações feitas, onde apresenta os argumentos, questiona as testemunhas e os peritos para assegurar que você tenha uma excelente defesa.
Desse modo, ele garante que seja assegurado a você os seus direitos, como ao contraditório e a ampla defesa, evitando-se assim, penalidades desproporcionais.
Durante essa oitiva, o advogado especialista em PAD formula perguntas que sejam capazes de esclarecer os principais aspectos das acusações feitas contra você, fazendo com que se livre da pena máxima: a demissão!
Negociações e acordos
Durante esse tipo de processo, pode haver oportunidades de negociações, como trocar uma eventual suspensão por uma multa.
E nessa hora é importantíssima a participação do advogado especialista em PAD, pois somente ele saberá o melhor momento para ser feito essas negociações e acordos.
Analisar possíveis irregularidades
Como já mencionado aqui, podem haver diversas irregularidades nesse tipo de processo e somente o advogado especialista em PAD será capaz de fazer uma análise criteriosa a fim de verificar essas situações.
Se for comprovada alguma irregularidade no seu PAD, pode ser que ele seja encerrado por ali mesmo, fazendo com que você se livre de uma demissão mesmo quando lhe for justa essa pena.
Punições desproporcionais e injustas
Infelizmente, a maioria das comissões de PAD não entendem absolutamente nada sobre o assunto.
E por essa razão, pode ser que eles apliquem ao seu caso uma punição desproporcional e injusta, como quando o caso é para se aplicar uma pena de suspensão e eles aplicam a de demissão.
Nesse sentido, contar com o apoio de um advogado especialista em PAD é essencial para que ele possa analisar as suas punições e verificar se elas estão de acordo com aquilo que a lei determina.
Se não for, ele pode buscar um eventual recurso para que seja revisto a sua punição, e se for o caso, que lhe seja aplicada uma pena mais branda.
Por que a defesa feita por Advogado especialista em PAD é essencial?
Agora eu vou te mostrar porque estar acompanhado por um advogado especialista em PAD é essencial para que você não perca o seu cargo público.
O PAD é coisa séria e leva à demissão
Muito provavelmente você já sabe que o PAD pode (e muito provavelmente) vai te levar a demissão, isso, é claro, se você não estiver acompanhado por um advogado especialista em PAD.
Isso porque a maioria das comissões de PAD não entendem ABSOLUTAMENTE NADA sobre o assunto, e o que era pra ser, por exemplo, uma simples advertência, eles acabam condenando o servidor a pena máxima, ou seja, a demissão.
Você não quer correr o risco de ser demitido do seu serviço público, ficar sem emprego, sem dinheiro sequer para pagar as suas contas de casa, por um simples “erro” da comissão de PAD que não soube julgar o seu processo da forma adequada, não é mesmo?
Então, o meu conselho é que você esteja amparado por um advogado especialista em PAD. Somente ele tem a experiência de anos de trabalho com casos semelhantes ao seu, e como ele é especialista, só trabalha com esse tipo de demanda.
Mais uma vez eu volto naquela reflexão: você está perdendo a vida… prefere tentar curar a sua doença sozinho e correr o risco de morrer, ou prefere ser acompanhado por um médico especialista no assunto e voltar a vida que merece?
No PAD é a mesma coisa: somente o advogado ESPECIALISTA em PAD pode te ajudar a fazer com que você se livre da demissão!
Não é nada fácil reverter a demissão na Justiça
Não é fácil anular ou mudar a decisão no PAD na justiça e, infelizmente, muita gente tem esse pensamento!
Isso porque o juiz não vai analisar se a pena recebida por você é justa ou não, mas sim, se o seu PAD tem algum tipo de vício, ou seja, se o processo em si carece de alguma irregularidade.
Se o seu processo tiver alguma irregularidade, aí sim o juiz pode mudar ou até mesmo anular a sua pena, mas, caso contrário, acho muito difícil anular uma decisão de demissão no PAD.
O Advogado é quem conhece melhor as nulidades do PAD
Você sabe em que hipótese um PAD pode ser anulado na justiça?
O advogado especialista em PAD sabe!
São inúmeros casos de perseguições, irregularidades e ilegalidades cometidas durante um PAD.
E caso exista alguma irregularidade ou ilegalidade, o seu advogado especialista em PAD vai enxergar isso de forma muito atenta, e vai pedir, logo no início do processo, que seja arquivado ou até mesmo anulado o seu PAD.
Com isso, você se livra (mesmo eventualmente sendo culpado) da pena máxima: a demissão!
Quanto custa um advogado especialista em PAD?
Todo advogado especialista em PAD é obrigado a obedecer o que diz a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Sendo assim, ele não pode cobrar abaixo do que especifica a OAB (salvo quando justificado) e nem acima do valor máximo permitido pela Ordem!
Veja o que diz o Estatuto da advocacia (Lei nº 8.906/94), no artigo 41:
“O advogado deve evitar o aviltamento de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo fixado pela Tabela de Honorários, salvo motivo plenamente justificável.”
Por exemplo: em Minas Gerais, para defesas de sindicâncias ou do PAD, o advogado não pode cobrar menos do que R$ 3.800,00, isso segundo a própria OAB determina.
E o máximo?
A lei não fala nada sobre o valor máximo, porém, deve-se observar o seguinte:
a) a reputação da capacidade e probidade do(a) advogado(a);
b) a dificuldade, o tempo e o mérito do trabalho a ser prestado;
c) estudo para avaliação do conteúdo econômico da coisa;
d) a gravidade e a multiplicidade das questões tratadas;
e) o valor real da causa e o proveito econômico do cliente (se houver).
Já nas causas envolvendo o Pedido Judicial de Reintegração do Servidor Público, o Advogado poderá cobrar um valor inicial (pago antes do ingresso da ação) ou então uma taxa de manutenção do processo (pago durante a tramitação do processo) e/ou ainda honorários de êxito, no percentual mínimo de 20% do proveito econômico do cliente.
Quais os benefícios de ter um advogado especialista em PAD?
Você sabe quais são os principais benefícios de contar com um advogado especialista em PAD para te defender nesse tipo de processo?
Abaixo eu vou te falar.
Assistência jurídica
A assistência de um advogado especialista em PAD não é apenas uma opção, mas, uma necessidade estratégica de garantir os seus direitos e fazer com que você se livre da demissão.
Direitos e garantias
Entender sobre os principais direitos e garantias de um servidor público nesse tipo de processo é crucial.
E nada melhor do que um advogado especialista em PAD para saber sobre isso. Isso porque somente ele tem a experiência necessária para avaliar se o processo está sendo conduzido da melhor maneira possível e sem afetar nenhum direito e obrigação que você possui.
Complexidade das normas
As normas que regem um PAD geralmente são bem complexas, e nada mais importante do que um advogado especialista no assunto para traçar as melhores estratégias de defesa a fim de fazer com que você saia vitorioso do processo.
Estratégias de defesa
Pode ter certeza de que um advogado que não é especialista em PAD não vai conseguir traçar as melhores estratégias de defesa para você. E a consequência principal disso, é que mesmo você desembolsando uma boa quantia de dinheiro com ele, vai ser praticamente impossível se livrar da demissão.
Nada mais justo e necessário contar com um advogado especialista em PAD. Pois como eu mesmo já disse, o fato dele trabalhar somente com esse tipo de causa, faz com que se torne especialista no assunto, e como já vivenciou diversos casos como o seu, fica fácil elaborar uma excelente estratégia de defesa que seja capaz de te livrar da demissão.
Quais os cuidados ao escolher um advogado especialista em PAD?
Graças à internet, hoje é muito fácil encontrar um advogado especialista em PAD por aí.
Sem contar que a maioria dos processos de hoje acontece tudo de forma totalmente online, e isso permite que você contrate um advogado especialista em PAD de qualquer lugar do país.
Veja algumas dicas sobre como escolher o melhor advogado especialista em PAD:
- Verifique se o advogado é um especialista em Direitos dos Servidores Públicos (área em que está inserido os Processos Administrativos). Você pode fazer isso descobrindo em quantos processos de servidores públicos o escritório dele atua.;
- (MUITO IMPORTANTE) Pesquise se ele escreve e entende sobre Direitos dos Servidores Públicos. Veja se o advogado fala sobre a área no site ou nas redes sociais. Se ele tiver um blog ou outro canal de comunicação e não falar nada sobre Direitos dos Servidores Públicos, pesquise um pouco mais antes de contratar;
- Se for o caso, peça para um advogado que você já confie pesquisar sobre a atuação e a reputação do colega.
Conclusão
O advogado especialista em PAD pode ser a sua salvação e acabar com a dor de cabeça de ter que fazer uma defesa em um PAD.
Um escritório de confiança pode te ajudar com todas as etapas de um processo, seja na fase de sindicância, instauração do PAD, inquérito e julgamento e, ainda, na fase judicial.
No Peterson e Escobar Advogados, realizamos consultas à distância e também presencial em Três Corações – MG, onde aplicamos tudo o que falei aqui.
Caso deseje ser atendido por um advogado especialista em PAD, clique na imagem abaixo para acessar nossa página de consulta.
Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉
