Você sabe o que acontece se você não comparecer à heteroidentificação? Será que você pode ser eliminado do concurso ou vestibular? Será que se você for eliminado você ainda pode recorrer?
É sobre isso que vamos falar no artigo de hoje.
Fique comigo até o final para sanar essas e outras dúvidas a respeito desse assunto que gera muita polêmica.
Para que serve a banca de heteroidentificação?
A heteroidentificação é um procedimento utilizado pelas bancas de concurso ou vestibular e que serve para identificar a raça e etnia dos candidatos que, durante a inscrição do certame, se autodeclararam como negro ou pardo.
Infelizmente, muitas pessoas que não tem o direito de disputar pelas cotas raciais ainda tentam burlar o sistema de cotas, e foi pra isso que o exame de heteroidentificação foi criado: evitar fraudes!
Desde 2017, o STF validou a constitucionalidade da Lei de Cotas, permitindo que a autodeclaração fosse validada pelas bancas através de métodos como a heteroidentificação.
Para aplicar esse tipo de procedimento, a instituição deve determinar uma banca, que ficará responsável por analisar todas as características fenotípicas dos candidatos, ou seja, todas as suas características visíveis.
Ao final do exame de heteroidentificação, os membros dessa banca votam entre si para determinar se aquele candidato tem ou não direito às cotas raciais.
Observação: esse procedimento deve ser gravado, e não é necessário a apresentação de nenhum documento para comprovar que você possui direito nas cotas raciais.
O que tem acontecido até de forma muito frequente é o seguinte: a maioria das bancas de heteroidentificação analisam APENAS a cor dos candidatos para atestar que eles têm ou não direito às cotas raciais, e isso é totalmente ilegal.
Outra coisa bem comum de acontecer é o fato de que a maioria das bancas não alegam os motivos pelos quais eliminou o candidato das cotas raciais, e isso também é ilegal.
Se alguma dessas coisas aconteceu com você, procure um advogado especialista em cotas raciais para te orientar.
O que acontece se não comparecer a banca de heteroidentificação?
Se você não puder comparecer à heteroidentificação, você JAMAIS pode ser eliminado do concurso ou vestibular que você está prestando.
Isso também tem acontecido com bastante frequência.
A banca acaba eliminando os candidatos que faltam no dia do exame, e isso não pode acontecer. Também é ilegal.
Apesar de que você pode sim ser eliminado SOMENTE das cotas raciais devido ao não comparecimento no dia do exame de heteroidentificação, seu nome deve ser mantido ao menos na lista da ampla concorrência.
Caso você obtenha notas suficientes para ser aprovado na ampla concorrência mesmo faltando à heteroidentificação, você será aprovado no concurso ou vestibular mesmo disputando pelas cotas raciais.
No entanto, se você não obtiver nota suficiente para ser aprovado na ampla concorrência e não comparecer à heteroidentificação, infelizmente aí sim você será eliminado do certame.
Mas, pelo simples fato de não comparecer no dia do exame de heteroidentificação por si só, você não pode ser eliminado.
Se isso ocorreu com você, procure os seus direitos com a ajuda de um advogado especialista em cotas raciais.
Veja agora um caso de uma candidata que atrasou 5 minutos no dia do exame de heteroidentificação.
Candidata atrasa 5 minutos para o exame de heteroidentificação
Uma candidata que atrasou somente cinco minutos e foi impedida de realizar o exame de heteroidentificação segue disputando as vagas das cotas raciais.
A decisão é do juiz Federal Juliano Taveira Bernardes, da 4° Vara Federal Cível da SJ/GO, ao concluir que impedir a participação da candidata devido ao seu atraso na heteroidentificação é considerada como “medida que carece de razoabilidade.”
Na justiça, a mulher contou que participou de um concurso da prefeitura de Goiânia, para o cargo de profissional de educação. Conta ainda que após ser aprovada em todas as fases do certame, foi convocada para a heteroidentificação.
Acontece que no dia do exame de heteroidentificação, essa candidata chegou cinco minutos atrasada motivo pelo qual foi impedida de realizar o procedimento.
Com isso, ela pediu em caráter de urgência, que fosse determinada a sua convocação para participar do exame.
O município de Goiânia apenas disse que cumpriu o que previa o edital.
Na liminar, o magistrado concluiu que impedir a candidata de participar do exame de heteroidentificação em razão do seu atraso de apenas cinco minutos é medida que carece de razoabilidade.
“Trata-se de etapa que não pode ser equiparada às de aferição de conhecimentos, para as quais uma série de medidas de segurança são necessárias exatamente por envolver o sigilo das provas e para assegurar a padronização de horários nos diversos locais de realização do certame.“
Determinou ainda que restou comprovado o perigo na demora por tratar-se de concurso público em andamento, ou seja, devido ao fato de ter muita gente no dia do exame, é que ela atrasou.
Assim, concedeu a tutela de urgência pleiteada pela candidata.
Na sentença, o magistrado manteve a decisão liminar e julgou procedente a ação para assegurar à candidata o direito de participar da etapa de heteroidentificação do concurso.
É possível recorrer da eliminação por não comparecer à heteroidentificação?
Caso você seja eliminado por não comparecer à heteroidentificação, você pode entrar com recurso, tanto de forma administrativa, quanto de forma judicial.
Eu vou falar sobre cada uma dessas hipóteses de recurso nas linhas a seguir:
Recurso administrativo
Você sabia que é possível entrar com recurso administrativo SEM a ajuda e assistência de um advogado especialista em cotas raciais?
Porém, esse NÃO é o meu conselho, e eu vou te explicar o porquê.
O primeiro passo para você entrar com recurso administrativo sem a ajuda de um advogado é verificar as informações fornecidas pela banca de heteroidentificação sobre como você pode proceder e quais são os documentos necessários para que você possa voltar a disputar por uma vaga no concurso ou vestibular.
Geralmente, o recurso administrativo pode ser feito pelo próprio site da banca de concurso ou vestibular que você fez a prova, onde você deve seguir as informações fornecidas.
É importante que você verifique que todos os documentos solicitados foram anexados de forma correta e que as informações fornecidas em seu recurso administrativo estão claras e bem fundamentadas.
Infelizmente, a maioria dos candidatos não conseguem anexar seus documentos da forma correta, no entanto, em nosso escritório, temos uma grande estratégia que utilizamos e que conseguimos anexar todos os documentos de nossos clientes da forma mais assertiva possível.
Além de ter que anexar todos os documentos da forma correta, é importante que você utilize em seu recurso administrativo referências a jurisprudências e normas jurídicas que possam sustentar a sua argumentação.
Para que isso seja feito de forma correta, é importante que você faça uma extensa pesquisa aprofundada para buscar informações confiáveis.
Caso você ainda tenha dúvidas sobre como elaborar o seu recurso administrativo, é importante que você busque informações em fóruns e grupos de discussão, procurando se informar com outras pessoas que já passaram pela mesma situação como a sua procederam.
Isso tudo parece bem completo e complexo, não é mesmo?
E é viu!
Por essa razão que eu NÃO recomendo que você faça o seu recurso administrativo sozinho, pois as chances de você ser eliminado totalmente no concurso ou vestibular são muito maiores do que se você estiver amparado por um advogado especialista em cotas raciais.
Nós já conseguimos reverter a situação de diversos clientes nossos que nos procuraram para elaborarmos os seus recursos administrativos.
Veja você mesmo:
Recurso judicial
Caso ainda seja negado o seu recurso administrativo, você ainda tem a possibilidade de entrar com recurso na justiça, e desta vez sim, você é obrigado a estar amparado por um advogado.
O recurso judicial é a melhor maneira de você poder voltar ao menos para ampla concorrência se você porventura, não pode comparecer à heteroidentificação.
Isso porque o juiz não está limitado a uma única forma de comprovação.
Outro benefício de entrar com recurso na justiça: o juiz pode conceder uma liminar, ou seja, uma decisão provisória, permitindo que você volte para a ampla concorrência enquanto o processo não se finaliza por completo.
Já tivemos casos em que clientes nossos voltaram para a ampla concorrência em menos de 24 horas.
Caso lá na frente a decisão seja derrubada, por algum motivo ou outro, caso você tenha sido aprovado na ampla concorrência, você perde o seu cargo público, ou a sua vaga na universidade federal ou Instituto Nacional.
Mas desde já te adianto que isso é bem improvável de acontecer.
Qual é o prazo para entrar com recurso contra eliminação por não comparecer na heteroidentificação?
Depois que a banca eliminar você do concurso ou vestibular, deve ser aberto um prazo para que você recorra na via administrativa.
Esse prazo geralmente é de 1 a 4 dias.
Advogado pode me ajudar caso eu tenha sido eliminado das cotas raciais?
SIm!
Como eu disse, se você estiver amparado por um advogado especialista em cotas raciais, ele vai analisar o seu caso, e traçar as melhores estratégias para provar que você não deveria ser eliminado por completo, mas, tão somente das cotas raciais.
Quando você não comparece à heteroidentificação, o seu nome deve estar ao menos na lista da ampla concorrência.
Vale mencionar que você não deve contratar um advogado generalista e que acaba pegando todo e qualquer tipo de demanda por aí.
Isso porque SOMENTE o advogado ESPECIALISTA em cotas raciais tem a experiência e expertise necessárias para lidar com situações como a sua.
Conclusão
Caso você tenha sido eliminado por não comparecer à heteroidentificação, entre em contato com um advogado especialista em cotas raciais para te ajudar.
Lembrando que nosso escritório já atuou em diversos casos semelhantes como o seu, e estamos preparados caso você tenha alguma dúvida sobre esse assunto para podermos te auxiliar da melhor maneira possível.
Para tirar as suas dúvidas e falar com a nossa equipe, clique na imagem que está aqui embaixo.
