Será que um PCD – pessoa com deficiência, precisa fazer o TAF – Teste de Aptidão Física?

Claro que em concursos da área administrativa, por exemplo, não há que se falar nesse tipo de exame.

Mas, e nos casos em que uma pessoa é considerada um PCD e pode tranquilamente, participar de um concurso militar, por exemplo?

Será que essa pessoa precisa fazer o TAF para PCD?

Vamos descobrir juntos nesse artigo.

Guia Direitos dos Concurseiros

O que é o TAF?

O Teste de Aptidão Física (TAF) é a etapa que tem como objetivo principal, avaliar a capacidade dos candidatos a uma vaga de concurso de suportar, física e organicamente, as exigências do ensino das atividades militares a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional.

Alguns exemplos de cargos militares que precisam realizar o TAF são:

  • Investigador;
  • Delegado;
  • Policial Penal;
  • Guardas Civis Municipais;
  • Entre outros.

Tem TAF para PCD?

Tanto as pessoas com deficiência (PCD), quanto as pessoas sem deficiência precisam realizar o TAF quando há exigências do cargo.

No entanto, existem leis específicas sobre a realização do TAF para PCD.

O TAF para PCD já foi discutido durante longos anos, inclusive, pelo próprio STF que entendeu que candidatos com deficiência devem realizar o Teste de Aptidão Física, mas, que esse deve ter adaptações, modificações e/ou ajustes que correspondam à condição dessas pessoas e que não causem nenhum dano desproporcional ou indevido por conta de sua deficiência.

Por exemplo, um candidato PCD que tem problema em uma das mãos pode tranquilamente fazer o exercício de barras, no entanto, de maneira diferente das demais pessoas, com apoio, uma pegada diferente na própria barra, ou ainda, com menos repetições.

Quando o STF determinou que o TAF para PCD é aceito, ele está respeitando o Princípio da Isonomia, que determina que todos somos iguais independentemente de qualquer situação.

Quais são os direitos do candidato PCD em relação ao TAF?

Vou listar abaixo, os direitos dos candidatos PCD em relação ao Teste de Aptidão Física:

  • Podem realizar o TAF com adaptações que permitam a realização do teste de forma justa e em pé de igualdade com os demais candidatos;
  • É necessário que o candidato PCD apresente um laudo médico explicando a sua deficiência e a necessidade de condições especiais para realizar o TAF;
  • Ele não pode realizar atividades durante o TAF que não sejam compatíveis com a sua condição;
  • Ele não pode ser impedido de realizar o TAF simplesmente por ser uma pessoa com deficiência;
  • Caso ele se sinta prejudicado durante o seu TAF ou discriminado, ele pode entrar com recurso administrativo ou judicial para reverter essa situação;
  • Em alguns casos, ele pode solicitar o acompanhamento de profissionais especializados, como fisioterapeutas, por exemplo, para a realização do seu TAF.

Como funciona o TAF para PCD? 

Conforme eu já disse aqui nesse artigo, o TAF para PCD já foi discutido diversas vezes pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que entende que o funcionamento desse tipo de teste para pessoas com deficiência deve ser realizados com adaptações, modificações e quaisquer outros ajustes que facilitem o seu realizamento por essas pessoas.

E é por essa razão que vemos muitas pessoas com deficiência realizando o exercício de barra com um tipo de pegada diferente, por exemplo.

De acordo com o Decreto n° 3.298/1991, são consideradas pessoas com deficiência aquelas de natureza física, auditiva, visual, mental ou múltipla, no entanto, dentro de cada uma dessas deficiências ainda existem classificações específicas.

O TAF para PCD deve ser realizado de maneira mais individualizada possível, isso porque cada pessoa tem um tipo de deficiência específica.

É por essa razão que os editais devem apresentar uma junta multidisciplinar de saúde para avaliar o candidato PCD nos testes médicos, por exemplo.

Uma observação: um candidato PCD pode entrar com recurso se for eliminado na fase de exames médicos antes de realizar o seu TAF. Isso porque a lei determina que esse candidato só pode ser eliminado do certame depois de realizar o seu teste, e não na fase dos exames médicos.

Como solicitar a adaptação do TAF?

Para solicitar adaptações durante o TAF para PCD, o candidato deve seguir alguns passos importantes que geralmente estão previstos no edital do concurso.

Primeiramente, você deve ficar atento ao edital do certame.

Nele contém informações sobre como você deve fazer para solicitar as adaptações necessárias para o seu TAF, além disso, também deve estar descritos os prazos e a documentação necessária.

Muitos editais de concursos públicos exigem que o candidato PCD preencha um formulário para poder solicitar adaptações durante o seu TAF.

Geralmente, esse formulário fica disponível no site da banca do concurso no qual você está prestando e essa solicitação deve ser feita durante a inscrição do certame ou após a inscrição por um prazo específico.

Por isso, fique atento ao prazo estabelecido no edital do concurso para que você possa solicitar as adaptações para realizar o seu Teste de Aptidão Física.

O candidato PCD deve apresentar um laudo médico que deva atestar a sua deficiência e especificar as adaptações necessárias para a realização do seu teste.

Esse laudo deve ser preenchido por um médico especialista e deve conter várias informações, como:

  • Descrição da deficiência;
  • Limitações sobre a deficiência do candidato;
  • Adaptações necessárias para a realização do TAF;
  • Nome, registro profissional e assinatura do médico.

Depois disso, a comissão organizadora do concurso vai avaliar o seu pedido de adaptação, considerando o laudo médico e as condições necessárias para realizar o seu TAF.

Em alguns casos bem específicos, a comissão pode ainda solicitar algumas informações adicionais ou exames complementares.

Após a análise pela comissão, o candidato PCD deve ser informado se o seu pedido de adaptação do seu TAF foi aprovado ou não. 

Caso o seu pedido de adaptação do TAF para PCD seja aprovado, você deve comparecer no dia, local e horário marcado para realizar o teste com as devidas adaptações feitas.

Como dito antes, em alguns casos específicos, o candidato PCD pode ser acompanhado por um profissional da saúde durante o seu teste, como um médico ou fisioterapeuta para que seja garantido que o seu TAF seja realizado conforme suas necessidades.

Caso o seu pedido de adaptação para o TAF seja negado, ou você se sinta prejudicado de alguma forma ou de outra, você pode entrar com recurso administrativo dentro do prazo previsto no edital.

Seu recurso deve ser bem fundamentado, com base no seu laudo médico e nos seus direitos assegurados por lei.

Por isso, eu recomendo que você procure um advogado especialista em cotas para PCD, pois somente ele pode elaborar um excelente recurso administrativo para você, pautado nas leis, decretos e jurisprudências que são fundamentais para o seu caso concreto.

Quais adaptações do TAF podem ser solicitadas para PCD?

Vou dar alguns exemplos de adaptações que podem ser feitas durante o TAF para PCD:

  • Modificação dos exercícios: alguns exercícios podem ser substituídos por outros semelhantes. Por exemplo, um candidato PCD que tem alguma deficiência nas pernas, pode sugerir uma mudança no exercício de corridas por um de resistência física;
  • Equipamentos específicos: um candidato PCD que vai realizar o TAF pode pedir permissão para utilizar equipamentos que vão ajudar na realização do seu teste, como próteses, órteses ou cadeiras de rodas adaptadas;
  • Uso de alguns acessórios: como bengalas, muletas ou outros dispositivos de auxílio a sua mobilidade;
  • Tempo extra: em alguns casos específicos, os candidatos PCD podem pedir que o seu TAF seja realizado com um tempo maior em relação às pessoas que não tem deficiência;
  • Intervalos maiores: em alguns casos pode ser que o candidato PCD tenha direito a um intervalo maior entre um exercício ou outro;
  • Presença de assistentes: conforme já falamos, os candidatos PCD podem pedir que sejam acompanhados por alguns profissionais específicos para os auxiliarem durante os exercícios;
  • Local adaptado: o candidato PCD pode pedir que o local da realização do seu TAF seja adaptado para a sua deficiência;
  • Outras adaptações: como uma pessoa que entenda de Libras, textos escritos em braile, adaptações sonoras, etc.

Em algumas ocasiões bem específicas, o candidato PCD ainda pode pedir para ser desobrigado de realizar algum exercício, desde que não comprometa de nenhuma forma a efetividade do seu teste.

Caso o candidato PCD não possa realizar o teste no dia marcado, ele ainda tem a possibilidade de pedir para mudar o dia do seu TAF, para que possa realizar com toda a sua saúde plena.

Por que o TAF é individualizado para PCD?

A Constituição Federal assegura o direito de igualdade para todos os candidatos que querem disputar uma vaga em um concurso.

Ou seja, todos os candidatos, independentemente de suas condições físicas, possuem as mesmas oportunidades de avaliação dos seus TAF.

E por se tratar de candidatos PCD, sabemos que existem diversos tipos de deficiências, e cada uma delas exige um cuidado especial durante a realização do TAF, e por essa razão é que essas pessoas têm o direito de fazer o seu teste de forma individualizada, para que possa ser oferecida a elas esse cuidado especial.

Imagine se o TAF para PCD não fosse individualizado? Um determinado candidato poderia ter um risco em sua saúde durante a realização do seu teste.

Por exemplo: um determinado candidato poderia correr o risco de ter uma lesão nos joelhos durante uma corrida se não tivesse o seu TAF para PCD de forma individualizada.

Como se preparar para o TAF adaptado?

O primeiro passo para você se preparar para o TAF para PCD é entender exatamente o que será exigido de você durante a realização do seu teste.

Leia atentamente o edital do seu concurso, e preste bastante atenção na parte das adaptações que podem ser feitas durante o seu TAF.

Verifique quais os tipos de exercícios que serão exigidos de você e as condições específicas para que você possa realizá-los. 

Antes de iniciar seus treinos para a realização do seu TAF para PCD, eu indico que você procure a ajuda de um médico ou fisioterapeuta especialista na sua deficiência.

Com base na orientação desses profissionais, você deve desenvolver um plano de treinamento personalizado que foque nos exercícios que serão abordados durante o seu TAF para PCD.

Se o teste tiver exercícios de resistência, foque em melhorar a sua capacidade de resistência, já se o teste tiver exercícios de força, foque em aumentar a sua força.

Minha recomendação é que você procure um bom personal trainer, de preferência, que tenha experiência com PCD para te ajudar a montar um excelente plano de treinos para você ser aprovado no TAF.

Outra dica é evitar treinos que possam causar lesões ou ainda, agravar as que você já possui, e ao invés disso, foque em aumentar a dificuldade dos seus treinos pouco a pouco, respeitando sempre os seus limites e permitindo um bom tempo de descanso entre um treino e outro.

Se possível, tente simular as condições do seu treino à realidade que você vai enfrentar no seu TAF para PCD, como realizar seus treinos em ambientes semelhantes ao que será feito no teste oficial e inclusive, sobre as mesmas condições de pressão e temperatura.

Por último, cuide muito bem de sua alimentação e hidratação, tanto antes da realização do seu TAF para PCD, como durante a prova. Outro ponto crucial também, é você cuidar da sua mente, procurando pensar em coisas boas e evitar a ansiedade extrema.

Como realizar o TAF adaptado para PCD? 

Antes do dia do TAF, certifique-se de estar totalmente ciente sobre as condições de adaptações que foram aprovadas pela banca. 

Essas adaptações podem incluir a substituição de alguns exercícios, uso de equipamentos específicos, ou ainda, um tempo extra para a sua realização.

Ficar ciente sobre essas adaptações vai permitir que você se sinta mais preparado para realizar o seu TAF para PCD.

No dia do teste, chegue com antecedência para o local da prova. De preferência, mais ou menos 30 minutos antes de seu início. 

Verifique se tudo que você solicitou para a realização do seu TAF para PCD está de acordo.

Caso você veja que algo que foi pedido e aprovado pela banca não está disponível para a realização do seu TAF, procure informar o pessoal da organização de forma imediata.

Procure também tirar foto do local ou até mesmo gravar para servir como meio de prova de que algo que você solicitou não estava disponível para você.

Preste atenção a todas as orientações do pessoal que está organizando o seu TAF para que você não saia prejudicado na hora da sua prova.

Caso você verifique que existem problemas para realizar o seu TAF, como falhas nos equipamentos ou condições inadequadas e inacessíveis no local da prova, saiba que é seu direito pedir que a banca possa remarcar o seu TAF.

Se eles quiserem impedir você de remarcar o seu TAF por conta disso, procure um advogado especialista em cotas para PCD em concursos.

A banca pode negar a adaptação do TAF? 

Infelizmente, a banca organizadora pode sim negar a adaptação para o seu TAF para PCD, no entanto, essa negativa deve ser justificada e seguir alguns critérios que a lei determina.

Lembrando que essa negativa não pode ter como viés uma discriminação do candidato por ele ser PCD.

As situações que podem fazer a banca negar a adaptação do seu TAF para PCD são:

  • Falta de comprovação da deficiência por parte do candidato;
  • Incompatibilidade das adaptações com as funções do cargo;
  • Solicitações fora do prazo estipulado no edital.

Caso a banca negue o seu pedido de adaptação no TAF para PCD, você pode solicitar uma reconsideração, apresentando novos documentos ou esclarecimentos que justifiquem essa necessidade.

Esse pedido deve ser feito de modo formal, e de preferência, com a assistência de um advogado especialista em cotas para PCD em concursos.

Se a banca ainda insistir em negar o seu pedido de adaptação do seu TAF, você pode entrar na justiça com o apoio de um advogado especialista em cotas para PCD a fim de que seus direitos possam ser garantidos.

Caso o juiz entenda que a banca errou ao negar o seu pedido de adaptação do seu TAF para PCD, ela será obrigada a permitir que você realize o seu teste com os seus pedidos feitos.

Conclusão

Nesse artigo você pode entender melhor como funciona o TAF para PCD, quais são os seus direitos durante o teste, como solicitar a adaptação, entre outras questões.

Caso você se sinta lesado de alguma forma antes ou durante o seu TAF, procure um advogado especialista em cotas para PCD em concursos públicos.

Se precisar tirar dúvidas com a nossa equipe, basta clicar na imagem abaixo e ser redirecionado ao nosso WhatsApp.

Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉