Será que as cotas raciais são uma forma de discriminação?
Muitas pessoas defendem que sim, isso pelo simples fato de que a nossa Lei Maior, a Constituição Federal, afirma que todos os seres humanos são iguais independentemente de qualquer coisa.
Nesse artigo eu vou te apresentar os principais argumentos contra e a favor das cotas raciais em concursos e vestibulares, inclusive, te provar que as cotas raciais NÃO são uma forma de discriminação reversa, como tem afirmado muito gente por aí.
Sumário
O que são cotas raciais?
As cotas raciais, de forma bem simples, são reservas de vagas para que pessoas negras, pardas e até mesmo indígenas, possam disputar a uma vaga em concursos públicos e vestibulares.
De uma forma mais ampla, as cotas raciais são ações afirmativas adotados por vários países, inclusive o Brasil, e que servem para reduzir desigualdades sociais, econômicas e educacionais.
Por que as cotas raciais foram criadas?
Conforme acabei de falar, as cotas raciais foram criadas para diminuir (ou quem sabe até mesmo acabar) com a desigualdade racial e o racismo estrutural, que é resultado de anos de escravidão em nosso país.
Infelizmente, pessoas negras e pardas tiveram menos oportunidades de acesso, pois quase não víamos no passado essas pessoas ocupando cargos públicos ou até mesmo com diploma de ensino superior em suas mãos.
E por que isso aconteceu?
Porque nosso país ainda é um país racista, que infelizmente, tem favorecido a parcela de pessoas com pele branca em detrimento das pessoas que possuem pele mais escura.
No passado, antes de surgir a Lei de Cotas, o número de pessoas negras e pardas que frequentavam uma universidade federal ou eram aprovadas em concursos públicos, era praticamente zero.
Hoje, depois da promulgação desta lei, o número de pessoas negras e pardas ocupantes desses cargos e dessas vagas em universidades praticamente triplicou.
Não sei se você sabe, mas a maior parcela de pessoas no Brasil são aquelas que se autodeclaram como negras ou pardas.
Daí eu fico pensando: como essas pessoas quase não ocupavam cargos públicos e salas de universidades no passado?
Só com esse argumento você já percebe que as cotas raciais não são uma forma de discriminação.
As cotas raciais são discriminatórias?
Será que as cotas raciais são uma forma de discriminação em relação as pessoas de pele branca?
Uma coisa é fato: o racismo existe!
Mas, se todos são iguais perante à lei, por que existe um sistema que “favorece” uma parcela da população e “desfavorece” a outra?
Para que essa igualdade seja admitida na prática, é preciso considerar que devemos tratar os iguais de maneira igual e os diferentes de maneira diferente.
Mas, o que isso quer dizer?
Exemplo: a população negra de nosso país sempre foi tratada de maneira diferente, pelo simples fato de apresentar uma pele mais escura.
Por essa razão, devemos tratar essas pessoas de forma diferente, procurando nos retratar sobre o mal que fizemos a elas durante anos (graças à escravidão de nosso país).
Por essa razão é que existe o sistema de cotas raciais no Brasil: para tentar equilibrar as coisas, digamos assim.
Se não tivesse as cotas raciais no Brasil, muito provavelmente pouquíssimas pessoas negras e pardas ocupariam vagas nos setores públicos e nas universidades.
Você acha isso justo?
Quais os argumentos a favor das cotas raciais?
Agora eu vou te falar sobre os principais argumentos a favor das cotas raciais. Veja:
As cotas raciais são constitucionais
Como eu já mencionei aqui antes, muita gente se pergunta se as cotas raciais são uma forma de discriminação, já que a Constituição Federal afirma que TODOS são iguais independentemente de qualquer coisa.
Em abril de 2012, por unanimidade, o STF julgou que as cotas raciais, tanto em concursos quanto em vestibulares, são totalmente constitucionais, ou seja, estão dentro da lei.
Para isso, os ministros daquela ocasião disseram que a lei de cotas raciais é motivada por um dever de reparação histórica que decorreu-se da escravidão e do racismo estrutural que perdura até hoje em nossa sociedade.
Cotistas e não cotistas fazem a mesma prova
Muita gente acha que as pessoas que disputam uma vaga pelas cotas raciais acabam tendo uma prova facilitada em relação aquelas que não disputam.
Isso é um pensamento totalmente errôneo.
Todas as pessoas, independentemente de serem ou não cotistas, fazem a mesma prova, e por essa razão, acabam não tendo maior ou menor facilidade de acesso a um cargo público ou uma vaga na universidade.
As cotas não rouba vaga de ninguém
O sistema cotas raciais não está “roubando” vagas de ninguém.
A implementação das cotas visa corrigir desigualdades históricas e promover a inclusão de grupos étnicos minoritários que enfrentaram obstáculos e discriminação ao longo dos anos.
As cotas raciais reservam uma porcentagem de vagas para esses grupos, garantindo-lhes uma oportunidade de acesso às instituições de ensino e cargos públicos de qualidade.
Essa medida busca criar um ambiente mais diverso e representativo, no qual todos os estudantes possam se beneficiar da troca de experiências e perspectivas.
As cotas raciais não são um tipo de “roubo” de vagas, mas sim, de uma busca por justiça social e igualdade de oportunidades.
Quais os argumentos contra as cotas raciais?
Depois de entender sobre os principais argumentos a favor das cotas raciais, agora vamos falar sobre os principais argumentos contra elas.
Veja:
Princípio da igualdade
A maioria das pessoas que são contra as cotas raciais, e que afirmam que elas são uma forma de discriminação, tem como fundamento principal o de que isso acaba ferindo o princípio da igualdade.
Esse princípio está na Constituição Federal de nosso país, e nele está descrito que todos os seres humanos são iguais independentemente de qualquer coisa.
No entanto, já te provei que as cotas raciais não fere esse princípio, e nem muito menos é inconstitucional.
Isso porque temos uma dívida histórica com grupos minoritários, como por exemplo, com as pessoas negras e pardas, que quase sempre tiveram menores chances de acesso a um ensino de qualidade ou a um bom emprego público.
E isso ocorreu graças ao racismo estrutural de anos que perdura até hoje, onde a raiz principal é a escravidão.
As cotas fere o mérito acadêmico
Muitos afirmam que as cotas acabam ferindo o mérito nas provas de concursos e vestibulares, isso porque, aprovar candidatos simplesmente por causa de sua cor ou raça, segundo essas pessoas, diminui o esforço da aprovação no certame.
No entanto, esse pensamento está errado: pode acontecer de um candidato que disputa a uma vaga nas cotas raciais ser aprovado com uma nota ainda maior do que um candidato que não disputou a mesma vaga nas cotas.
As cotas raciais são uma forma de discriminação reversa
Outro pensamento muito comum de quem é contra as cotas é o seguinte: afirmar que elas são um tipo de discriminação reversa, onde negros e pardos são favorecidos, talvez por serem aprovados com uma nota menor, e pessoas brancas acabam sendo desfavorecidos por serem eliminados com uma nota maior.
No entanto, a meu modo de pensar, isso também não procede.
Já falei e volto a falar: temos uma dívida histórica com as pessoas negras e pardas de nosso país. E por causa dos nossos atos de discriminação e racismo, nada mais justo do que pagar essa dívida oferecendo parte das vagas em concursos e vestibulares para essas pessoas.
O que diz a lei de cotas raciais?
Existem leis diferentes para quem quer disputar a uma vaga pelas cotas raciais em concursos e para quem quer disputar nos vestibulares.
Nos concursos federais, a lei fala sobre uma reserva de 20% para que pessoas negras e pardas possam concorrer pelas cotas raciais.
Já nos vestibulares federais, a lei prevê que 50% das vagas sejam destinadas a alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas e que possuam renda per capta de até 1,5 salário mínimo.
Dessa metade de vagas, devem ser ofertadas uma porcentagem específica, que varia de estado para estado do país, de acordo com a proporção de pessoas negras e pardas residentes daquele local.
Para participar das cotas raciais, tanto em vestibulares quanto em concursos, os candidatos devem se autodeclarar, ainda durante a inscrição do certame, como negro ou pardo.
Após ser aprovado em TODAS as etapas da prova, eles ainda devem passar pelo exame de heteroidentificação, que serve para comprovar ou não, que esses candidatos têm direito às cotas raciais.
O que vem acontecendo, e até com muita frequência, é o fato das bancas de heteroidentificação avaliarem os candidatos somente de forma subjetiva, quando analisam APENAS a cor deles para afirmar que possuem ou não o direito nas cotas raciais.
No entanto, isso é totalmente ilegal!
As bancas de heteroidentificação devem avaliar os candidatos de forma OBJETIVA, onde devem considerar TODAS as características fenotípicas desses candidatos, como por exemplo, formato do crânio, nariz, boca, textura de cabelo, etc.
Se você acredita que foi injustiçado pela banca de heteroidentificação, que considerou apenas a sua cor durante esse tipo de procedimento, entre em contato com a nossa equipe para que possamos avaliar o seu caso.
Qual a alternativa para as cotas raciais?
Será que existe alguma alternativa para “trocarmos” as cotas raciais, por algum outro meio de aprovação de pessoas negras e pardas?
Vejamos:
Investimentos em educação pública de qualidade para todos
Muitas pessoas alegam que as cotas raciais não deveriam existir, e no lugar delas, deveria ter um investimento maior em educação pública de qualidade.
Com esse pensamento, as pessoas negras e pardas acabariam tendo mais oportunidades de acesso, e não precisaria de um meio “facilitado” para ser aprovado nos certames.
Já pensou se nosso país tivesse um ensino de educação pública igual ou semelhantes às escolas privadas?
Seria o máximo!
Com isso, as pessoas negras e pardas disputariam de igual para igual com as pessoas de pele branca.
Políticas públicas de combate à pobreza
Já pensou se nas escolas públicas tivesse, por exemplo, aulas de empreendedorismo, educação financeira, ou coisas do tipo?
Com certeza isso beneficiaria e muito, as pessoas negras e pardas, e faria com que elas tivessem maior oportunidade de acesso, tanto nos cargos públicos, quanto nas vagas em universidades federais.
Cotas baseada em fatores econômicos
Que tal se nosso país adotasse somente cotas para pessoas em situação de pobreza ao invés das cotas raciais?
Porque pode acontecer de uma pessoa negra e rica participar das cotas raciais, enquanto um pobre é eliminado do certame.
Não seria mais justo, nesse caso, oferecer uma cota ao pobre ao invés da pessoa que é negra e rica?
Um bom argumento a se pensar…
Conclusão
E você? Acha que as cotas raciais são uma forma de discriminação também?
Deixe o seu comentário aqui em baixo para eu saber a sua opinião.
Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉
