Você sabe quais são as principais diferenças entre as cotas sociais e raciais? Sabe me dizer quais são os objetivos de cada um desses tipos de cotas? Sabe me falar sobre qual é a porcentagem que é destinada para cada uma dessas cotas?
Se a resposta para a maioria dessas perguntas forem NÃO, fique comigo até o final deste artigo que eu vou te explicar tudo sobre esse assunto.
Sumário
O que são cotas sociais?
As cotas sociais são um mecanismo de política afirmativa que tem o objetivo de promover a inclusão social em nosso país e reduzir as desigualdades no acesso ao ensino superior de qualidade ou a cargos públicos.
Esse tipo de cota é voltada para estudantes de baixa renda e que vieram de escolas públicas.
O principal critério para a adoção das cotas sociais é a situação socioeconômica do candidato e sua renda familiar, além de seu nível de escolaridade, é claro.
Como surgiram as cotas sociais?
As cotas sociais surgiram no Brasil no ano de 2003, através de uma iniciativa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), quando determinou a reserva de 20% de suas vagas em seus cursos de graduação para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
Essa medida serviu de exemplo para que outras universidades federais adotassem as cotas sociais como forma de garantir o acesso a uma educação de qualidade para todos.
Qual a importância das cotas sociais?
A principal importância das cotas sociais para o nosso país é reduzir as desigualdades socioeconômicas, o que acaba proporcionando a todos os alunos de baixa renda acesso a uma educação de qualidade ou a excelentes cargos públicos.
Quem tem direito às cotas sociais?
Os candidatos que querem disputar a uma vaga nas cotas sociais devem estar dentro de algumas condições para ter esse direito. Vejamos:
- Deve possuir renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa;
- Deve ter estudado todo o ensino médio em escola pública.
O que são cotas raciais?
As cotas raciais são ações afirmativas que servem para integrar pessoas negras e pardas nas universidades públicas e concursos.
Esse mecanismo reserva uma quantidade de vagas para que essas pessoas possam disputar nesse tipo de cota.
As cotas raciais tem o objetivo de diminuir as desigualdades raciais e o racismo estrutural que são resultados de anos de escravidão em nosso país e que perdura os seus reflexos até hoje.
Qual o motivo das cotas raciais?
A Lei de Cotas surgiu com o objetivo de reduzir as desigualdades raciais enfrentadas pela população negra e parda em nosso país.
O primeiro país que pensou sobre reservar uma porcentagem de vagas para que pessoas negras e pardas pudessem estudar em uma universidade pública foi a Índia.
Isso ocorreu em meados do século XX, e de lá pra cá, outros países também adotaram esse sistema, inclusive o Brasil.
Qual é a importância das cotas raciais?
A principal importância das cotas raciais, como já disse, é diminuir as desigualdades raciais enfrentadas pela população de pele mais escura, vinda dos reflexos da escravidão que perdura até hoje em nosso país.
Quem entra na cota racial?
Tem direito de disputar a uma vaga nas cotas raciais, os candidatos que fizeram a sua autodeclaração ainda durante a inscrição do concurso público ou vestibular.
Após ser aprovado em todas as etapas do certame, esses candidatos ainda devem passar pelo exame de heteroidentificação, que serve para comprovar que eles são de fato negros ou pardos, e que por isso, tem o direito de concorrerem pelas cotas raciais.
Qual é a diferença entre cotas raciais e cotas sociais?
Existem diferenças entre cotas sociais e raciais e eu vou te falar sobre elas.
Primeiramente, as cotas raciais reservam uma quantidade de vagas para que pessoas negras, pardas e indígenas possam concorrer tanto em concursos quanto em vestibulares.
Há que se mencionar que, por exemplo, nem todo concurso público reserva vagas nas cotas raciais. Na esfera federal, através da Lei de Cotas, todo concurso deve reservar 20% das vagas para essas pessoas.
Existe um projeto de lei que está tramitando no Congresso e que muito provavelmente vai aumentar essas vagas para 30%.
No entanto, nas esferas estaduais e municipais, é necessário que haja uma lei local que determine a reserva de vagas.
A boa notícia é que praticamente todos os estados brasileiros já dispõe de suas leis sobre cotas raciais.
Enquanto as cotas raciais se limitam APENAS nas características fenotípicas dos candidatos, ou seja, em suas características físicas visíveis, as cotas sociais reservam uma porcentagem de vagas para que pessoas de baixa renda possam disputar a uma vaga em concursos e vestibulares.
Existem leis específicas que determinam os critérios tanto para concursos quanto para vestibulares.
Qual a porcentagem das cotas sociais e cotas raciais?
A porcentagem das cotas sociais em concursos públicos varia de acordo com a legislação específica local, no entanto, na esfera federal costuma-se destinar 20% para as cotas raciais e 10% para as cotas PCD.
Já nos vestibulares federais funciona da seguinte maneira: 50% das vagas são destinadas às pessoas que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.
Desse percentual, são destinados uma porcentagem para as cotas raciais, indígenas, PCD, entre outras.
No entanto, o número exato para cada cota vai depender do tamanho daquela população no estado.
Por exemplo: um estado pode ter uma reserva maior ou menor de vagas nas cotas raciais do que outro, já que um estado possui mais pessoas negras e pardas do que outro.
Como comprovar direito às cotas sociais e raciais?
Para comprovar que um candidato tem direito às cotas sociais, é necessário que ele apresente cópia da Carteira de Trabalho de todas as pessoas que trabalham em sua casa.
Se alguém não trabalha na casa do candidato, isso também deve ser comprovado.
No caso de alguém da família exercer trabalho informal, basta apresentar o original e cópia da Carteira de Trabalho dessa pessoa, a Declaração Geral para Cotas (que geralmente fica disponível no site da instituição de ensino superior). Nesse documento, o candidato deve preencher as informações sobre o trabalho informal dessa pessoa.
Lembrando que para a Lei de Cotas, é considerado membro da família todos os que moram na mesma residência do candidato.
Não será considerada como membro da família uma criança que mora na casa do candidato, mas da qual ele ou seus pais não possuem a sua guarda, nem um filho para qual seus pais (ou o próprio candidato) paga uma pensão alimentícia, mas que não more em sua casa.
Se o candidato mora de aluguel e divide ele com seus colegas, ele deverá comprovar a renda de seus pais, e se for maior de idade, a sua própria renda.
É necessário também comprovar o estado civil de todas as pessoas que morem na casa do candidato e que tenham 18 anos ou mais, através de documentos, como a Certidão de Casamento, anotação/averbação do divórcio ou certidão de óbito para os viúvos.
Em caso onde o candidato more com alguém que seja aposentado, ele deve apresentar o Extrato de Benefício da Previdência Social atualizado dessas pessoas, dos últimos 3 meses antes do processo seletivo. Nesse caso, também pode ser apresentado o extrato bancário.
Caso alguém da família omita alguma informação sobre seus rendimentos, ou apresente declaração falsa, o aluno é desclassificado do certame.
No caso das cotas raciais, tem o direito de disputar a uma dessas vagas, os candidatos que se autodeclararam como negros ou pardos durante a inscrição do certame.
Para isso, basta indicar no momento da inscrição do vestibular ou concurso, a sua raça, de acordo com a sua própria percepção.
Após ser aprovado em todas as etapas do concurso ou vestibular, o candidato que está disputando a uma vaga pelas cotas raciais ainda deve passar pelo exame de heteroidentificação, que serve para comprovar ou não que ele tem o direito nesse tipo de cota.
O exame de heteroidentificação tem o objetivo de avaliar todas as características fenotípicas dos candidatos, a fim de comprovar a sua cor ou raça.
No entanto, a maioria das bancas têm avaliado somente a cor desses candidatos para constatarem que são ou não negros, e isso é totalmente ilegal.
Se isso aconteceu com você, procure um advogado especialista em cotas raciais para te orientar.
No entanto, se o candidato fraudar a sua autodeclaração, ele poderá, além de ser eliminado do concurso público, sofrer penalidades cabíveis por falsidade ideológica.
Conclusão
Nesse artigo você viu tudo sobre o que são as cotas sociais e raciais, as principais diferenças entre elas, e como se candidatar em cada tipo de cota.
Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉
