Você sabe quando foi criado o sistema de cotas no Brasil e no mundo? Você sabe qual a importância das cotas para o nosso país? Quer saber quais tipos de cotas existem e como fazer para se beneficiar de cada uma delas?
Vem comigo que eu vou te responder essas e outras perguntas sobre esse assunto.
Sumário
Quando surgiu o sistema de cotas raciais?
O sistema de cotas raciais começou a partir da década de 30 na Índia, e desde 1949 está presente na Constituição daquele país. Por lá elas são obrigatórias em todos os serviços públicos, inclusive, no ensino superior.
Os atuais beneficiários das cotas raciais da Índia são os chamados “Dalits”, que são as pessoas que possuem menor renda no país e que representam 15% de toda a população indiana.
Em 1950, apenas 1% dessa população de baixa renda possuía curso superior. Já em 2005 esse número subiu para cerca de 12%.
Felizmente, outros países se inspiraram na Índia e acabaram também adotando o sistema de cotas raciais. Países como Malásia, Austrália e Nova Zelândia anos mais tarde adotaram seus próprios sistemas.
Anos mais tarde, Estados Unidos, Canadá e até a Colômbia também adotaram o sistema de cotas em seus países. Na década de 70 os Estados Unidos adotaram um sistema diferenciado em algumas universidades que passou a adotar mais estudantes negros.
Isso aconteceu graças ao movimento dos direitos civis dos negros que possuía grande força no país e que acabou incentivando, seja pela questão moral ou até mesmo por medo de conflitos armados, as universidades de lá a admitirem um número maior de estudantes negros e pobres.
A única diferença entre a Índia e os Estados Unidos é que o primeiro adota já na Constituição de seu país o sistema de cotas raciais, enquanto o segundo não.
Também não existe nos Estados Unidos uma lei que prevê as cotas raciais por lá, mas apenas uma política social sobre o tema, onde as próprias universidades possuem autonomia para definir sobre a questão.
Quando o Brasil adotou o sistema de cotas?
O Brasil se inspirou nos Estados Unidos para compor o seu sistema de cotas raciais nas universidades, embora tratasse desse tema bem tarde.
Somente no ano 2000, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei que reservava, na época, metade de vagas em universidades estaduais para estudantes que viessem de escolas públicas.
Um ano mais tarde, uma nova lei veio e determinou que 40% dessas vagas reservadas para estudantes de escolas públicas deveriam ser destinadas às pessoas que se autodeclararam como negras ou pardas.
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), foi a primeira do país a adotar o sistema de cotas para estudantes de escolas públicas e pessoas negras ou pardas. Isso aconteceu no vestibular de 2004.
No mesmo ano, a Universidade de Brasília (UnB) também começou a implementar o sistema de cotas em sua instituição de ensino.
E isso aconteceu graças às discussões dos próprios alunos a respeito do que aconteceu no estado do Rio.
Diante dessa realidade, a UnB foi a primeira universidade federal do país a adotar o sistema de cotas raciais.
Logo depois da UnB, várias universidades federais e estaduais passaram a adotar o sistema de cotas, tanto para negros e pardos, quanto para indígenas e estudantes que vieram de escolas públicas.
No entanto, ainda não existia uma lei federal para regulamentar sobre esse assunto.
Qual o objetivo da lei de cotas?
O objetivo do sistema de cotas no Brasil é diminuir desigualdades sociais e raciais em nosso país, quando, por exemplo, é oferecida uma porcentagem de vagas para pessoas negras, pardas, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas.
Esses grupos de pessoas, em sua maioria, quase sempre tiveram menos oportunidades de acesso a um ensino superior de qualidade, ou até mesmo a cargos públicos (quando estamos falando de concursos públicos).
O sistema de cotas no Brasil serve para corrigir essas desigualdades sociais e raciais, o que acaba garantindo uma maior diversidade nos cursos superiores ou nos órgãos públicos.
O que vem gerando muita discussão é o seguinte: as pessoas que são contra as cotas afirmam que elas acabam ferindo o princípio da isonomia, que determina que todas as pessoas são iguais perante a lei independentemente de qualquer coisa.
No entanto, o próprio STF já julgou esse assunto e determinou que as cotas são totalmente constitucionais e estão dentro da lei, portanto, não fere esse princípio da Constituição.
Quem criou o sistema de cotas no Brasil?
O sistema de cotas foi instituído pela Lei 12.711, sancionada pela então presidente Dilma.
Essa lei passou a vigorar em agosto do ano de 2012.
No Congresso Nacional, a proposta sobre a Lei de Cotas foi aprovada por unanimidade naquela ocasião.
A lei determina que todas as instituições de ensino superior devem, obrigatoriamente, destinar parte de suas vagas para que alunos de escolas públicas, baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, possam ter a oportunidade de estudar em uma universidade de qualidade a partir das cotas.
No início de 2013, a Lei de Cotas obrigava as instituições de ensino a destinar somente 12,5% das suas vagas para alunos cotistas. Essa porcentagem foi aumentando ano a ano até chegar em 2016 a 50% das vagas.
Quais as modalidades de cotas existentes no Brasil?
Agora eu vou falar sobre os tipos de cotas que existem no Brasil. Veja:
Cotas raciais
As cotas raciais são destinadas para estudantes que se autodeclaram como negros ou pardos, ainda durante a inscrição do concurso ou vestibular.
A Lei de Cotas também abarcou os estudantes quilombolas e indígenas que estudaram na rede pública durante o ensino médio.
Cotas sociais
As cotas sociais servem para pessoas que estudaram todo o ensino médio em escolas públicas e que possuem renda per capita familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa.
Cotas para PCD
No ano de 2017 entrou em vigor a lei sobre as cotas para PCD. Ela destina uma porcentagem de vagas para que pessoas com deficiência também possam ter acesso a um ensino superior de qualidade.
Para preencher essas vagas, essas pessoas precisam comprovar a sua deficiência através de documentos e laudos.
Quais os resultados do sistema de cotas no Brasil?
Através da Lei de Cotas, os governos estaduais também passaram a adotar em seus estados leis próprias sobre o tema.
A maioria dos estados brasileiros reservam hoje uma porcentagem de vagas para estudantes pobres, negros, indígenas, quilombolas, e pessoas com deficiência em suas universidades.
No início da Lei de Cotas, somente a autodeclaração dos estudantes bastava para que eles pudessem ter acesso às cotas raciais.
No entanto, infelizmente estudantes brancos tentaram burlar a lei, e por isso houve a necessidade de se criar comissões de heteroidentificação, que servem para confirmar (ou não) que um candidato possui o direito de entrar em uma universidade pelas cotas raciais.
No entanto, a maioria das bancas de heteroidentificação tem avaliado os candidatos de forma subjetiva, considerando apenas a cor deles para atestar que são negros ou pardos.
Mas, sabemos que a cor de uma pessoa não é o único meio de comprovação de que ela tem o direito nas cotas raciais.
As bancas de heteroidentificação deveriam analisar os candidatos de forma objetiva, considerando todas as suas características fenotípicas (físicas visíveis) para atestar que essas são negras ou pardas.
Uma pessoa pode ter, por exemplo, pele branca mas possuir outras características fenotípicas de pessoas negras ou pardas, como nariz mais largo, cabelo crespo, formato do crânio um pouco menor, etc.
Se você acredita que foi injustiçado no exame, é possível entrar com recurso de heteroidentificação. Para isso, procure um advogado especialista em cotas raciais para resolver o seu caso.
Conclusão
Nesse artigo eu procurei sanar as suas dúvidas sobre quando foi criado o sistema de cotas no Brasil.
Se você tem alguma dúvida sobre esse assunto, ou como eu disse anteriormente, acredita que foi injustiçado não só nas cotas raciais, mas em qualquer tipo de cota, entre em contato com a nossa equipe para que possamos te orientar da melhor maneira possível.
Para falar com a gente basta clicar na imagem que está aqui em baixo.
Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉
