Imagine o João, um jovem que sempre sonhou em ser um servidor público, no entanto, desde quando era criança e esse sonho veio à sua mente, pensou logo de cara nas dificuldades que teria por conta de sua deficiência física, porém, isso não o impediu de lutar por esse sonho.
Quando finalmente conseguiu se inscrever para o concurso de seus sonhos, que era o de Policial Penal, João se deparou com algo que jamais esperava: a necessidade de comprovar a sua condição como pessoa com deficiência.
Apesar de ser evidente que a sua condição como pessoa com deficiência era evidente para ele e até mesmo para a sua família, ele deveria seguir uma série de burocracia para formalizar isso e garantir o seu direito nas cotas para PCD nesse certame.
Esse processo foi uma verdadeira batalha para João, que não sabia por onde começar.
Foi preciso muito mais do que apenas preencher um formulário – ele teve que buscar laudos médicos, coletar documentos, e se deparar com um sistema que, muitas vezes, parecia impedi-lo de entrar nas cotas para PCD de propósito.
Porém, ele não desistiu, pois sabia que, para conquistar sua vaga e garantir a igualdade de oportunidades, ele teria que vencer mais esse obstáculo em sua vida.
Talvez essa história se pareça com a sua, não é mesmo?
Quer saber como comprovar que você é um PCD e garantir a sua vagas nas cotas para PCD em concursos públicos ou vestibulares?
Então fique comigo até o final deste artigo.
Sumário
O que é necessário para ser considerado PCD?
Para ser considerado como PCD – pessoa com deficiência, é necessário que você apresente uma condição que comprometa a sua capacidade de realizar atividades diárias, e que essa condição comprometedora afete a sua visão, audição, comunicação, aprendizado, etc.
De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.146/2015, que trata da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a definição de deficiência é abrangente e inclui deficiências de natureza física, mental, intelectual e sensorial.
Para que uma pessoa seja de fato considerada como PCD, não basta simplesmente apresentar uma condição que comprometa a sua capacidade de realizar atividades do dia a dia, ela precisa também de uma avaliação médica detalhada que comprove o impacto dessa deficiência em sua vida cotidiana.
Essa avaliação envolve diagnósticos e laudos específicos que devem ser emitidos por profissionais habilitados.
Além da avaliação médica, o candidato PCD que queira comprovar a sua condição também deve apresentar um laudo médico que deve detalhar a sua deficiência de forma precisa e indicar o CID de sua doença.
Esse laudo é o principal documento que comprove a condição do candidato como pessoa com deficiência – PCD.
O que eu tenho que fazer para provar que eu sou PCD?
Vou falar agora o que você deve fazer para provar que é uma pessoa com deficiência:
- Consulta com médico especialista: o primeiro passo é agendar uma consulta com um médico especialista na sua deficiência, como por exemplo, neurologista, ortopedista, oftalmologista, otorrinolaringologista, etc. Esse profissional deve fazer uma avaliação clínica detalhada sobre o seu caso, a fim de verificar o grau de sua deficiência e o impacto dela nas suas atividades diárias;
- Laudo médico: com base na avaliação clínica do médico especialista na sua deficiência, ele deve emitir um laudo médico que descreva a sua condição de saúde, detalhando o tipo e a gravidade da sua condição de saúde, e indicar qual é o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) corresponde à sua deficiência;
Lembrando que esse laudo deve ser claro e incluir algumas informações bem importantes, como por exemplo, a descrição detalhada de sua deficiência, o impacto dela no seu dia a dia, o CID correspondente, e o grau de sua doença.
Em alguns casos podem ser solicitados, ainda, documentos específicos, dependendo do tipo de sua deficiência e da banca de concurso ou vestibular.
Verifique se toda a documentação está correta para não correr o risco de perder a sua vaga nas cotas para PCD.
Qual médico pode emitir laudo para PCD?
Muitas pessoas vêm até a nossa equipe com a seguinte dúvida: “qual médico pode emitir o laudo para comprovar que eu sou um PCD?”
Por essa razão, eu vou te mostrar quais médicos são aptos para emissão desse laudo:
- Neurologista: é o profissional apto para os casos relacionados ao sistema nervoso central, como a paralisia cerebral, esclerose múltipla, lesões medulares e outras condições neurológicas
- Ortopedista: é o médico responsável nos casos de deficiências relacionadas ao sistema musculoesquelético, como amputações, problemas graves nas articulações, deformidades ósseas, entre outras;
- Oftalmologista: é o profissional responsável para os casos de deficiências visuais, como cegueira, baixa visão e outras condições que afetam a visão;
- Otorrinolaringologista: é o responsável nos casos de deficiências auditivas, como surdez ou deficiência auditiva parcial;
- Psicólogos: profissional responsável nos casos de deficiências mentais ou intelectuais, que podem ser úteis por meio de avaliação psicológica detalhada. O psicólogo pode colaborar na emissão de um laudo, mas o diagnóstico final pode ser complementado por outros especialistas, como psiquiatras;
- Psiquiatras: nos casos relacionados à deficiências relacionadas a transtornos mentais severos, como esquizofrenia, bipolaridade grave ou outros transtornos psiquiátricos que comprometem as funções cognitivas e sociais do indivíduo;
- Fonoaudiólogo: responsável nos casos de eficiências na fala e na linguagem, como a afasia ou outros distúrbios que afetam a comunicação verbal;
- Médico especialista em reabilitação: especialista em medicina física e reabilitação, que pode ajudar na avaliação de deficiências.
Como conseguir o laudo de PCD?
Conseguir um laudo para concorrer a uma vaga em concurso público ou vestibular, é um passo fundamental para garantir os seus direitos.
Esse processo envolve algumas etapas importantes que devem ser seguidas com o máximo de atenção possível para que esse documento tenha validade e seja aceito pela banca.
O primeiro passo é agendar uma consulta com um médico especialista na sua deficiência.
Por exemplo, se você tiver uma deficiência auditiva, terá que agendar a consulta com o seu otorrinolaringologista, caso sua deficiência seja física, com um ortopedista.
Esse profissional deve estar com o seu CRM em dia, e estar capacitado para emitir o laudo médico com todas as informações necessárias.
Durante a consulta com o médico especialista, é muito importante relatar a sua condição de forma mais detalhada possível, incluindo seus sintomas, limitações e quaisquer tratamentos que são e já foram realizados.
Procure levar exames médicos recentes que você tenha realizado, como por exemplo, raios-x, tomografias, ressonâncias magnéticas, exames laboratoriais, etc.
Esses exames podem ajudar o seu médico a entender melhor o impacto da sua deficiência em sua vida e com isso, poder incluir informações mais precisas no laudo.
Lembrando que esse laudo deve ser muito bem detalhado e incluir informações precisas, como a descrição e o grau de sua deficiência e o CID correspondente.
Ele também deve especificar de que forma a deficiência do candidato compromete suas atividades do cotidiano.
Depois de fazer o laudo, o médico deve assinar e carimbar, registrando o seu número do Conselho Regional de Medicina – CRM.
Caso você utilize o Sistema Único de Saúde (SUS), pode agendar consultas em unidades de saúde da rede pública.
Em alguns casos, hospitais de referência para reabilitação ou centros especializados também oferecem esse serviço de forma gratuita.
Já quem opta por atendimento particular ou planos de saúde deve verificar a cobertura e os procedimentos necessários para obter o laudo.
Como conseguir laudo médico PCD pelo SUS?
Obter um laudo médico para pessoas com deficiência pelo SUS é um direito garantido a todos os cidadãos.
Infelizmente, esse procedimento é bem demorado, e por essa razão, eu não aconselho que você procure o Sistema Público de Saúde para isso.
Sabemos que os prazos em concursos e vestibulares costumam ser bem curtos, e por essa razão, você não pode esperar durante meses para conseguir o seu laudo, já que na maioria das vezes, você marca uma consulta hoje e só consegue de fato se consultar daqui a 2 ou 3 meses.
Sem contar no fato de que muito provavelmente você não vai conseguir se consultar com um especialista na sua deficiência.
No entanto, o primeiro passo para conseguir o laudo médico pelo SUS é procurar uma unidade de saúde próxima à sua casa.
Essa unidade pode ser uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou um Centro de Reabilitação, que são os locais onde os atendimentos relacionados à emissão de laudos para PCD são realizados.
Em algumas situações, dependendo de sua condição, você pode ser encaminhado para hospitais especializados ou clínicas de reabilitação que fazem parte da rede pública de saúde.
Ao chegar à unidade de saúde, você precisa informar ao médico que deseja o procedimento para obtenção do laudo.
Nesse momento, o profissional fará uma avaliação médica detalhada, levando em consideração seu histórico de saúde, a condição da sua deficiência e quaisquer limitações que essa condição possa causar no seu cotidiano.
O médico do SUS pode solicitar exames complementares para avaliar melhor o grau de sua deficiência.
Esses exames podem incluir testes de audição, raios-X, ressonâncias magnéticas, entre outros.
No caso de deficiência física, também podem ser solicitados exames relacionados à força muscular, mobilidade ou outros testes específicos.
Após a avaliação e análise dos exames, o médico faz o laudo, no qual deve constar o diagnóstico da sua doença, o CID (Código Internacional de Doenças) relacionado à sua deficiência e a descrição detalhada de como a condição impacta sua vida diária.
Esse laudo deve ser assinado pelo médico e conter o seu número de registro profissional.
Lembrando que o laudo emitido pelo SUS tem a mesma validade que o de um médico particular.
Qual a validade de um laudo de PCD?
O laudo tem a validade de um ano.
É importante ressaltar que esse laudo deve ser atualizado sempre que houver alteração nas condições de sua saúde.
Isso é especialmente relevante para deficiências que podem evoluir com o tempo, como doenças degenerativas ou condições que apresentam variação no grau de severidade.
Nesse caso, o laudo pode ter validade reduzida, e uma nova avaliação médica pode ser indicada para confirmar ou ajustar a deficiência descrita inicialmente.
Como um advogado pode te ajudar a conseguir o seu laudo?
Um advogado especialista em cotas para PCD em concursos e vestibulares pode ser um grande aliado no processo de obtenção de um laudo médico para a pessoa com deficiência – PCD.
Esse profissional pode auxiliar em várias etapas, garantindo que todos os requisitos legais sejam respeitados e que os seus direitos sejam garantidos.
A primeira coisa que um advogado faz nesse caso é orientar seu cliente sobre a importância do laudo médico para que você garanta a sua vaga nas cotas para PCD, em seguida, ele explica quais são os documentos necessários para a obtenção desse laudo e como o médico deve preenchê-lo.
Em alguns casos, o advogado pode ajudar a identificar a necessidade de um laudo médico específico, já que as condições da deficiência do candidato variam, e é importante que o diagnóstico seja preciso e realizado por um profissional adequado.
Ele também pode auxiliar na escolha do médico especialista mais adequado para preencher o laudo, dependendo do tipo de deficiência que a pessoa possui.
Por exemplo, para deficiências físicas, o advogado pode indicar um ortopedista ou neurologista, enquanto para deficiências auditivas ou visuais, o ideal seria buscar profissionais dessas áreas específicas.
Caso você enfrente resistência em algum momento, seja por parte dos profissionais de saúde ou pelas exigências burocráticas para emissão do laudo, o advogado pode entrar com uma ação judicial, buscando uma solução mais justa para o seu caso.
Isso acontece muito caso a sua consulta demore muito para ser realizada ou o processo para preenchimento do seu laudo demore mais do que o necessário, por exemplo.
Caso o seu laudo médico seja negado pela banca, o advogado também pode te ajudar, seja administrativamente ou judicialmente, demonstrando que a sua deficiência realmente se enquadra nas categorias previstas pela legislação.
Conclusão
Se você teve o seu laudo negado pela banca de concurso ou vestibular, eu sei exatamente o que você está passando nesse momento.
Isso porque eu recebo uma enxurrada de clientes que todos os dias, literalmente, passam pela mesma situação que você.
E na grande maioria dos casos, eu e minha equipe conseguimos reverter o caso.
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