Só nesse comecinho de ano já tivemos 13 ações vitoriosas na justiça em relação à GIEFS. 13 servidores da FHEMIG tiveram sentenças favoráveis em seus processos.
Nas ações, pleiteamos o pagamento da GIEFS no décimo terceiro salário e nas férias, inclusive a cobrança dos retroativos.
Sumário
ENTENDA
Já falei em outro post a respeito da Ação da GIEFS.
Se você é servidor de algum dos órgãos abaixo e ainda não pleiteou seu direito, você está perdendo dinheiro.
A GIEFS é uma verba que integra a remuneração dos servidores. Por conta disso, ela deve compor a base de cálculo do 13º salário e do terço de férias.
Acontece que os órgãos abaixo não efetuam o pagamento da GIEFS nesses períodos que eu falei acima.
Por conta disso, vários servidores tem ingressado com ações judiciais pleiteando o pagamento dessa verba, inclusive dos retroativos dos últimos 5 anos.
QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS
Tem direito a GIEFS os servidores dos seguintes órgãos:
- FHEMIG
- HEMOMINAS
- FUNED
- UNIMONTES (Hospital)
- SES
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AÇÕES VITORIOSAS NA JUSTIÇA
O Escritório Escobar Advocacia tem ingressado com várias ações judiciais pleiteando a GIEFS no 13º e nas férias.
Somente em janeiro desse ano, tivemos 13 ações vitoriosas na justiça. Foram 13 servidores da FHEMIG de Três Corações que tiveram seus processos julgados favoráveis.
Algumas dessas ações, inclusive, já tiveram seu trânsito em julgado.
O que significa isso?
Significa que não cabe mais recurso da sentença e que o servidor já pode executar a decisão, para receber os valores retroativos.
Nosso escritório deu entrada nos processos ano passado e tiveram sentença em menos de um ano, o que mostra que tais processos não estão sendo demorados, como de costume.
Inclusive, o recebimento dos retroativos ocorrerá ainda em 2020.
ATENÇÃO: alguns servidores da FHEMIG estão sendo comunicados sobre eventual desconto na Ajuda de Custo. Leia o post que escrevi a respeito da proibição de se cobrar do servidor público verba paga indevidamente, por erro exclusivo da Administração Pública.
Ressarcimento ao Erário: Servidor de boa-fé não precisa devolver valores
COMO RECEBER
Para receber a GIEFS no 13º e nas férias, o servidor precisa reunir alguns documentos essenciais, que fazem toda a diferença no processo.
Após reunir essa documentação, o servidor deverá contratar um advogado especialista em Direitos dos Servidores Públicos para representá-los nessa demanda.
Se você quiser saber quais documentos você deve reunir para ingressar com esse processo, clique no botão abaixo:
Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉
