Era madrugada quando Ana (personagem de nome fictício), enfermeira da FHEMIG há quase duas décadas, terminou mais um plantão exaustivo no hospital.
Seus pés doíam, os olhos estavam pesados por conta do cansaço, mas o que mais pesava era algo que ninguém via: o sentimento de injustiça.
Ela havia concluído sua graduação em Enfermagem há mais de cinco anos.
Se especializou, estudou, atualizou, ou seja, nunca parou.
E mesmo assim continuava recebendo o mesmo salário de quando era técnica de enfermagem.
De vez em quando, colegas mais novos, com menos tempo de serviço, eram promovidos, e ela não.
Se você está passando por algo parecido, sabe o quanto isso dói.
O nome disso é a falta de reposicionamento de carreira.
E a verdade é que muitos profissionais da enfermagem, como a Ana, estão sendo prejudicados financeiramente sem nem perceber.
E sabe o que é mais revoltante?
É saber que você tem direito de ser reposicionado em sua carreira e aumentar o seu salário exponencialmente.
E mesmo tendo esse direito, milhares de servidores públicos da saúde continuam acumulando perdas, mês após mês, ano após ano.
Mas você não precisa passar por isso!
Ao descobrir que havia um caminho legal para garantir seu reposicionamento de carreira, Ana procurou apoio jurídico da nossa equipe de advogados especialistas nesse assunto.
Em poucos meses, teve sua situação regularizada, com reajuste salarial, reconhecimento oficial de sua nova titulação e ainda recebeu valores retroativos pelos anos em que foi injustamente ignorada.
A história de Ana não é um caso isolado.
São dezenas de enfermeiros e técnicos que, ao conhecerem seus direitos, mudaram sua realidade e de suas famílias.
E o próximo a mudar a sua realidade e da sua família pode ser você!
Se você já concluiu uma nova formação, já acumulou experiência, mas seu cargo ou salário continuam parados no tempo, é hora de agir.
Nesse artigo você vai entender quando você possui esse direito, como funciona o processo, como garantir o pagamento dos retroativos e, principalmente, como evitar que o tempo continue correndo contra você.
Cada mês que você deixa de agir pode representar uma nova perda no seu contracheque.
O que é reposicionamento de carreira?
O reposicionamento de carreira é um processo que consiste na reclassificação funcional e salarial do servidor público com base em sua nova titulação, formações acadêmicas ou mudanças em seu enquadramento funcional previstas por lei.
Na prática, significa que o profissional que concluiu um curso superior, uma especialização, mestrado ou qualquer formação reconhecida, tem direito de ser posicionado em uma faixa salarial mais compatível com seu novo nível de qualificação.
Isso vale, inclusive, para técnicos que se tornaram enfermeiros, enfermeiros que se especializaram e tantos quaisquer outros casos de avanço acadêmico ou profissional.
Mas atenção: esse direito não é automático.
Muitas administrações públicas deixam de aplicar a progressão de carreira de forma correta, seja por falhas burocráticas, seja por desconhecimento do próprio servidor.
E é aí que começam os prejuízos, principalmente financeiros.
Imagine o seguinte: uma técnica de enfermagem que passou anos trabalhando em um determinado hospital público, e decidiu se graduar, enfrentou a rotina exaustiva do trabalho e dos estudos, investiu em si mesma, e mesmo após pegar o diploma de enfermeira, continuou recebendo como técnica.
Isso acontece com mais frequência do que se imagina.
O reposicionamento de carreira de enfermagem serve justamente para corrigir esse tipo de injustiça.
É uma forma de reconhecer oficialmente a evolução educacional e profissional do servidor, garantindo que ele receba o salário correspondente ao seu novo perfil técnico e acadêmico, conforme previsto em planos de cargos e salários e leis específicas de cada estado ou município.
Como o reposicionamento se aplica na prática?
Vamos imaginar que Maria, servidora estadual, atuava como técnica de enfermagem e, ao concluir o curso de graduação, foi contratada como enfermeira sem que isso gerasse qualquer alteração em sua posição no plano de carreira e em seus vencimentos.
Mesmo com a nova função, passou anos recebendo seu salário como se fosse técnica, até que ela percebeu que algo estava errado.
Após consultar um de nossos advogados especialistas nesse assunto, ela descobriu que, por lei, tinha direito ao reposicionamento de sua carreira, desde o momento em que assumiu o novo cargo compatível com sua nova formação.
E mais: ela poderia exigir o pagamento retroativo da diferença salarial entre o que recebia e o que deveria ter recebido durante todos esses anos.
Ou seja, o reposicionamento não apenas corrige o salário atual do servidor, mas também permite cobrar os valores que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos, em muitos casos com juros e correção monetária.
Reposicionamento é diferente de progressão
É muito comum haver confusão entre reposicionamento de carreira e progressão funcional.
Apesar de parecerem semelhantes, são institutos jurídicos distintos.
- Progressão funcional: geralmente ocorre de forma automática, por tempo de serviço ou por avaliação periódica de desempenho. A cada período cumprido, o servidor avança um “degrau” dentro da sua carreira atual;
- Reposicionamento: é mais direto e imediato. Ele ocorre quando há mudança de nível de escolaridade ou de titulação, e o servidor passa a ter direito de ser enquadrado em outra faixa salarial, compatível com sua nova qualificação.
Se você passou por uma mudança acadêmica ou de cargo e não teve reposicionamento adequado, há grandes chances de estar perdendo muito dinheiro no final do mês.
Por que muitos servidores desconhecem esse direito?
Infelizmente, muitos profissionais da enfermagem desconhecem o direito ao reposicionamento de sua carreira, ou acreditam que ele seja automático.
Outros até tentam resolver administrativamente, mas se deparam com resistência da gestão pública, exigências indevidas ou promessas não cumpridas.
Esse desconhecimento é agravado pelo excesso de burocracia, pela falta de transparência nos planos de carreira e pela ausência de apoio jurídico especializado sobre o assunto.
Sem orientação jurídica especializada e adequada, o servidor continua perdendo todos os meses, sem nem saber o quanto está deixando de ganhar.
Por isso, a informação é o primeiro passo da transformação.
Ao entender o que é o reposicionamento de carreira de enfermagem e como ele funciona, você começa a retomar o controle da sua jornada profissional.
O que você pode fazer?
Se você identificou que possui titulação superior àquela que consta em sua ficha funcional, ou se mudou de cargo sem alteração de seu salário, você pode pedir o reposicionamento de sua carreira.
Esse processo pode ser feito via requerimento administrativo.
Mas, quando há recusa ou demora excessiva por parte da Administração, a via judicial se torna o caminho mais seguro e eficaz.
E é aqui que entra o papel fundamental de um advogado especialista em servidores da saúde.
Profissionais com experiência no tema conseguem identificar rapidamente os direitos violados, montar a estratégia jurídica ideal e garantir não apenas o reposicionamento imediato, mas também os valores atrasados que ficaram para trás.
Como funciona a carreira do enfermeiro?
A carreira do enfermeiro no serviço público é organizada por meio de Planos de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, criados por leis específicas de cada município, estado ou pelo governo federal.
Estes planos definem as regras de ingresso, progressão, promoções, remuneração e demais condições de trabalho dos servidores, inclusive os da área da saúde, como os enfermeiros.
Esse plano de carreira estabelece uma estrutura hierárquica com diferentes níveis e classes, pelas quais o servidor pode progredir ao longo dos anos, de acordo com o tempo de serviço, formação acadêmica, desempenho, participação em cursos de capacitação, entre outros critérios.
Mas, atenção: apesar dessa estrutura aparentemente clara, muitos profissionais ainda enfrentam injustiças salariais, desvalorização da sua qualificação e, principalmente, omissão no reposicionamento de carreira de enfermagem.
A trajetória de um enfermeiro concursado normalmente passa pelas seguintes fases:
- Ingresso por concurso público: o enfermeiro entra no serviço público por meio de concurso, sendo nomeado para um cargo de nível superior;
- Estágio probatório: durante os 3 primeiros anos, ele passa por uma avaliação de desempenho chamada estágio probatório;
- Progressão por tempo ou mérito: após ser aprovado no estágio probatório, ele pode subir na carreira com base no tempo de serviço ou em avaliações periódicas;
- Promoção por qualificação: caso ele conclua especializações, mestrados ou outros cursos reconhecidos, pode ser promovido para níveis salariais superiores, desde que faça o requerimento solicitando o seu reposicionamento de carreira.
Muitas administrações públicas não aplicam de forma automática essas promoções por qualificação.
Às vezes por má-fé, outras vezes por pura desorganização ou burocracia.
E o resultado disso?
O servidor trabalha além do que está sendo pago, muitas vezes com uma carga de responsabilidade maior do que aquela prevista originalmente para seu cargo, mas sem o devido reconhecimento financeiro.
Cada plano de carreira divide os cargos em classes (ex: I, II, III, IV) e níveis (ex: A, B, C), formando uma tabela onde o servidor vai subindo conforme seu desempenho, qualificação e tempo de serviço.
Veja um exemplo abaixo:
| Classe | Nível | Requisito | Vencimento Base (Exemplo) |
| I | A | Ingresso por concurso | R$ 3.200,00 |
| I | B | Após 3 anos | R$ 3.500,00 |
| II | A | Com especialização | R$ 4.200,00 |
| II | B | Após mais 3 anos | R$ 4.500,00 |
| III | A | Com mestrado | R$ 5.300,00 |
| IV | A | Com doutorado ou cargo de chefia | R$ 6.800,00 |
Esse é apenas um exemplo ilustrativo, mas ajuda a entender como a formação acadêmica tem impacto direto no valor do salário.
E é justamente por isso que o reposicionamento na carreira de enfermagem é tão importante: ele garante que o enfermeiro esteja na classe e nível correspondentes à sua formação real.
Enfermeiro com especialização, mestrado ou doutorado: como fica?
Se você é enfermeiro e funcionário público e concluiu uma pós-graduação, residência, mestrado ou até doutorado, existe uma grande chance de que seu salário esteja defasado.
A menos que o plano de carreira vigente reconheça automaticamente a sua titulação, o que é raro, é necessário solicitar administrativamente o seu reposicionamento de carreira.
Esse pedido nem sempre é simples.
Muitos órgãos públicos ignoram, atrasam ou negam a solicitação, obrigando o profissional a buscar orientação jurídica.
O advogado, nesse caso, atua para:
- Identificar a previsão legal no plano de carreira;
- Reunir provas de que o servidor preenche todos os requisitos;
- Fazer o requerimento administrativo formal;
- E, se for necessário, ingressar com ação judicial para garantir o reposicionamento e os valores retroativos.
Quem tem direito ao reposicionamento de carreira na enfermagem?
Apesar de existir uma base legal para o direito ao reposicionamento de carreira na enfermagem, ele nem sempre é aplicado de forma automática, o que leva muitos profissionais a continuar recebendo salários inferiores ao que deveriam.
Entre os grupos que mais sofrem com a falta de reposicionamento estão enfermeiros e enfermeiras vinculados a órgãos do Estado de Minas Gerais, como a SES-MG, FHEMIG, HEMOMINAS, FUNED e ESP-MG.
E você, que atua ou atuou em alguma dessas instituições, pode estar deixando de receber valores importantes por não ter sido corretamente posicionado na carreira.
Enfermeiros da SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais)
Os profissionais da SES-MG estão subordinados a regras específicas do Plano de Carreiras da Saúde do Estado.
Nesse plano, existe a previsão clara de progressão e promoção funcional, inclusive com valorização por titulação.
Ou seja: se você concluiu uma especialização, mestrado, doutorado ou outro curso reconhecido, tem direito a ser posicionado em uma classe superior, com acréscimo salarial.
Porém, o que acontece na prática é que, muitas vezes, a Administração não aplica esse direito automaticamente.
O servidor precisa formalizar o pedido e, em inúmeros casos, a solicitação é ignorada ou indeferida sem justificativa.
Nesses casos, o apoio jurídico se torna fundamental para garantir o reposicionamento, inclusive com retroativo salarial dos últimos cinco anos.
Enfermeiros da FHEMIG (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais)
Os servidores da FHEMIG também estão inseridos em um plano de cargos e salários que prevê promoções por qualificação acadêmica, tempo de serviço e desempenho funcional.
No entanto, há uma grande defasagem entre o que está previsto na lei e o que é realmente aplicado no dia a dia dos hospitais públicos.
Muitos profissionais da FHEMIG concluíram cursos de pós-graduação ou mesmo mestrado e doutorado, mas continuam recebendo como se fossem de nível básico, mesmo após anos de dedicação.
Isso configura uma violação direta ao direito ao reposicionamento de carreira na enfermagem, e pode ser corrigido judicialmente.
Enfermeiros da HEMOMINAS (Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais)
Na HEMOMINAS, os servidores são regidos por regras próprias, mas semelhantes às das demais fundações públicas do estado.
Os critérios de promoção e progressão funcional incluem tempo de serviço e capacitação.
Ou seja, sempre que o servidor alcançar uma nova titulação ou curso compatível, deve ser avaliado para reposicionamento.
Acontece que, assim como nas demais instituições, é comum haver negligência ou demora excessiva na análise dos requerimentos.
Por isso, muitos profissionais só conseguem garantir seus direitos com o apoio de um advogado especialista em servidores públicos da saúde, capaz de analisar o caso, reunir provas e exigir na Justiça o que é de fato devido.
Enfermeiros da FUNED (Fundação Ezequiel Dias)
Na FUNED, o plano de carreira também prevê promoções baseadas na qualificação acadêmica.
Isso significa que, se você é enfermeiro ou enfermeira na fundação e obteve um novo título (como uma pós ou mestrado), tem direito de ser reposicionado em um nível mais alto da tabela salarial.
Contudo, como em outras fundações, o reconhecimento do título nem sempre é feito de forma automática ou tempestiva.
É aí que muitos servidores acabam sofrendo perdas salariais ao longo de anos, mesmo tendo feito jus ao reposicionamento.
Esses valores podem e devem ser cobrados com o pagamento retroativo e com reajuste no vencimento base.
Enfermeiros da ESP-MG (Escola de Saúde Pública de Minas Gerais)
A ESP-MG é uma instituição voltada à formação e capacitação de profissionais da saúde no estado, e seus servidores também estão vinculados a um plano de cargos que prevê a valorização por formação continuada.
Profissionais que atuam como enfermeiros, instrutores ou técnicos podem ter direito ao reposicionamento na carreira de enfermagem ao concluir novos cursos ou atingir certos marcos de tempo de serviço.
Porém, sem o requerimento correto, a promoção simplesmente não acontece.
Como garantir o direito ao reposicionamento de carreira?
A conquista do reposicionamento de carreira na enfermagem pode parecer burocrática e desgastante, mas com a orientação correta e um passo a passo bem definido, é totalmente possível reverter injustiças salariais e garantir o enquadramento que você realmente merece.
Muitos profissionais da saúde passam anos acumulando títulos e experiência sem nunca terem seus direitos reconhecidos na folha de pagamento.
Isso porque a Administração Pública não costuma agir de ofício, ou seja, você precisa tomar a iniciativa para reivindicar seu direito, e em muitos casos, será necessário entrar com uma ação judicial.
A seguir, vamos te mostrar o passo a passo completo para garantir o reposicionamento de forma administrativa e, se for necessário, pela via judicial.
Etapas para conseguir o reposicionamento pela via administrativa
A primeira opção para o servidor público é sempre a via administrativa.
Ela costuma ser menos custosa e mais rápida, caso a Administração atue de boa-fé.
Veja como funciona:
Levantamento de documentos
Antes de tudo, é necessário reunir todos os documentos que comprovem seu direito, como:
- Diploma ou certificado de conclusão de curso (pós-graduação, mestrado, doutorado, cursos de aperfeiçoamento);
- Histórico escolar;
- Portaria de nomeação;
- Ficha funcional atualizada;]
- Comprovante de tempo de serviço;
- Avaliações de desempenho, se houver.
Se você tiver mais de um título, junte todos.
Em muitos planos de carreira, cada novo título pode representar um avanço na tabela salarial.
Análise do plano de cargos e salários da sua instituição
Cada órgão possui um regulamento próprio.
É fundamental entender quais são os critérios para progressão e promoção no seu caso.
Por exemplo:
- Na FHEMIG, há previsão de reposicionamento por qualificação e tempo de serviço;
- Na SES-MG, a progressão também leva em conta resultados de avaliação e formação continuada.
Essa análise pode ser feita por um advogado especialista em servidores públicos da saúde, que vai identificar se você já preenche os requisitos legais para o reposicionamento.
Elaboração do requerimento administrativo
Com os documentos em mãos e após a análise do regulamento da carreira, é hora de formalizar o pedido.
O requerimento deve ser bem fundamentado, com base nas normas específicas do seu órgão.
O ideal é que esse pedido seja redigido com ajuda jurídica, para evitar que a Administração alegue erro formal ou falta de base legal.
Ele deve:
- Citar os dispositivos legais ou normativos que fundamentam o direito;
- Indicar claramente o nível ou referência ao qual você deve ser posicionado;
- Solicitar o pagamento retroativo à data de obtenção do título (limitado a até 5 anos).
Aguardar a resposta administrativa
O órgão público tem um prazo legal para responder, normalmente de 30 dias, podendo ser prorrogado.
Se o pedido for indeferido injustamente ou ignorado, é hora de partir para a Justiça.
Etapas para garantir o reposicionamento pela via judicial
Se o pedido administrativo não for atendido ou houver omissão da Administração, a via judicial passa a ser o caminho mais seguro para garantir seu direito.
Consulta com um advogado
O primeiro passo é procurar um advogado que atue com servidores públicos da saúde e conheça os detalhes do plano de carreira da sua instituição.
Ele fará uma análise da sua situação funcional e dos documentos reunidos para identificar:
- Qual o valor estimado que você deixou de receber nos últimos 5 anos;
- Qual o grau de defasagem na sua remuneração atual;
- Se existe possibilidade de pedido liminar para antecipação do reposicionamento.
Ação de cobrança com reposicionamento
Esse advogado entrará com uma ação judicial com dois pedidos principais:
- Reposicionamento imediato na carreira, com alteração do nível e reajuste do vencimento;
- Pagamento dos valores retroativos dos últimos 5 anos, com juros e correção monetária.
É importante ressaltar que a Justiça já reconheceu em diversas decisões o direito ao reposicionamento para os enfermeiros, especialmente quando o servidor já preenchia os requisitos e a Administração permaneceu inerte.
Acompanhamento e cumprimento da sentença
Depois de julgada procedente, a sentença será cumprida pela Administração, o que normalmente inclui:
- Atualização do salário mensal do servidor;
- Pagamento do valor retroativo em parcela única ou precatório/RPV (dependendo do montante e da esfera judicial envolvida).
Atenção: quanto antes agir, mais você recupera
Muita gente adia essa decisão e acaba perdendo valores importantes que poderiam ser recuperados.
Isso porque, no Brasil, só é possível cobrar valores retroativos limitados aos últimos 5 anos.
Quanto mais tempo você demora para agir, maior o prejuízo financeiro.
Imagine alguém que concluiu uma pós-graduação em 2017 e nunca foi reposicionado.
Se essa pessoa entrar com a ação apenas em 2025, perderá tudo o que deixou de ganhar entre 2017 e 2020 — simplesmente porque esperou demais.
Conclusão
Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉
