Natália sempre sonhou em ser mãe. 

Quando seu filho, Paulo, nasceu, ela acreditava que sua vida estava completa. 

No entanto, conforme ele crescia, Natália começou a notar que algo era diferente. 

Paulo não olhava nos olhos das pessoas para conversar e interagir, não respondia ao seu nome e se incomodava com o menor barulho. 

Aos três anos, veio o diagnóstico: autismo.

A partir desse momento, Natália mergulhou em uma batalha diária e sem fim.

As crises de choro sem explicação, a dificuldade de comunicação e a rejeição nas escolas públicas e até particulares fizeram ela se sentir impotente. 

O pior golpe veio quando ela precisou abandonar o emprego, pois ninguém queria cuidar de Paulo, e além disso, Natália era mãe solteira, pois seu marido Pedro, abandonou ela ao saber que o filho era autista.

Sem recursos, enfrentou humilhações e portas fechadas ao tentar garantir os direitos do seu filho. 

Ela descobriu que, apesar dos autistas terem vários direitos adquiridos pela lei, a maioria das pessoas enfrentam dificuldade no acesso desses direitos.

Sozinha, cansada e sem esperança, Natália se perguntou quantas outras mães viviam o mesmo pesadelo que ela.

Se essa história se conectou um pouco com a sua, fique comigo até o final deste artigo para descobrir quais são os direitos dos autistas, e como fazer para garanti-los.

Guia Direitos dos Concurseiros

O que é o autismo?

O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição do desenvolvimento neurológico que afeta a maneira como uma pessoa percebe o mundo e interage com ele. 

Pessoas com autismo podem ter dificuldades em áreas como comunicação, socialização e comportamento. 

O termo “espectro” reflete a ampla variação na intensidade e nas características do transtorno, com algumas pessoas apresentando sintomas leves e outras, mais graves.

O autismo é identificado geralmente nos primeiros anos de vida, com sinais aparecendo antes dos três anos. 

Mas, existem alguns casos onde a pessoa só descobre que tem autismo depois de adulto.

Esses sinais podem incluir dificuldades em manter contato visual, falta de interesse em interações sociais, dificuldade em entender ou expressar emoções e padrões de comportamento repetitivos, como a repetição de ações ou insistência em rotinas rígidas.

As causas do autismo ainda não são totalmente compreendidas, mas acredita-se que fatores genéticos e ambientais desempenham um papel para desenvolver essa condição.

Embora não haja uma cura para o autismo, com o diagnóstico precoce e intervenções adequadas, muitas pessoas conseguem desenvolver habilidades de comunicação, alcançar independência e levar uma vida tranquila.

É importante destacar que o autismo é uma condição única para cada indivíduo. 

Enquanto algumas pessoas com autismo podem precisar de apoio para o resto de sua vida, outras podem viver de forma independente para sempre.

Além disso, o autismo não está relacionado a deficiência intelectual em todos os casos; muitas pessoas autistas têm inteligência dentro ou acima da média, embora possam enfrentar desafios em áreas específicas de aprendizagem e interação.

Quem é autista é considerado PcD?

Sim, pessoas com autismo podem ser consideradas pessoas com deficiência – PCD de acordo com a legislação brasileira. 

O autismo se encaixa como deficiência, especialmente no que diz respeito às limitações nas áreas de comunicação, interação social e comportamento, que são características típicas do transtorno. 

Com base nisso, pessoas autistas podem ser reconhecidas como PCD para fins de acesso a políticas públicas, como cotas em concursos públicos (através das cotas para PCD), atendimento especializado e benefícios da seguridade social, como o BPC LOAS.

Porém, é importante frisar que o grau de deficiência pode variar entre as pessoas com autismo. 

Independentemente do grau do autismo do indivíduo, é garantido a ele o reconhecimento de seus direitos como pessoas com deficiência.

Além disso, para que uma pessoa autista possa ter garantido os direitos como PCD, como por exemplo, a reserva de vagas em concursos públicos, ela é obrigada a apresentar um laudo médico que comprove a deficiência e o impacto do transtorno nas suas atividades diárias. 

Quais são os direitos dos autistas?

Vou falar agora sobre os principais direitos dos autistas em diversas áreas do direito, como por exemplo, saúde, educação, mercado de trabalho, previdência social, transporte, etc.

Direitos do autista na área da saúde

Os principais direitos dos autistas na área da saúde são:

  • Atendimento preferencial no SUS: pessoas autistas têm direito ao atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo que recebam a atenção necessária com prioridade, especialmente em situações de emergência ou em serviços que envolvem longas filas de espera;
  • Acesso a terapias: eles também têm direito a tratamentos e terapias especializadas, como acompanhamento psicológico, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, entre outras. O SUS oferece a esses pacientes acesso a esses serviços, de acordo com as necessidades do tratamento;
  • Medicamentos: O SUS também oferece medicamentos necessários para o tratamento de comorbidades associadas ao autismo, como transtornos de ansiedade, depressão, etc. Isso inclui o fornecimento de medicamentos de forma gratuita que ajuda a controlar comportamentos e sintomas relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA);
  • Acompanhamento contínuo: a Lei Brasileira de Inclusão assegura que pessoas com deficiência, incluindo os autistas, tenham acesso ao acompanhamento contínuo e multidisciplinar. Isso envolve uma equipe de profissionais de saúde, como médicos, psicólogos e terapeutas, para garantir que o paciente receba uma abordagem completa para o seu desenvolvimento e bem-estar;
  • Inclusão em programas de saúde pública: pessoas com autismo devem ser incluídas em programas de saúde pública, como vacinação e outros cuidados preventivos, com atenção especial para garantir que os tratamentos e procedimentos sejam adaptados às suas necessidades;
  • Direito a acompanhante: a pessoa com autismo tem o direito de ser acompanhada por um responsável, cuidador ou familiar durante os atendimentos médicos, especialmente quando o paciente é criança ou não possui condições de comunicação adequadas para explicar suas necessidades;
  • Acesso a centros de referência em saúde: o SUS possui unidades especializadas e centros de referência que atendem pessoas com deficiências, incluindo os autistas. Esses centros oferecem serviços médicos especializados, apoio terapêutico e orientação para as famílias sobre como lidar com o autismo;
  • Prevenção e diagnóstico precoce: o SUS oferece serviços de saúde para diagnóstico precoce do autismo, o que pode facilitar o início rápido do tratamento e intervenção. A detecção precoce é fundamental para que o indivíduo com autismo receba o suporte necessário desde as primeiras fases do desenvolvimento de sua vida;
  • Direitos na saúde mental: o autismo pode estar associado a transtornos de saúde mental, como ansiedade e depressão. O SUS garante que as pessoas com autismo tenham acesso ao tratamento especializado para essas condições, incluindo acompanhamento psicológico e psiquiátrico, se necessário;

Direitos do autista na área da educação

Você sabe quais são os direitos dos autistas na área da educação?

Eu vou te apresentar os principais:

  • Acesso à educação inclusiva: a Constituição Federal, ou seja a nossa Lei Maior, e a Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015, asseguram que pessoas com autismo tenham direito à educação inclusiva, ou seja, o direito de estudar em escolas regulares, com o apoio necessário para o seu pleno desenvolvimento;
  • Adaptação curricular: o autista tem direito a adaptações no currículo escolar, de modo que o conteúdo e as atividades sejam ajustados de acordo com suas necessidades, habilidades e ritmos de aprendizagem. Isso inclui a utilização de metodologias e recursos pedagógicos especializados para cada caso;
  • Apoio pedagógico: o autista tem direito a acompanhamento de profissionais especializados, como professores de apoio, psicopedagogos e terapeutas ocupacionais, para que possam desenvolver suas habilidades cognitivas, sociais e motoras dentro e fora do ambiente escolar;
  • Salas de recursos multifuncionais: as escolas públicas devem disponibilizar salas de recursos multifuncionais para atender alunos com deficiência, incluindo os autistas, proporcionando um ambiente mais adequado para a realização de atividades complementares, como terapia e reforço escolar;
  • Plano Educacional Individualizado (PEI): o Plano Educacional Individualizado – PEI é um direito do estudante com autismo, sendo elaborado com o envolvimento dos pais, professores e profissionais especializados. Ele tem como objetivo traçar metas específicas para o desenvolvimento acadêmico e social do aluno;
  • Acessibilidade: as escolas são obrigadas a garantir a acessibilidade física (como rampas e banheiros adaptados) e comunicacional (como a utilização de recursos visuais e tecnológicos) para alunos autistas, permitindo sua plena participação nas atividades escolares;
  • Não discriminação: a Lei Brasileira de Inclusão proíbe qualquer tipo de discriminação no ambiente escolar com base na deficiência do aluno. O estudante autista deve ser tratado com dignidade, respeito e igualdade de oportunidades no processo educativo;
  • Apoio às famílias: as escolas devem oferecer suporte e orientação para as famílias de estudantes com autismo, promovendo a troca de informações sobre o desenvolvimento do aluno, além de orientações sobre como lidar com as particularidades do autismo.
  • Ensino de habilidades sociais: a educação de alunos com autismo inclui a promoção do desenvolvimento de habilidades sociais, como comunicação, empatia, resolução de conflitos e adaptação ao ambiente escolar, com o auxílio de profissionais capacitados;
  • Participação em atividades extracurriculares: o aluno autista tem direito de participar de atividades extracurriculares, como esportes, artes e outras iniciativas, desde que essas atividades sejam adaptadas de forma a atender suas necessidades, garantindo sua inclusão dentro da escola;
  • Educação superior: as universidades públicas e privadas devem garantir acessibilidade para alunos autistas, incluindo adaptação curricular e acompanhamento especializado, para que possam ingressar e concluir a educação superior, caso assim o aluno deseje.

Direitos do autista no mercado de trabalho

Chegou a hora de falarmos sobre os direitos dos autistas em relação ao mercado de trabalho.

Vamos lá?

  • Direito à igualdade de oportunidades: o trabalhador autista tem direito de competir no mercado de trabalho em igualdade de condições com os demais cidadãos, sem discriminação por conta de sua condição. Isso está garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015);
  • Acessibilidade no ambiente de trabalho: empresas devem oferecer adaptações necessárias no ambiente de trabalho para garantir a acessibilidade do trabalhador autista, incluindo modificações físicas (como espaço adequado, sinalização visual, rampas e elevadores, etc.) e tecnológicas (uso de softwares e dispositivos assistivos);
  • Cotas: empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a contratar pessoas com deficiência, incluindo o autismo, conforme a Lei nº 8.213/1991. A quantidade de vagas depende do tamanho da empresa, com uma porcentagem específica de vagas destinadas às pessoas com deficiência;
  • Programa de capacitação e qualificação: o trabalhador autista tem direito de participar de programas de capacitação e qualificação profissional, garantindo que ele tenha as habilidades necessárias para exercer a sua função no mercado de trabalho;
  • Carreira e promoção: pessoas com autismo devem ter as mesmas oportunidades de crescimento e promoção que outros trabalhadores, sem sofrer discriminação em razão da sua condição. A avaliação de desempenho deve ser baseada em seu trabalho, sem nenhum tipo de prejuízo por conta de sua condição;
  • Apoio psicossocial no ambiente de trabalho: o trabalhador autista tem direito a suporte psicossocial para ajudá-lo a lidar com os desafios do ambiente de trabalho. Isso pode incluir acompanhamento psicológico e o apoio de profissionais especializados em transtornos do espectro autista;
  • Proibição de discriminação: a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão proíbem qualquer forma de discriminação no processo seletivo ou no ambiente de trabalho com base no autismo. O trabalhador autista deve ser tratado com dignidade, respeito e igualdade;
  • Direito à jornada de trabalho adaptada: em alguns casos, o trabalhador autista pode ter direito a uma jornada de trabalho adaptada, caso necessite de mais tempo para se adaptar ao ambiente ou precise de horários mais flexíveis para realizar suas funções;
  • Segurança no trabalho: o trabalhador autista tem direito à segurança no trabalho, incluindo a adequação de condições para garantir que ele consiga realizar suas atividades sem risco de acidentes;
  • Apoio na inclusão social e no trabalho em equipe: as empresas devem promover um ambiente inclusivo, no qual o trabalhador autista seja incentivado a participar ativamente das atividades da equipe, sendo acompanhado por profissionais capacitados para facilitar sua integração no grupo.

Direitos do autista no INSS

Os principais direitos dos autistas em relação ao INSS são:

  • Aposentadoria por invalidez: o autista tem direito à aposentadoria por invalidez caso exerça alguma atividade laboral e consiga comprovar que não tem condições de continuar exercendo suas atividades devido à sua condição. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a incapacidade permanente;
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): autistas podem ter direito ao BPC, que é um benefício assistencial pago pelo INSS para pessoas com deficiência de baixa renda, que consigam comprovar que não podem trabalhar e que não tenham familiares capazes de sustentar eles;
  • Auxílio-doença: caso o autista necessite se afastar temporariamente do trabalho devido a agravamento de sua condição de saúde, ele pode solicitar o auxílio-doença. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos atualizados e comprovar a incapacidade para o trabalho;
  • Reabilitação profissional: o INSS oferece programas de reabilitação profissional para pessoas com deficiência, incluindo o autismo. Isso visa ajudar o beneficiário a se requalificar profissionalmente, possibilitando seu retorno ao mercado de trabalho;
  • Isenção de Impostos sobre a Renda (IR): pessoas com deficiência, incluindo o autismo, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, caso se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Receita Federal;
  • Pensão por morte: caso o autista seja dependente de um segurado que venha a falecer, ele tem direito à pensão por morte, desde que comprove sua condição de dependente;
  • Revisão de benefícios: o autista tem direito à revisão de benefícios, como aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, caso haja a alegação de que a condição de saúde piorou ou que o valor do benefício não está adequado;
  • Inclusão nos programas de reabilitação e reintegração: o INSS oferece serviços de reabilitação e reintegração de pessoas com deficiência, incluindo o autismo, com o objetivo de reintegrá-las ao mercado de trabalho por meio de cursos e treinamentos específicos;
  • Acúmulo de benefícios: o autista pode acumular alguns benefícios do INSS, como o auxílio-doença com o Benefício de Prestação Continuada – BPC, desde que cumpram os requisitos;
  • Atendimento prioritário: o autista tem direito ao atendimento prioritário nos serviços do INSS, como nas agências para solicitação de benefícios;

Direitos do autista no transporte

Os direitos dos autistas em relação ao transporte público são:

  • Isenção de tarifa de transporte público: em algumas cidades, pessoas com autismo têm direito à isenção da tarifa de transporte público, facilitando o acesso aos meios de transporte essenciais para suas atividades diárias;
  • Prioridade no embarque e desembarque: o autista tem direito à prioridade no embarque e desembarque nos transportes públicos, com o objetivo de garantir maior segurança e conforto durante o trajeto;
  • Acompanhante gratuito: caso o autista precise de acompanhamento durante o uso do transporte público, o acompanhante pode ter direito a uma vaga gratuita, desde que essa necessidade seja comprovada por meio de laudos médicos;
  • Acessibilidade nos meios de transporte: o transporte público deve garantir a acessibilidade para pessoas com autismo, incluindo a presença de veículos adaptados, como ônibus com elevadores para cadeirantes ou espaços destinados a pessoas com deficiência;
  • Direito a vagas reservadas: em estacionamentos e transportes, as vagas para pessoas com deficiência devem ser reservadas para autistas;
  • Prioridade em fila de embarque e atendimento: em aeroportos, rodoviárias e estações de trem, o autista tem direito a atendimento prioritário, incluindo filas preferenciais para garantir agilidade e conforto durante o processo de embarque;
  • Transporte acessível para eventos e atividades: em eventos públicos ou privados, é garantido o transporte acessível para pessoas com autismo, permitindo que participem de forma plena e igualitária, sem que a falta de transporte seja uma barreira;
  • Isenção de pedágios: em algumas situações, os autistas podem ter direito à isenção do pagamento de pedágios nas estradas, quando estiverem acompanhados de veículo adaptado ou quando a pessoa com autismo necessitar de cuidados especiais;
  • Autismo como condição prioritária de atendimento: nos transportes que oferecem atendimento especializado, como táxis ou transportes específicos para pessoas com deficiência, o autista tem prioridade no uso desses serviços, garantindo que suas necessidades sejam atendidas.

No entanto, fique ciente de que essas regras, por se tratar de transporte público municipal (na maioria das vezes) nem sempre serão adquiridas em todas as cidades.

Por exemplo, uma cidade pode oferecer transporte gratuito para o autista e outra não.

Direitos do autista no lazer

Os direitos dos autistas em relação ao lazer são:

  • Acesso gratuito ou com desconto em atrações culturais: pessoas com autismo têm direito a isenção ou desconto em ingressos para museus, teatros, cinemas e outros eventos culturais, garantindo seu direito ao lazer e à cultura;
  • Prioridade de atendimento: em muitos parques, cinemas e outros espaços de lazer, o autista tem direito à prioridade no atendimento, evitando filas longas e garantindo um ambiente mais confortável;
  • Acessibilidade: os locais de lazer devem garantir que suas instalações sejam acessíveis a pessoas com autismo, incluindo áreas adaptadas e espaços com sinais claros, banheiros adaptados e cadeiras de rodas disponíveis caso seja necessário;
  • Apoio especializado: em algumas instituições, é oferecido suporte especializado, como monitores ou profissionais treinados, para que o autista possa participar de atividades de lazer de maneira mais segura e confortável;
  • Acompanhante de forma gratuita: para garantir a participação de pessoas com autismo em atividades de lazer, pode ser disponibilizado um acompanhante de forma gratuita, especialmente em eventos ou espaços onde o autista precisa de apoio constante;
  • Inclusão: muitos eventos, como shows e festivais, têm sessões ou horários exclusivos para pessoas com deficiência, incluindo autistas, para garantir uma experiência mais tranquila e sem sobrecarga sensorial;
  • Atividades esportivas e recreativas: pessoas com autismo têm direito de participar de atividades esportivas adaptadas ou recreativas em clubes e associações, com a devida adaptação de regras e estruturas quando necessário;
  • Parques de diversão: eles são obrigados a oferecer assistência personalizada para autistas, com programas e recursos adequados às necessidades sensoriais e motoras desses indivíduos;
  • Atividades adaptadas: algumas organizações oferecem atividades de lazer especialmente desenvolvidas para autistas, como oficinas de arte, música e dança, com foco na estimulação sensorial e social;
  • Promoção de eventos: diversos espaços culturais e recreativos promovem eventos e atividades inclusivas, como festivais e encontros, com o objetivo de integrar as pessoas com autismo à comunidade de maneira igualitária.

Direito do autista em concursos e vestibulares

Os principais direitos dos autistas em concursos públicos e vestibulares nacionais são:

  • Reserva de vagas: a legislação brasileira garante que pessoas com autismo tenham direito a vagas reservadas em concursos públicos e vestibulares. De acordo com a Lei nº 13.409/2016, elas são incluídas no grupo de pessoas com deficiência e podem concorrer às cotas para PCD, respeitando os critérios de habilitação para o cargo ou curso pretendido;
  • Isenção de taxas: a pessoa com autismo tem direito à isenção de taxas de inscrição em alguns concursos públicos e vestibulares, desde que comprove a condição de deficiência;
  • Adaptação de provas: nos concursos públicos e vestibulares, os candidatos autistas podem solicitar adaptações das provas, como tempo adicional para a realização das atividades, ambiente silencioso, utilização de recursos tecnológicos, entre outros. As adaptações devem ser solicitadas com antecedência e acompanhadas de laudos médicos que comprovem essas necessidades;
  • Atendimento especializado: durante a realização das provas, é possível que o candidato com autismo tenha direito a acompanhamento especializado, como o auxílio de um profissional treinado para apoiar na compreensão das questões e garantir que o processo seja conduzido de forma adequada à sua condição;
  • Prioridade no atendimento: em alguns concursos públicos e vestibulares, os candidatos autistas podem ter prioridade no atendimento, com a oferta de locais de provas com menos estímulos sensoriais e a possibilidade de acesso facilitado aos ambientes durante todo o processo seletivo;
  • Facilidade na convocação e nomeação: após aprovação no concurso público, o candidato com autismo tem direito a ser nomeado e convocado para ocupar o cargo, com as mesmas condições de trabalho e remuneração oferecidas aos demais candidatos.

Como garantir o direito dos autistas?

Embora a legislação brasileira seja bastante clara em relação aos direitos dos autistas, muitos ainda enfrentam obstáculos na conclusão desses direitos em diversas áreas, como saúde, educação, mercado de trabalho, entre outros. 

Para garantir que esses direitos sejam efetivamente respeitados, é importante contar com o apoio jurídico de um advogado especialista no assunto, que pode atuar de forma estratégica e eficaz.

Muitas famílias e autistas não sabem exatamente quais são seus direitos ou como acessá-los. 

Um advogado especialista no assunto pode fornecer orientação detalhada sobre todos os direitos garantidos por lei, como esses que falamos anteriormente e outros.

O advogado também pode ajudar a entender as nuances da Lei Brasileira de Inclusão através da Lei nº 13.146/2015, que trata da promoção da acessibilidade e igualdade para pessoas com deficiência, incluindo os autistas.

Para ter acesso a muitos dos direitos previstos na legislação brasileira, é necessário apresentar documentos médicos que comprovem a condição da pessoa com autismo. 

O advogado pode orientar sobre os tipos de laudos exigidos, ajudar a garantir que o diagnóstico seja realizado de forma adequada e que os documentos estejam completos e corretos para que os direitos sejam devidamente reconhecidos.

Muitas vezes, as pessoas com autismo enfrentam dificuldades para obter os atendimentos médicos e educacionais, como terapias específicas ou o atendimento especializado em escolas públicas e privadas. 

O advogado pode atuar para garantir o acesso a esses serviços, através de ações judiciais que obriguem a disponibilização de recursos adequados para o tratamento ou a adaptação do ambiente escolar.

A inserção de pessoas com autismo no mercado de trabalho ainda é um desafio, apesar das leis e da conscientização de toda população. 

O advogado especialista no assunto pode ajudar na defesa dos direitos trabalhistas do autista, como a inclusão em programas de cotas em concursos públicos ou na busca por vagas no mercado privado. 

Ele também pode auxiliar em casos de discriminação ou assédio no ambiente de trabalho, assegurando que as condições de trabalho estejam em conformidade com as suas necessidades.

Muitas vezes, o autista pode enfrentar barreiras físicas ou sensoriais em espaços públicos ou privados, como escolas, transportes, hospitais e até mesmo em locais de trabalho. 

O advogado pode adotar medidas legais para garantir que esses espaços ofereçam as adaptações necessárias que atendam às necessidades dos autistas.

Caso os direitos dos autistas não sejam respeitados, o advogado pode entrar com ações judiciais para garantir o cumprimento da lei. 

Conclusão

Nesse artigo eu te mostrei quais são os principais direitos dos autistas.

Se você é uma pessoa com autismo, eu tenho um recado para você: nosso escritório é especialista quando o assunto é o direito dos autistas em concursos públicos e vestibulares.

Se você pretende ter uma carreira pública onde vai te oferecer uma excelente remuneração e estabilidade financeira, ou ainda, pretende fazer uma faculdade e trabalhar na profissão que sempre sonhou, mas, encontra dificuldades para o cumprimento dos seus direitos.

Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉