Você estudou durante anos para aquele concurso ou vestibular que sempre sonhou em ser aprovado, renunciou a convites para festas, baladas, encontros com amigos e familiares, tudo isso para ficar estudando durante várias horas do seu dia para conseguir a sua aprovação.
Depois de várias reprovações, enfim, conseguiu ser aprovado.
No entanto, quando chega a hora de garantir o seu direito, surge um obstáculo: a banca não considera o seu CID como deficiência.
Será que o seu CID não se enquadra como PCD?
É isso que você vai ver nesse artigo. Fique comigo até o final para descobrir se o seu CID se enquadra como PCD ou não, e como fazer para entrar com recurso contra a banca.
Sumário
O que comprova que uma pessoa é PCD?
Para comprovar que você é uma pessoa com deficiência (PCD), é necessário apresentar o laudo médico que comprove a sua deficiência.
Esse laudo deve constar, além da sua deficiência, o seu CID – Classificação Internacional de Doenças e a descrição detalhada do tipo e grau de sua deficiência.
Além disso, o laudo deve conter o CRM do médico responsável juntamente com o seu nome completo.
É importante que esse laudo seja emitido por um profissional especialista na doença do candidato PCD que quer concorrer a uma vaga pelas cotas, e que seja atualizado.
Outra questão é a seguinte: esse laudo deve explicar o impacto real da deficiência nas atividades do dia a dia do candidato,
O que quer dizer o CID?
Conforme acabei de dizer, CID significa Classificação Internacional de Doenças.
Ele foi desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde – OMS a fim de catalogar e classificar todas as doenças e condições de saúde reconhecidas mundialmente.
Essa classificação, além de facilitar a comunicação entre os profissionais da saúde, serve também para padronizar a coleta e análise de dados sobre a saúde pública mundial, epidemiologia e estatísticas de doenças.
O CID é essencial para diversas áreas, como por exemplo, a medicina, pesquisa e formulação políticas de saúde.
Ele fornece códigos para cada condição de saúde dos pacientes, permitindo que médicos, hospitais e instituições de saúde registrem diagnósticos e tratamentos de maneira eficaz.
Para as pessoas com deficiência, o CID ajuda a definir e categorizar os vários tipos de deficiências que existem e seus respectivos graus.
Em concursos públicos e vestibulares o CID tem um papel importante, pois é através dele que as bancas costumam se basear para enquadrar ou não um candidato como PCD.
Quais CIDs se enquadram como PCD?
Os CIDs que se enquadram como PCD abrangem uma variedade de condições que impactam a funcionalidade de um indivíduo.
Vamos falar sobre cada um deles a seguir.
Deficiência física
As deficiências físicas acabam afetando a capacidade motora e de mobilidade do indivíduo.
Essas condições podem ser de origem congênita, adquirida, ou resultante de doenças ou acidentes, ou ainda, de variações desde configurações leves até incapacidades graves.
CID 0: deficiências no sistema nervoso
Esse tipo de CID abrange doenças e condições que afetam o sistema nervoso central e periférico, resultando em deficiências motoras, sensoriais ou cognitivas.
Muitas dessas condições podem levar à perda de progresso motor, mobilidade reduzida ou paralisias.
Alguns exemplos de deficiências desse CID são:
- Paralisia Cerebral (CID G80): é um distúrbio neurológico que afeta o movimento, postura e equilíbrio, sendo uma das deficiências físicas mais comuns em crianças;
- Esclerose Múltipla (CID G35): uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central e pode causar perda de coordenação, fraqueza muscular e dificuldades motoras;
- Acidente Vascular Cerebral (AVC) (CID I63): o AVC pode causar paralisia em diversas partes do corpo, resultando em mobilidade limitada;
CID 1: doenças dos músculos, articulações e ossos
São condições que afetam diretamente os músculos, ossos e articulações, prejudicando a mobilidade e a realização de atividades cotidianas.
Entre as condições mais comuns que se enquadram nessa categoria estão:
- Artrite Reumatoide (CID M05): uma doença autoimune que causa inflamação nas articulações e pode levar a deformidades e limitações de movimento;
- Osteoartrite (CID M15-M19): uma degeneração das articulações que provoca dor e dificuldade de movimento, muitas vezes tornando o ato de caminhar ou levantar-se doloroso;
- Distrofia Muscular (CID G71): um grupo de doenças genéticas que causam fraqueza muscular progressiva, afetando a capacidade de locomoção e outras funções motoras;
CID 4: deficiências do aparelho locomotor
Esse tipo de CID é composto por condições que afetam diretamente a estrutura óssea e muscular, como fraturas, deformidades ou doenças que comprometem a capacidade de se movimentar com facilidade.
As deficiências que se enquadram aqui podem ser causadas por acidentes, malformações congênitas ou doenças degenerativas.
Exemplos:
- Fraturas ósseas graves (CID S02): algumas fraturas podem resultar em perda permanente de mobilidade se não forem tratadas especificamente, levando à dificuldade de locomoção.
- Espinha bífida (CID Q05): uma malformação congênita que afeta a coluna vertebral, podendo causar paralisia parcial ou total nas pernas e, em alguns casos, dificuldades respiratórias.
- Amputações (CID T03, T04): a perda de membros, seja por acidente ou por condições médicas, impacta diretamente a mobilidade, tornando necessária a adaptação do ambiente e a utilização de próteses.
Deficiência sensorial
As deficiências sensoriais são aquelas que afetam os sentidos de um ser humano, principalmente a audição e a visão.
As deficiências sensoriais são amplamente reconhecidas pelas políticas de inclusão, como as cotas em concursos públicos e vestibulares federais, e entender quais CIDs fazem parte dessa categoria é essencial para você que está buscando por uma vaga nessas cotas.
Vamos falar agora sobre a deficiência auditiva e a deficiência visual.
Deficiência auditiva
A deficiência auditiva, como o próprio nome sugere, afeta a audição de uma pessoa, desde a perda parcial até a sua perda total.
Os principais CIDs que englobam a deficiência auditiva são:
- CID H90; perda auditiva neurossensorial, que envolve falha nas células sensoriais do ouvido interno.
- CID H91: perda auditiva de origem mista ou desconhecida.
- CID H92: outras perdas auditivas que não se enquadram nas categorias anteriores.
- CID H93: outras doenças do ouvido, como problemas de audição causados por doenças do ouvido médio.
Deficiência visual
A deficiência visual afeta a visão de uma pessoa, e também pode ser parcial ou total.
Os principais CIDs que englobam essa deficiência são:
- CID H54.0: cegueira total, que pode ocorrer devido a doenças como glaucoma, catarata ou retinopatia diabética.
- CID H54.1: baixa visão, que abrange aqueles que têm visão muito limitada, mas não são totalmente cegos.
- CID H54.2 e H54.3: cegueira parcial em um ou ambos os olhos, que pode ser causada por diversas condições, como degeneração macular ou lesões oculares.
Deficiências intelectuais e de desenvolvimento
São condições que afetam a capacidade de uma pessoa de compreender, aprender e processar informações, além de impactarem sua autonomia nas atividades diárias.
Os principais CIDs dessa categoria são:
- Deficiência intelectual de nível (CID F70): é caracterizada por um QI entre 50 e 69 e, uma pessoa tem um desenvolvimento cognitivo abaixo da média, ela pode aprender habilidades e realizar muitas atividades de forma independente;
- Deficiência intelectual moderada (CID F71): está associada a um QI entre 35 e 49 e pode resultar em dificuldades mais significativas nas tarefas cotidianas;
- Deficiência intelectual grave (CID F72): envolve um QI entre 20 e 34 e resulta em dificuldades substanciais no funcionamento diário;
- Deficiência intelectual profunda (CID F73): é a forma mais grave de deficiência intelectual, com um QI abaixo de 20;
Deficiência múltipla
Elas são condições que envolvem a combinação de duas ou mais deficiências, sendo, frequentemente, uma delas de natureza motora e uma outra de natureza intelectual.
As deficiências múltiplas incluem diversas condições, sendo a mais comum a paralisia cerebral, que envolve tanto déficits motores quanto cognitivos.
Os CIDs mais comuns dessa categoria são:
- Paralisia cerebral infantil (CID G80): ele abrange os diferentes tipos de paralisia cerebral que surgem em crianças, que são classificados conforme os tipos de sintomas predominantes e a gravidade, como por exemplo, espástica, atetóide, atáxica, e mista;
- Deficiência motora combinada com deficiência intelectual (CID G81 a G83): ela também abrange outras deficiências múltiplas em que as pessoas apresentam tantas limitações motoras quanto cognitivas, afetando sua capacidade de interação com o ambiente e de desenvolvimento normal, como por exemplo, lesões cerebrais traumáticas, síndromes genéticas, distúrbios metabólicos ou neurológicos;
Deficiências psíquicas
Elas são um conjunto de condições que afetam o funcionamento mental e emocional de uma pessoa, prejudicando sua capacidade de interagir socialmente, realizar atividades diárias e tomar decisões de forma autônoma.
Os principais CIDs dessa categoria são:
- Esquizofrenia (CID F20 a F29): é um transtorno mental grave, cotidiano, que afeta o pensamento, a percepção, as emoções e o comportamento;
- Transtornos afetivos (CID F30 a F39): são também conhecidos como transtornos de humor, incluem condições como a depressão e o transtorno bipolar;
- Transtornos psicóticos não especificados (CID F28): este grupo inclui transtornos psicóticos que não se enquadram nas categorias anteriores, mas que ainda apresentam sintomas graves que afetam o funcionamento do indivíduo, como alterações no comportamento, distúrbios de percepção e problemas com a realidade;
Transtorno do Espectro Autista
Ele está classificado no CID F84.0, e é uma condição neurodesenvolvimental que afeta o desenvolvimento cognitivo, social e comunicacional da pessoa.
O autismo pode se manifestar em diferentes graus e de diversas formas, o que faz com que cada pessoa com TEA tenha uma experiência única da condição.
Outras deficiências
Além do Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0), que falei anteriormente, outras condições também são reconhecidas como deficiências para fins de inclusão social e direitos relacionados às cotas para PCD em concursos e vestibulares, com base no Código Internacional de Doenças (CID).
Dentre essas, algumas das mais importantes são a Síndrome de Down (CID Q90) e as distrofias musculares (CID G71).
Ambos envolvem desafios significativos para os indivíduos afetados e podem impactar sua capacidade de interação social, mobilidade e desempenho em diversos contextos, como educação e trabalho.
Quais os direitos da pessoa com deficiência garantidos pela Constituição Federal?
Um dos principais direitos garantidos pela Constituição Federal, que é a nossa Lei das Leis, é o direito à igualdade e à não discriminação , apresentado no artigo 5º, que estabelece que todos são iguais à lei, sem distinção de qualquer natureza.
Outro direito garantido é o do direito à dignidade da pessoa humana , expresso como um dos fundamentos da República (artigo 1º), garante que todos os indivíduos, independentemente das suas condições físicas ou mentais, tenham o seu valor e a sua dignidade respeitados.
Outro direito essencial para pessoas com deficiência garantido pela Constituição, é o acesso à educação inclusiva.
De acordo com o artigo 208, inciso III, é dever do Estado oferecer atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Esse direito é reforçado pelo princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, conforme o artigo 206.
A Constituição busca, assim, garantir que as pessoas com deficiência possam frequentar o ambiente escolar comum, ao lado de outros alunos, promovendo a integração e combatendo o isolamento e a segregação.
Além disso, o Estado deve oferecer suporte pedagógico adequado para que essas pessoas tenham igualdade de oportunidades na aprendizagem.
A acessibilidade no trabalho também é um direito constitucional fundamental, e no artigo 7º diz que o Estado deve proteger o trabalhador contra qualquer discriminação que atente contra a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Através desse artigo, as pessoas com deficiência têm direito a condições de trabalho que respeitem suas limitações e lhes proporcionem um ambiente seguro e adaptado, conforme exigido por leis específicas que regulamentam essa disposição constitucional.
O direito à acessibilidade e ao transporte adaptado também é garantido pela Constituição.
O artigo 227 diz que é dever do Estado fornecer programas e serviços especiais para a proteção e a integração social das pessoas com deficiência, facilitando seu acesso ao transporte público, à arquitetura e aos serviços públicos.
O artigo 203, inciso IV da Constituição, garante o amparo às pessoas com deficiência, incluindo o acesso a programas de assistência social e saúde, como por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário-mínimo mensal para essas pessoas e idosos que não tenham meios de prover a própria subsistência.
A Constituição também estabelece, em seu artigo 227, o direito à proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e crueldade.
Este artigo não se aplica apenas a crianças e adolescentes, mas também a pessoas com deficiência de todas as idades.
Como um advogado especialista em cotas para PCD pode te ajudar?
Se você teve problemas com a banca devido ao fato de que ela não aceitou o seu CID para te enquadrar como PCD, minha recomendação é que você procure um advogado especialista em cotas para PCD em concursos e vestibulares para que ele possa elaborar o seu recurso administrativo.
Eu sei que você pode fazer o seu recurso por conta própria, mas, você entende sobre leis, decretos e jurisprudências que são favoráveis ao seu caso?
O advogado especialista em cotas para PCD em concursos e vestibulares entende!
Se você está doente, você tem a opção de se tratar sozinho.
No entanto, se você procura um médico especialista na sua doença, as chances de cura são muito maiores, não é verdade?
O mesmo acontece aqui: apesar de NÃO ser obrigatória a presença de um advogado para fazer o seu recurso administrativo, ela é crucial, pois aumenta e muito as suas chances de ser aprovado nas cotas para PCD em concursos e vestibulares.
Conclusão
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Nós temos um time de excelentes advogados especialistas no assunto, que com certeza, vão esclarecer todas essas dúvidas.
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