Sabemos que a Autodeclaração de cor, Exame de Heteroidentificação, Banca Examinadora, Genótipo, Fenótipo, Escala de Fitzpatrick, Laudo Dermatológico, Cotas Raciais… Tantos conceitos que muita das vezes você acaba ficando perdido, não é mesmo? E talvez um dos mais importantes conceitos, que na maioria das vezes, é subestimado pelas pessoas, em especial pelos negros e pardos, é o seguinte: qual a diferença entre genótipo e fenótipo?

Sabemos que a genética é uma ciência que faz parte da Biologia, cujo seu principal objetivo é compreender a transmissão das características dos seres vivos para os seus descendentes através da hereditariedade. Por isso, é essencial entendermos o conceito sobre a diferença entre genótipo e fenótipo, principalmente se você já presta ou pretende prestar concursos públicos e concorrer a uma vaga nas cotas raciais.

O que é genótipo?

O genótipo é um termo utilizado para definir as características genéticas de um ser vivo. Há indícios de que esse termo foi criado pelo dinamarquês Wilhelm Johannsen em 1903.

Explicando mais detalhadamente, o genótipo é a soma de todos os genes que são encontrados em um ser vivo. Uma forma de entender melhor esse conceito, é estudando as ervilhas examinadas por Gregor Mendel, o pai da Genética.

Na época desse estudo, ele analisou diversas características das ervilhas, como por exemplo, a cor da semente, que poderia ser amarela ou verde. 

As ervilhas de cor verde, apresentavam dois alelos recessivos (alelos: é uma variação do gene, sendo caracterizados por estarem localizados no mesmo lugar nos cromossomos homólogos, o lócus, gene responsável por armazenar e reproduzir os dados genéticos de um indivíduo. 

Já os alelos recessivos são aqueles que se expressam seus fenótipos aos pares), enquanto as de cor amarela apresentavam dois alelos dominantes (alelos dominantes são aqueles que se expressam no fenótipo, quando os dois alelos diferentes de um gene estão presentes num organismo), ou um dominante e outro recessivo.

Quando pensamos nos alelos na genética, logo observamos que Mendel estava se referindo à composição genética das ervilhas, ou seja, do genótipo. 

É normal que os genótipos raramente seja a parte que menos sofre alterações nos genes, as famosas mutações genéticas (já que elas alteram diretamente a constituição genética de um indivíduo).

Já as mutações genéticas, são definidas como mudanças na sequência do DNA que podem envolver desde um único nucleotídeo até alguns pares de bases dentro de sua formação genética. 

Esse fenômeno genético pode acontecer de forma espontânea, por causa de erros causados na replicação do DNA.

Um exemplo disso, é a heterocromia, que faz com que os olhos dos seres humanos tenham cores distintas, ou que eles tenham Síndrome de Down, ou ainda, a Fibrose Cística.

Eu sei que compreender a diferença entre genótipo e fenótipo é muito complexa, mas agora vamos falar sobre o que é fenótipo!

O que é fenótipo?

Depois de definir o que é genótipo, agora vamos falar do fenótipo, a fim de que você entenda melhor sobre a diferença entre genótipo e fenótipo.

Para não ficarmos falando somente em termos científicos, decidi aqui resumir melhor esse conceito. 

O fenótipo se refere as características observáveis de um indivíduo, como por exemplo, cor dos olhos, tamanho do nariz, cor da pele, textura do cabelo, entre outros. 

Enquanto o genótipo, voltando a um conceito mais simples, é caracterizado por aspectos não observáveis, ou seja, que vem de “dentro” do DNA de um indivíduo.

Nos estudos de Mendel sobre as ervilhas, a coloração verde ou amarela são consideradas aspectos fenotípicos delas.

Eis aí a principal diferença entre genótipo e fenótipo!

Existe um aspecto que não é observável a olho nu, e que foge muito sobre essa principal diferença entre genótipo e fenótipo: o tipo sanguíneo de um indivíduo!

O fenótipo é o resultado da interação entre um genótipo de um ser vivo e o ambiente em que ele se encontra na natureza. 

Um bom exemplo disso, como já falamos, é a cor da pele de uma pessoa, que pode ser mais clara por conta da combinação genética de seus pais, mas que pode mudar sua coloração conforme essa pessoa é ou não exposta ao sol.

Ainda que a exposição ao sol pode interferir na coloração da pele de uma pessoa, ela não será capaz de afetar a natureza original desse indivíduo, que nasceu com pele branca. 

Isso porque conforme ele se expõe menos ao sol, sua pele volta a sua cor original.

Então temos aí uma grande explicação prática sobre a diferença entre genótipo e fenótipo: o ambiente (no caso do nosso exemplo o sol) pode influenciar o fenótipo de um indivíduo (cor de sua pele no nosso mesmo exemplo), mas ele não altera o seu genótipo (ou seja, esse indivíduo não deixa de ser uma pessoa branca e passa a ser negro por conta disso).

Entendeu agora a diferença entre genótipo e fenótipo?

Qual a relação entre genótipo e fenótipo?

Agora que você entendeu melhor sobre a diferença entre genótipo e fenótipo, agora vamos falar como esses dois conceitos se relacionam entre si.

Na verdade, acabamos de falar no tópico anterior sobre como esses dois conceitos se relacionam entre si, mas eu queria dar mais ênfase a essa questão.

Imagine a seguinte situação:

Pedro, um homem de pele branca, que mora no Rio de Janeiro, frequenta as praias quase todos os dias. 

João, um homem que também tem pele branca, mas mora no Sul do país, e quase não se expõe ao sol.

Pedro, por sempre frequentar praias, acaba pegando aquele belo bronzeado, fica com a coloração de sua pele avermelhada por conta disso. 

Já o João, que quase não é exposto ao sol, permanece sempre com sua pele branca, quase que sem alteração o ano inteiro.

Ambos tem pele branca, mas o fato de Pedro ficar sempre exposto ao sol e ter mudanças na sua coloração de pele, não faz com que ele deixe de ser uma pessoa branca, até porque se ele deixar de ficar exposto ao sol, sua coloração vai voltar ao estado normal.

Nesse caso, o fenótipo de Pedro, que são as características observáveis de uma pessoa, está em constante mudança (de cor da pele, nesse nosso exemplo), no entanto, não deixa de ter suas características principais devido ao seu genótipo (ou seja, ele não deixa de ser uma pessoa branca).

Já o João que quase não se expõe ao sol, raramente sofre mudanças em seu fenótipo, já que a coloração de sua pele permanece da mesma forma o ano todo.

Qual a importância da distinção entre genótipo e fenótipo no direito?

Vou te mostrar agora, sobre a importância de diferenciarmos o genótipo do fenótipo para a área do direito, já que muito provavelmente você tem dúvidas sobre esse assunto e quer saber como concorrer pelas cotas raciais em concursos e vestibulares.

Análise de evidências forenses

É importante saber qual a diferença entre genótipo e fenótipo, principalmente quando você quer saber como entrar com recurso na heteroidentificação.

Enquanto o genótipo fornece informações exclusivas sobre a composição genética, o fenótipo ajuda na previsão de características visíveis, como cor dos olhos ou pele, formato do rosto ou do crânio, etc., auxiliando na hora de provar que um indivíduo é de fato, negro ou pardo e tem direito nas cotas raciais.

Identificação de predisposições genéticas

No campo jurídico, pelo menos para a área das cotas raciais, a genética pouco importa: ou seja, se você for neto, por exemplo, de pessoas pretas ou pardas, e não tiver pelo menos 2 ou mais traços fenotípicos, você não tem direito de disputar a uma vaga nas cotas raciais.

Determinação de responsabilidade penal

Caso um indivíduo tente burlar a heteroidentificação, utilizando, por exemplo, apenas da sua cor ou de fatores genéticos para comprovar que têm direito nas cotas raciais, ele pode responder criminalmente sobre isso, além é claro, de ser eliminado do exame.

Interpretação de laudos médicos e antropológicos

Existe a possibilidade do candidato provar que é uma pessoa negra ou parda através de laudos dermatológicos, no entanto, nós aqui do escritório já não utilizamos mais esse tipo de laudo e eu vou te explicar os motivos.

Nós utilizamos o laudo antropológico, que comprova além da cor da pele do candidato, outras características fenotípicas tais como: formato do rosto, textura do cabelo, cor dos olhos, formato do nariz, etc.

Com esse laudo em mãos, fica praticamente impossível a banca de heteroidentificação não aceitar um recurso administrativo do candidato, visto que ele conseguiu provar que possui 2 ou mais características fenotípicas de pessoas negras ou pardas.

Qual é a diferença entre genotipo e fenotipo?

A diferença entre genótipo e fenótipo é um tema amplamente discutido em concursos e vestibulares, especialmente para quem quer concorrer às cotas raciais.

O genótipo refere-se à composição genética de um ser humano, ou seja, o conjunto de genes herdados dos pais. 

Ele é determinado no momento da fecundação e permanece inalterado ao longo da vida. 

O genótipo pode incluir genes dominantes e recessivos, que, em combinação, determinam as características biológicas de um indivíduo.

Já o fenótipo é a manifestação visível ou detectável do genótipo em interação com o ambiente. 

Isso inclui características como altura, cor da pele, tipo de cabelo, entre outras coisas.

Além disso, fatores externos, como alimentação e exposição ao sol podem modificar o fenótipo sem alterar o genótipo.

A principal diferença entre esses conceitos é que o genótipo é fixo e não pode ser alterado por influências externas, enquanto o fenótipo resulta da interação entre o genótipo e o ambiente, podendo variar ao longo da vida.

Como as Cotas Raciais funcionam na prática?

No ano de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ser constitucional a reserva de vagas para candidatos negros e pardos em concursos públicos. 

Para isso, devemos considerar o que diz a Lei 12.990/2014 diz a respeito desse assunto.

Essa Lei é conhecida como a famosa Lei de Cotas em Concursos, e ela estabelece que 20% das vagas nos certames federais sejam destinadas as pessoas negras e pardas, ou seja, sua aplicação é válida somente para os concursos federais (inclusive os militares) e do Poder Executivo que oferecem 3 ou mais vagas.

No entanto, essa lei teve mudanças e aumentou a porcentagem recentemente para 30%.

Lembrando que também se enquadram nessa regra as autarquias, empresas púbicas, fundações públicas e sociedades de economia mista.

Já no Poder Judiciário e Legislativo, a Lei de Cotas em Concursos Públicos não prevê a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas negras e pardas.

Genótipo e fenótipo são critérios relevantes para cotas raciais?

Conforme já mencionei aqui, a legislação brasileira não permite que um candidato concorra às cotas raciais baseado na sua genética, pois se isso fosse possível, todos nós teríamos direito de disputar, já que nosso país é multi miscigenado. 

Porém, os fenótipos sim são garantias para que um candidato possa disputar pelas cotas raciais.

No entanto, muitas bancas de concursos têm considerado, e de forma totalmente ilegal, apenas a cor do candidato para atestar que ele tem ou não direito de disputar pelas cotas raciais.

Isso é um erro gravíssimo!

Pois uma pessoa pode não ter uma cor de pele mais escura e apresentar outras características de pessoas negras e pardas, como por exemplo, lábios mais grossos, textura do cabelo encaracolado, etc.

É possível comprovar o genótipo em processos de concorrência às cotas raciais?

Muita gente vem até o nosso escritório com essa dúvida: “Dr., eu sou neto de pessoas negras. Eu posso disputar pelas cotas raciais?”

E conforme já mencionei antes, a resposta é NÃO!

Se o candidato for neto de pessoas negras ou pardas e não tiver pelo menos 2 ou mais características fenotípicas de pessoas dessa raça, ele não tem direito de disputar pelas cotas raciais.

As leis brasileiras não consideram a genética como fator para que um indivíduo possa disputar nas cotas raciais, somente aspectos relacionados ao fenótipo.

A melhor forma de você provar que é uma pessoa negra ou parda, e por isso tem direito às cotas raciais, é através do laudo antropológico, que vai analisar todas as suas características fenotípicas tais como, cor da pele e dos olhos, formato do crânio e dos lábios, textura de cabelo, etc.

Caso tenha alguma dúvida sobre esse laudo, peço que clique na imagem que está localizada no final deste artigo para tirar as suas dúvidas com a nossa equipe de advogados especialistas no assunto.

Como a autodeclaração é utilizada nas cotas raciais?

O primeiro ponto a esclarecer é que a Lei de Cotas em Concursos não diz nada sobre o que ela considera como pessoa preta ou parda, ela simplesmente exige que o candidato faça a sua autodeclaração de cor ou raça no ato da inscrição do certame. 

No entanto, se houver indícios de fraude nessas autodeclaração de cor ou raça, a banca examinadora do concurso ou a banca podem fazer um processo de aferição, e essa etapa ainda pode variar de acordo com cada órgão, e pode ser feita de forma física ou online (ou até mesmo em grupo).

Na teoria, se ele fizer sua autodeclaração, já estará automaticamente concorrendo como cotista negro ou pardo.

Além disso, caso seja comprovado que o candidato agiu de má fé durante a sua autodeclaração, ele pode ser denunciado ao Ministério Público, portanto, muito cuidado se você não for uma pessoa negra ou parda!

Como os critérios de avaliação são definidos?

Em primeiro lugar, o candidato deve fazer a sua autodeclaração de cor ou raça logo na inscrição do concurso público no qual pretende concorrer.

Em seguida, o candidato passará pelo exame de heteroidentificação para comprovar se de fato ele é uma pessoa negra ou parda.

Questões relacionadas ao genótipo, como por exemplo, o fato de uma pessoa ter parentescos com pessoas negras ou pardas são irrelevantes para a comprovação de que o candidato pertence e esse grupo de pessoas.

Somente devem ser consideradas pessoas negras e pardas, aquelas que apresentarem seus fenótipos semelhantes a de pessoas dessa mesma raça, como por exemplo, textura do cabelo, formato do rosto e do queixo, nariz, entre outras características.

Ou seja, explicando em miúdos, a principal diferença entre genótipo e fenótipo na prática, é que o genótipo não é considerado na hora de você comprovar que pertence ao grupo de pessoas negras e pardas, enquanto o fenótipo é a única alternativa para você constatar essa questão.

Conclusão

Eu sei que você tem muitas dúvidas sobre como concorrer pelas cotas raciais em concursos públicos e vestibulares, e com isso, realizar o seu maior sonho de vida e quem sabe, oferecer estabilidade para você e sua família para o resto de suas vidas, não é mesmo?

No entanto, entender sobre a diferença entre genótipo e fenótipo vai fazer com que você tenha certeza se possui esse direito ou não, e fique livre de uma possível eliminação por fraude nas cotas raciais, o que pode te gerar muitos problemas, inclusive na justiça.

Se você ainda tem dúvidas sobre esse assunto e gostaria de conversar com um advogado que realmente entende dessa área, fale conosco agora mesmo pelo Whatsapp. Será um prazer te atender! 😉

No mais, ficamos por aqui!

Até o próximo artigo!