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Servidores Públicos não Concursados Têm Direito ao FGTS?

Servidores públicos não concursados são aqueles que ingressaram em algum órgão federal, estadual ou municipal sem ter participado de um concurso público. Geralmente esses servidores ingressam à Administração Pública através de Processos Seletivos. A Constituição Federal, nossa lei maior, proíbe a contratação de servidores públicos não concursados. E isso está definido no art. 37, II: […]
- Marcus Peterson
- 19/05/2026
- 4 min
Liminar garante estabilidade à gestante em função comissionada

O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna concedeu, em sede de tutela antecipada, o direito de uma servidora gestante, que ocupava cargo comissionado, à reintegração no cargo. A servidora se encontrava grávida quando foi exonerada do cargo. E mesmo tendo apresentado atestado, o novo Prefeito decidiu manter a exoneração, sob a alegação […]
- Marcus Peterson
- 19/05/2026
- 7 min
O Guia Definitivo Sobre Adicional de Insalubridade para Servidores da FHEMIG

Se você trabalha em uma das Casas de Saúde da Rede FHEMIG e não recebe o Adicional de Insalubridade você já pode buscar esse direito! A QUEIXA DOS SERVIDORES SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Muitos servidores da FHEMIG reclamam que não recebem em seus contracheques o valor referente ao Adicional de Insalubridade, nem a Gratificação […]
- Marcus Peterson
- 19/05/2026
- 7 min
Promoção por escolaridade adicional: 7 sacadas que vão fazer você melhorar seu salário
- Marcus Peterson
- 19/05/2026
- 10 min
Assistente Executivo de Defesa Social conquista Promoção por Escolaridade em Ituiutaba

Assistente Executivo de Defesa Social conquista mais uma Promoção por Escolaridade através da justiça. No mês passado (julho de 2021) uma Assistente Executiva da Defesa Social – ASEDS, de Ituiutaba, obteve uma sentença favorável ao seu pedido de promoção por escolaridade. Na sentença, o juiz determinou que o Estado a promovesse para o nível IV, […]
- Marcus Peterson
- 19/05/2026
- 4 min
Lei Orgânica da Polícia Penal: fim do Adicional Noturno e Promoção por Escolaridade?

A Lei Orgânica da Polícia Penal está próxima de ser aprovada, e existe uma grande chance de você perder o direito ao Adicional Noturno e à Promoção por Escolaridade! Mas existe uma forma de garantir esses direitos, desde que você aja rápido! Nesse texto, eu quero te explicar em detalhes o porquê você irá perder […]
- Marcus Peterson
- 11/08/2023
- 8 min
Piso salarial de professores em 2023: valores, reajustes e direitos

O piso salarial dos professores em 2023 passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Um aumento de 14,95% em relação ao piso de 2022, concedido aos professores da educação básica. Contudo, muitos professores tem dúvidas ainda se esse piso altera também os demais vencimentos de quem já se encontra em níveis maiores na estrutura da carreira dos […]
- Marcus Peterson
- 19/05/2026
- 6 min
Indenização para obtenção de baixa na Polícia Militar de MG

O Policial Militar de Minas Gerais (PMMG), ao pedir exoneração, antes de completar 5 anos de exercício, é obrigado a indenizar os cofres públicos de todas as despesas de curso que tenha feito às expensas do Estado, inclusive vencimentos, vantagens ou bolsas de estudo, sob pena de ter negado seu pedido de baixa. Isso é […]
- Marcus Peterson
- 19/05/2026
- 10 min
Nomeação de servidor público: o que é, requisitos e como funciona

Nomeação de servidor público em Concurso Público é o sonho de muita gente. E aposto que é o seu também, estou certo? Para garantir que você seja aprovado em um concurso público é necessário que você dedique tempo e dedicação (além de muita concentração) para os estudos. Porém, muitas dúvidas podem surgir para todos aqueles […]
- Maycon Emerson
- 19/05/2026
- 12 min
Soldado da PMMG – Guia de Carreira

Nesse Guia da Carreira de Soldado da PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais), queremos responder às principais dúvidas dos futuros PM’s.
Destrinchamos os editais da PMMG e descomplicamos ele para você.
Espero que esse material o ajude de alguma forma rumo à tão sonhada nomeação.
- Marcus Peterson
- 19/05/2026
- 30 min

@marcuspeterson.concursos