O Concurso Público da CONAB 2025 gerou grande expectativa entre concurseiros de todo o Brasil. São 403 vagas imediatas, bons salários, benefícios atrativos e lotação em diversas regiões. Um cenário ideal para quem busca estabilidade e projeção profissional.

Mas o que muitos ainda não sabem, ou ignoram propositalmente, é que este concurso, como tantos outros no Brasil, carrega etapas que frequentemente eliminam candidatos de forma ilegal, injusta e discriminatória.

Se você é pessoa com deficiência ou se se autodeclara preto ou pardo, este artigo foi feito diretamente para você. 

E mais: não foi escrito por qualquer pessoa.

Sou Marcus Peterson, advogado e fundador de um dos escritórios mais especializados do país na defesa de concurseiros e servidores públicos.

Já reverti centenas de eliminações indevidas e, neste conteúdo, vou te mostrar o que o edital não diz, como essas etapas funcionam de verdade e como você pode se proteger ou reagir  se for vítima de uma injustiça.

O que é o Concurso CONAB 2025 — e por que ele vale a pena?

A Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB abriu seu novo edital com 403 vagas para os cargos de Assistente (nível médio) e Analista (nível superior). 

Os salários vão de R$ 3.459,87 a R$ 8.140,88, além de um robusto pacote de benefícios trabalhistas como:

  • Auxílio-alimentação e assistência à educação infantil;
  • Previdência complementar e PAT;
  • Lotação nacional com possibilidade de mobilidade

A banca organizadora é a Consulplan, e as provas já têm data marcada: 30 de junho de 2025. 

As inscrições estão encerradas, e agora a corrida é pela preparação e pelo cuidado com as próximas fases.

Mas aqui entra um ponto crucial: não basta estudar. 

É preciso entender o que pode te excluir injustamente, mesmo depois de ser aprovado na prova objetiva ou discursiva.

Etapas do concurso CONAB 2025: o que está no edital?

O edital do concurso prevê as seguintes fases principais:

  • Prova Objetiva;
  • Prova Discursiva (para cargos de nível superior);
  • Procedimento de Heteroidentificação (para candidatos pretos ou pardos);
  • Avaliação Biopsicossocial (para candidatos com deficiência)
  • Avaliação médica admissional.

As duas últimas (heteroidentificação e biopsicossocial) são onde mais acontecem injustiças, ilegalidades e arbitrariedades, inclusive contra candidatos já aprovados nas provas de conhecimento.

Como funciona a Heteroidentificação do CONAB e por que ela reprova tanta gente?

A heteroidentificação é uma verificação presencial e visual da autodeclaração de cor feita pelo candidato. 

Mesmo que você tenha se autodeclarado preto ou pardo no ato da inscrição, você pode ser desclassificado se a banca avaliar que seu fenótipo (aparência) não condiz com sua autodeclaração.

Isso significa que:

  • Sua cor de pele, cabelo, traços e aparência geral serão analisados por uma comissão formada por pessoas que não te conhecem e não têm parâmetros objetivos definidos;
  • Se essa comissão não te “enxergar” como preto ou pardo, você será eliminado da cota, mesmo que tenha sido aprovado nas provas!

E mais: não há critérios objetivos claros no edital, o que abre margem para interpretações subjetivas, preconceito institucional e injustiças gravíssimas.

Já vimos de tudo

  • Candidatos pardos rejeitados porque “não parecem pardo o suficiente”;
  • Avaliações feitas em menos de 2 minutos, sem diálogo;
  • Negros de pele clara sendo desclassificados, mesmo com histórico de pertencimento racial.

E você, vai passar por isso sem estar preparado?

Se você for reprovado na heteroidentificação, ainda há o que fazer.

Essa etapa pode, e deve ser questionada quando não respeita os princípios da legalidade, impessoalidade e ampla defesa.

Nosso escritório é especialista em reverter esse tipo de eliminação com recursos administrativos e ações judiciais. Já devolvemos a posse para centenas de candidatos injustiçados.

A Avaliação Biopsicossocial: o que ela realmente representa no Concurso CONAB 2025

Se você se inscreveu como Pessoa com Deficiência (PcD) no Concurso CONAB 2025, há uma etapa que pode colocar tudo a perder, mesmo após ser aprovado nas provas objetivas e discursivas: a Avaliação Biopsicossocial.

Essa avaliação é feita por uma equipe multiprofissional, composta por:

  • Um médico;
  • Um psicólogo;
  • Um assistente social;
  • E, se possível, representantes da própria CONAB, como membros de RH ou profissionais com formação similar ao cargo pretendido.

O objetivo, segundo o edital, é avaliar a compatibilidade da sua deficiência com as funções do cargo. 

Parece técnico e neutro, certo?

Na prática, tem sido uma das etapas com maior índice de reprovação ilegal nos concursos brasileiros.

Como essa avaliação funciona?

A Avaliação Biopsicossocial será:

  • Presencial e obrigatória;
  • Realizada na mesma cidade em que você prestou a prova;
  • Avaliará se sua deficiência está “adequada” ao cargo

Mas aqui está o problema:

O critério de “adequação” é altamente subjetivo. 

Muitos candidatos são eliminados com base em percepções pessoais dos avaliadores, que ignoram laudos médicos recentes e válidos.

Casos comuns de injustiça:

  • Candidatos com autismo desclassificados por “não parecerem comprometidos o suficiente”;
  • Pessoas com baixa visão ou perda auditiva parcial reprovadas porque “não demonstraram dificuldades”;
  • Avaliações feitas sem o mínimo de empatia ou entendimento técnico da deficiência

O que o edital prevê (mas ninguém te explica)

Segundo o edital:

“O candidato que não for considerado com deficiência na Avaliação Biopsicossocial, caso seja aprovado no Concurso, figurará na lista de classificação geral, se sua nota no Certame for suficiente.”

Fonte: Edital nº 001/2025 – CONAB

Ou seja:

E pior: muitas vezes, o laudo apresentado é recusado pela banca sem justificativa objetiva, contrariando a própria legislação.

Você foi reprovado na Avaliação Biopsicossocial? Aqui está o que fazer.

Você tem direito a:

  • Recurso administrativo (geralmente negado pela própria banca);
  • Ação judicial com pedido liminar para garantir: participação nas próximas fases, nomeação imediata (caso o concurso já esteja em andamento), reanálise com base em critérios médicos e legais válidos.

É aqui que entra nossa atuação.

Já reverti dezenas de casos semelhantes, com base em:

  • Violação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015);
  • Princípios constitucionais (igualdade, impessoalidade, ampla defesa);
  • Provas técnicas ignoradas pelo avaliador

Inclusive, temos jurisprudência firme em todo o Brasil protegendo o direito de candidatos com deficiência que foram desclassificados de forma abusiva.

Após as provas de 30 de junho de 2025, você deve estar atento ao cronograma:

  • Divulgação dos resultados;
  • Convocação para avaliação biopsicossocial e heteroidentificação;
  • Prazo para interposição de recursos;
  • Publicação da lista final de classificados.

Se você for convocado para alguma dessas etapas, documente tudo:

  • Leve cópias físicas do seu laudo;
  • Grave a avaliação (quando possível);
  • Registre data, local, nomes dos avaliadores e qualquer conduta abusiva.

Essas provas podem ser decisivas em um recurso judicial.

Quer se preparar com antecedência?

Você não precisa esperar ser eliminado para agir.

Nosso escritório oferece:

  • Consultoria prévia para revisar sua documentação e laudo;
  • Orientação estratégica antes da avaliação biopsicossocial;
  • Defesa jurídica imediata em caso de eliminação injusta

Entre agora no nosso grupo de orientação gratuita no WhatsApp:
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Casos reais: o que já reverti na Justiça, e como você pode fazer o mesmo

Se você acha que as bancas organizadoras são infalíveis, está enganado. 

O que mais vejo no meu dia a dia são candidatos talentosos sendo cortados por decisões subjetivas, mal fundamentadas e, muitas vezes, ilegais.

Já reverti eliminações em concursos como:

  • Polícia Civil, onde um candidato negro foi eliminado na heteroidentificação após 30 segundos de “entrevista”. Ele já estava aprovado nas provas e teve a posse garantida por decisão liminar;
  • Concurso da PRF, onde uma candidata com perda auditiva leve foi reprovada na avaliação biopsicossocial, mesmo apresentando laudo e sendo plenamente capaz para o cargo. Ganhamos o direito de nomeação com base em jurisprudência atual;
  • Concurso municipal em que uma candidata com mobilidade reduzida foi eliminada, mesmo utilizando órtese e estando legalmente amparada pela Lei Brasileira de Inclusão.

Esses casos não são exceções. 

São a regra.

A diferença entre o concurseiro que perde tudo e o que conquista a vaga é saber que há defesa, e onde buscá-la.

Quais documentos você precisa reunir desde já

Se você vai passar ou já passou pelas etapas de heteroidentificação ou avaliação biopsicossocial, precisa estar documentado. Isso não é burocracia, é estratégia de sobrevivência.

Aqui está o que você deve ter em mãos:

  • Cópia do laudo médico original, com CID e descrição técnica;
  • Comprovantes de pertença à comunidade negra, como atuação em movimentos sociais, histórico familiar, fotos pessoais;
  • Print do comprovante de inscrição com a autodeclaração preenchida;
  • Registro do dia da avaliação (nome dos avaliadores, tempo de duração, local e qualquer conduta irregular);
  • Se possível, gravação de áudio ou vídeo da entrevista (mesmo que não seja permitida oficialmente, o direito à ampla defesa pode justificar o uso posterior em juízo)

Quanto antes você se preparar, mais chances de vencer em caso de eliminação.

Como agir se for eliminado na heteroidentificação ou avaliação biopsicossocial

Você foi eliminado? 

Calma. 

Respire fundo.

Você tem direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, e isso vale tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Aqui está o plano de ação que aplicamos para nossos clientes:

  • Análise técnica da eliminação: avaliamos a ata da comissão, os fundamentos usados e se há incongruências com a legislação ou os laudos apresentados;
  • Protocolo de recurso administrativo: mesmo que as chances sejam baixas, formalizamos um recurso à banca, o que nos fortalece juridicamente no passo seguinte;
  • Ação judicial com pedido de liminar: ingressamos no Judiciário com fundamentação sólida, apontando vícios no processo, nulidades, e pedimos que a Justiça suspenda os efeitos da exclusão;
  • Acompanhamento contínuo até a nomeação: atuamos não só para garantir a permanência no concurso, mas também para assegurar que a banca ou a administração pública cumpra a decisão.

Não é só sobre passar. 

É sobre ser respeitado como cidadão e concurseiro.

O que torna a Marcus Peterson Firma de Advogados diferente de todos os outros

A gente não atende “casos”, a gente defende histórias de vida.

Nosso escritório não é um escritório generalista. 

Nós somos uma banca nacional, 100% digital, especializada exclusivamente em:

  • Defesa de concurseiros injustiçados;
  • Nomeação forçada via liminares, ações judiciais e mandados de segurança;
  • Recursos contra bancas e comissões;
  • Planejamento jurídico para posse, aposentadoria e direitos funcionais

Mais do que isso, eu já fui um concurseiro como você. 

Eu sei o que é lutar por um sonho enquanto o sistema tenta te excluir por um detalhe técnico, fenótipo ou interpretação rasa de um laudo médico.

Por isso, nosso conteúdo vai direto ao ponto, com o respaldo de quem já moveu mais de mil ações específicas nessa área.

E se você está aqui, não é por acaso. 

Você encontrou o lugar certo.

Estratégias jurídicas preventivas para concursos: não espere ser eliminado para agir

Se você está lendo este artigo antes das fases de avaliação ou se ainda não foi notificado de qualquer exclusão, saiba que você está em uma posição estratégica. 

A melhor defesa não é a que vem depois da eliminação, é a que evita que ela aconteça.

Por isso, aqui estão ações práticas que qualquer candidato pode tomar para blindar juridicamente sua participação no concurso:

  • Organize sua documentação antes das convocações: não espere a convocação para juntar laudos, relatórios, exames e registros. Ter tudo pronto pode ser decisivo na análise da comissão e na elaboração de recursos;
  • Solicite segunda via de laudos com dados atualizados: o edital da CONAB exige laudos emitidos nos 12 meses anteriores. Então, se você já tem um laudo antigo, atualize com o mesmo profissional ou com outro que possa validar sua condição;
  • Solicite um parecer jurídico preventivo: você pode, inclusive, nos contratar preventivamente para revisar sua documentação, indicar ajustes e preparar uma defesa técnica antes de qualquer convocação;
  • Monitore prazos e cronograma com atenção: toda convocação tem data de publicação e prazo de manifestação. A perda de prazo é uma das maiores causas de exclusão irreversível no Judiciário;
  • Participe de comunidades jurídicas especializadas: nosso grupo de WhatsApp com orientações gratuitas está aberto para quem quer se informar, antecipar problemas e conversar com quem já passou pela mesma dor.

Lembre-se: no direito dos concursos públicos, o tempo e a estratégia são tão importantes quanto o mérito da sua causa.

Como transformar a dor da injustiça em uma vitória definitiva

Você já passou pela sensação de injustiça depois de anos estudando, se sacrificando e vencendo uma prova só para ser cortado por um parecer arbitrário? 

Muitos dos nossos clientes também passaram.

Mas a diferença entre a frustração e a vitória está na atitude.

Veja alguns exemplos reais e inspiradores:

  • Uma candidata reprovada na heteroidentificação de um concurso federal, mesmo sendo parda e com toda sua família negra. A banca alegou que ela “não apresentava traços fenotípicos”. Entramos com ação judicial e garantimos a sua posse;
  • Um servidor aprovado em concurso estadual que perdeu a vaga por alegada “inadequação funcional da deficiência”. Mostramos que a avaliação estava errada, conseguimos a reversão na Justiça e hoje ele ocupa um cargo de destaque.

Você não precisa aceitar calado. 

Você tem direito. 

Você tem defesa.

E nós estamos aqui para garantir que esse direito seja exercido até o fim.

Conclusão